Procedimento Comum Cível 6005884-66.2024.4.06.3813 - TRF6

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 11:00

Publicação

07/04/2026, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 6005884-66.2024.4.06.3813/MG EXEQUENTE: JOSE PRATES DE SOUSA ADVOGADO(A): MAYCON CEZAR OLIVEIRA ROCHA (OAB MG137659) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da exequente, acerca da impugnação à execução juntada pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, dizendo se concorda ou não com os cálculos do INSS. Após, conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. Governador Valadares/MG, data da assinatura eletrônica.

06/04/2026, 00:00

Mero expediente

31/03/2026, 14:59

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 14:16

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:16

Publicação

15/12/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 6005884-66.2024.4.06.3813/MG RELATOR: JOSE MAURO BARBOSA EXEQUENTE: JOSE PRATES DE SOUSA ADVOGADO(A): MAYCON CEZAR OLIVEIRA ROCHA (OAB MG137659) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 18/11/2025 - PETIÇÃO

12/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2025, 14:51

Expedida/certificada

11/12/2025, 14:15

Mudança de Classe Processual

11/12/2025, 14:06

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:28

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 22:15

Confirmada

13/11/2025, 12:43

Publicação

13/11/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6005884-66.2024.4.06.3813/MG AUTOR: JOSE PRATES DE SOUSA ADVOGADO(A): MAYCON CEZAR OLIVEIRA ROCHA (OAB MG137659) DESPACHO/DECISÃO Transitado em julgado o processo, o autor apresentou os cálculos de liquidação do julgado (66.1), em que pretende receber a quantia de R$ 117.230,52 mais honorários de R$ 11.710,40. Pede a dedução dos honorários contratuais. Foi apresentado o contrato de honorários advocatícios (1.5), razão pela qual defiro o respectivo decote no requisitório, no percentual de 30% do devido ao seu cliente, para que sejam pagos diretamente ao advogado. Assim, a secretaria deverá promover os seguintes atos: Incluir os advogados exequentes dos honorários no polo ativo, com retificação da classe; Intimar o INSS para, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 525 do CPC, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença. Apresentada impugnação, ouça-se o autor em 15 dias. Após, conclusos para decisão. Ausente impugnação ou havendo concordância, expedir requisitório para pagamento das verbas devidas à parte exequente, com destaque dos honorários contratuais, e ao advogado, no valor apresentado nos cálculos e dar vista às partes, nos termos da Resolução nº 822/23 do Conselho de Justiça Federal. Caso não haja questionamentos, encaminhar os requisitórios ao tribunal e suspender os autos até a comunicação do depósito e/ou disponibilidade das verbas requisitadas; Noticiado o levantamento do requisitório, os autos deverão ser conclusos para sentença na forma do art. 925 do Código de Processo Civil. Governador Valadares/MG, data da assinatura.

12/11/2025, 00:00

Outras Decisões

11/11/2025, 19:30

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 19:02

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 15:46

Publicação

02/09/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6005884-66.2024.4.06.3813/MG AUTOR: JOSE PRATES DE SOUSA ADVOGADO(A): MAYCON CEZAR OLIVEIRA ROCHA (OAB MG137659) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria nº 02/2016, abro vista dos autos à parte autora para se manifestar sobre as petições do INSS. Prazo: 15 (quinze) dias. Governador Valadares-MG, data da assinatura.

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/08/2025, 13:56

Ato ordinatório

29/08/2025, 13:56

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 16:54

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

03/08/2025, 19:23

Confirmada

31/07/2025, 14:21

Publicação

30/07/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6005884-66.2024.4.06.3813/MG AUTOR: JOSE PRATES DE SOUSA ADVOGADO(A): MAYCON CEZAR OLIVEIRA ROCHA (OAB MG137659) ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença e para requererem o que entenderem pertinente. Prazo: 15 (quinze) dias. Se requerido o cumprimento de sentença, cadastrar a petição como EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Governador Valadares (MG), data da assinatura.

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2025, 15:22

Ato ordinatório

28/07/2025, 15:22

Trânsito em julgado

28/07/2025, 15:22

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 10:27

Publicação

24/06/2025, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6005884-66.2024.4.06.3813/MG AUTOR: JOSE PRATES DE SOUSA ADVOGADO(A): MAYCON CEZAR OLIVEIRA ROCHA (OAB MG137659) DESPACHO/DECISÃO Embargos de declaração apresentados por JOSE PRATES DE SOUSA para corrigir erro material na sentença, que constou a DIB em 27/01/2025, enquanto a data correta é 31/07/2019 (43.1). Decido. Conheço dos embargos, pois tempestivos. Inexiste o erro material alegado. Conforme consta na sentença, o perito constatou incapacidade temporária desde 01/09/2005. Daí a procedência para restabelecer o auxílio-doença, cessado em 2009. No entanto, quanto à incapacidade permanente, para se ter direito ao gozo de aposentadoria por incapacidade permanente, o perito somente a constatou em 27/01/2025. Então, essa realmente é a data de início da incapacidade permanente. Para o período anterior, tem direito o autor ao recebimento do auxílio-doença, com pagamento das parcelas não prescritas, desde 31/07/2019. Então, o autor tem direito a dois benefícios, conforme ficou estipulado na sentença. O restabelecimento do auxílio-doença desde sua cessação, com pagamento das parcelas desde 31/07/2019, e a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, desde 27/01/2025. Portanto, conheço dos embargos, porém os rejeito, visto a ausência de erro material, estando correta a DIB da incapacidade permanente, fixada em 27/01/2025. Governador Valadares (MG), data da assinatura.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/06/2025, 18:34

Conclusão (para despacho)

19/06/2025, 18:23

Confirmada

10/06/2025, 23:59

Confirmada

10/06/2025, 19:12

Publicação

04/06/2025, 02:31

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6005884-66.2024.4.06.3813/MG AUTOR: JOSE PRATES DE SOUSA ADVOGADO(A): MAYCON CEZAR OLIVEIRA ROCHA (OAB MG137659) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar o restabelecimento do auxílio-doença 514.920.988-7 e sua conversão em aposentadoria por incapacidade permanente, a partir de 27/01/2025, cessando-se o auxílio-acidente 534.620.720-8.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/05/2025, 16:47

Procedência

31/05/2025, 16:47

Conclusão (para julgamento)

10/04/2025, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 18:45

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 20:34

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:18

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 18:36

Confirmada

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/02/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 11:41

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:08

Confirmada

02/12/2024, 23:59

Decurso de Prazo

28/11/2024, 01:01

Expedida/certificada

22/11/2024, 15:49

Ato ordinatório

22/11/2024, 15:49

Confirmada

31/10/2024, 23:59

Mero expediente

21/10/2024, 16:49

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 14:41

Decurso de Prazo

05/10/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 15:12

Confirmada

13/09/2024, 23:59

Ato ordinatório

03/09/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 15:50

Confirmada

10/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/08/2024, 18:15

Expedida/certificada

31/07/2024, 18:08

Liminar

31/07/2024, 18:08

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 15:53

Distribuição (sorteio)

31/07/2024, 15:02

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Mudança de Classe Processual

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(83)