Recurso Inominado Cível 6000588-23.2025.4.06.3815 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6000588-23.2025.4.06.3815 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/02/2026, 01:16

Documento (Certidão)

11/02/2026, 14:38

Documento (Certidão)

11/02/2026, 08:24

Confirmada

09/02/2026, 06:00

Publicação

02/02/2026, 03:07

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 14:55

Confirmada

30/01/2026, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 6000588-23.2025.4.06.3815/MG RECORRIDO: RACHEL CAMPOS DE LIMA PRENAZZI (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB MG118436) DESPACHO/DECISÃO 1. Determino a suspensão do andamento do presente feito, uma vez que o STF, no julgamento do no ARE 1.554.766, reconheceu a existência de questão constitucional e a repercussão geral da matéria (Tema 1437), sobre o seguinte tema: "Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º; 5º; 6º; 149; 195; § 5º; e 201; § 11, da Constituição Federal, se o valor do vale-alimentação/refeição pagos ao trabalhador no período anterior da Lei nº 13.416/2017, pode ser utilizado para a revisão e majoração de benefício previdenciário, independentemente do recolhimento de contribuição previdenciária". 2. Intimem-se. 3. Encerrado o julgamento do Tema acima mencionado, fazer os autos conclusos para julgamento. 4. Belo Horizonte, data da assinatura.

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/01/2026, 07:10

Expedida/certificada

29/01/2026, 07:10

Por decisão judicial

29/01/2026, 07:09

Mero expediente

28/01/2026, 18:46

Conclusão (para julgamento)

26/06/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000588-23.2025.4.06.3815/MG AUTOR: RACHEL CAMPOS DE LIMA PRENAZZI ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB MG118436) SENTENÇA Este o quadro, não havendo vício constante do artigo 1.022 do CPC a sanar, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo, pois, incólume o decisum vergastado. Cumpra-se o quanto nele determinado. Intimem-se.

23/06/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

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