Cumprimento de sentença 1089425-58.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-AlimentaçãoCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MARIA AUXILIADORA VON RONDOW FERREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

OAB/MG 42579

·

CPF

·

Representa: Autor

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

OAB/MG 042579·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 16:02

Publicação

02/06/2026, 05:05

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 20:21

Confirmada

01/06/2026, 20:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1089425-58.2023.4.06.3800/MG EXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA VON RONDOW FERREIRA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) SENTENÇA 3. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela exequente para, sanando a omissão, condenar, com fundamento na Súmula nº 345 e no Tema Repetitivo nº 973, ambos do STJ, o IBAMA ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 85, § 7º, do CPC. 4. Preclusa a sentença, intime-se o advogado dos exequentes para apresentar o cálculo dos honorários ora fixados, no prazo de 15 dias. 5. Em seguida, intime-se o IBAMA para, nos termos do art. 535 do CPC, se manifestar sobre os cálculos, no prazo de 30 dias. 6. Havendo a concordância, expeça-se a requisição de pagamento. Intimem-se. Cumpra-se.

01/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2026, 11:31

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/05/2026, 11:31

Conclusão (para julgamento)

25/05/2026, 14:04

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 09:45

Expedida/certificada

08/05/2026, 13:45

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 15:09

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 13:59

Publicação

06/02/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 02:05

Todas as movimentações(71)

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 16:02

Publicação

02/06/2026, 05:05

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 20:21

Confirmada

01/06/2026, 20:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 03:12

Documentos

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1089425-58.2023.4.06.3800/MG EXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA VON RONDOW FERREIRA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) SENTENÇA 3. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela exequente para, sanando a omissão, condenar, com fundamento na Súmula nº 345 e no Tema Repetitivo nº 973, ambos do STJ, o IBAMA ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 85, § 7º, do CPC. 4. Preclusa a sentença, intime-se o advogado dos exequentes para apresentar o cálculo dos honorários ora fixados, no prazo de 15 dias. 5. Em seguida, intime-se o IBAMA para, nos termos do art. 535 do CPC, se manifestar sobre os cálculos, no prazo de 30 dias. 6. Havendo a concordância, expeça-se a requisição de pagamento. Intimem-se. Cumpra-se.

01/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2026, 11:31

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/05/2026, 11:31

Conclusão (para julgamento)

25/05/2026, 14:04

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 09:45

Expedida/certificada

08/05/2026, 13:45

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 15:09

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 13:59

Publicação

06/02/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1089425-58.2023.4.06.3800/MG EXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA VON RONDOW FERREIRA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) SENTENÇA Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/02/2026, 11:55

Expedida/certificada

04/02/2026, 11:55

Conclusão (para julgamento)

03/02/2026, 18:15

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 19:49

Documento (Certidão)

07/08/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 16:58

Publicação

25/07/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1089425-58.2023.4.06.3800/MG EXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA VON RONDOW FERREIRA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Coordenação do Juízo Cível, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 23/07/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 00:10

Paga

22/07/2025, 14:24

Enviada ao Tribunal

24/06/2025, 09:35

Documento (Certidão)

18/06/2025, 18:23

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 08:35

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 15:18

Publicação

04/06/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1089425-58.2023.4.06.3800/MG RELATOR: GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES EXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA VON RONDOW FERREIRA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 31/05/2025 - Juntado(a)

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 08:27

Documento (Outros documentos)

31/05/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 15:16

Confirmada

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2025, 10:28

Mero expediente

18/02/2025, 10:28

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 18:45

Ato ordinatório

20/09/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 16:51

Documento (Certidão)

12/07/2024, 09:20

Expedida/Certificada

12/07/2024, 09:20

Documento (Outros documentos)

12/07/2024, 07:16

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 12:26

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 14:37

Ato ordinatório

12/06/2024, 14:37

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:14

Documento (Certidão)

08/04/2024, 11:43

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 19:44

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 18:55

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 13:03

Documento (Certidão)

12/01/2024, 17:23

Outras Decisões

12/01/2024, 17:23

Conclusão (para despacho)

12/01/2024, 16:48

Documento (Outros documentos)

12/01/2024, 16:47

Documento (Certidão)

14/11/2023, 13:07

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 07:55

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 10:12

Documento (Certidão)

20/09/2023, 10:12

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 15:52

Documento (Informações)

18/09/2023, 15:40

Recebimento

15/09/2023, 16:40

Distribuição (dependência)

15/09/2023, 16:40

•05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/06/2025, 00:00