Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1075736-53.2021.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1075736-53.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 15:58

Decurso de Prazo

24/02/2026, 01:16

Documento (Certidão)

11/02/2026, 10:58

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:24

Documento (Certidão)

23/01/2026, 17:24

Confirmada

22/12/2025, 14:29

Expedida/certificada

19/12/2025, 13:58

Remessa (outros motivos)

02/12/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 02:00

Remessa (outros motivos)

09/10/2025, 18:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 09:52

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 22:19

Publicação

25/07/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1075736-53.2021.4.01.3800/MG EXEQUENTE: JOSE MARIA RAPOSO ADVOGADO(A): MARIA DE GUADALUPE NUNES CARMO (OAB MG147606) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Coordenação do Juízo Cível, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 23/07/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

24/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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