Execução Fiscal 0003363-24.2015.4.01.3809 - TRF6

Execução Fiscal 0003363-24.2015.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/11/2023, 17:20

Documento (Certidão)

17/11/2023, 17:20

Decurso de Prazo

31/10/2023, 00:39

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 23:25

Documento (Outros documentos)

29/09/2023, 16:13

Decurso de Prazo

29/09/2023, 00:13

Documento (Certidão)

18/09/2023, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 11:34

Documento (Certidão)

11/09/2023, 12:39

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 08:41

Publicação

06/09/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003363-24.2015.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: UNIAO EDUCACIONAL ALFENENSE LTDA, JORGE ALBERTO DA SILVA SENTENÇA (C) 1 – A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de UNIAO EDUCACIONAL ALFENENSE LTDA e JORGE ALBERTO DA SILVA. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc. 1368708388). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 2 – Independente do trânsito em julgado da presente sentença, providencie a Secretaria o levantamento das restrições lançadas sobre os veículos encontrados em nome do executado, via RENAJUD (doc. 1367215375 - p. 108). 3 – Formalizada a baixa das anotações no Renajud, comunique-se ao Delegado de Polícia Civil (resposta ao ofício – doc. 1431626382). 4 – Transitada em julgado e cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

05/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

04/09/2023, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 14:17

Cancelamento de Dívida Ativa

04/09/2023, 14:17

Documentos

Sentença Tipo C

•05/09/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento de Dívida Ativa

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