Tutela Cautelar Antecedente 6002601-11.2024.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSuperendividamentoTutela Cautelar Antecedente

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Muriae

Partes do Processo

ALMIR GOMES DO CARMO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDMUNDO GOUVEA FREITAS

OAB/MG 123313·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2025, 16:23

Trânsito em julgado

04/07/2025, 16:22

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 11:26

Publicação

04/06/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002601-11.2024.4.06.3821/MG AUTOR: ALMIR GOMES DO CARMO ADVOGADO(A): EDMUNDO GOUVEA FREITAS (OAB MG123313) SENTENÇA IV- Dispositivo Diante do exposto, em relação ao pedido de revisão do contrato de financiamento habitacional, extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do C`PC. Quando aos demais, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com exame do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (CPC 85 § 4º, III). Estas obrigações ficam com a exigibilidade suspensa, em virtude do benefício da justiça gratuita que foi concedida para isenção dessa verba (art. 98, § 3º, do CPC).

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/06/2025, 01:52

Improcedência

01/06/2025, 01:52

Documento (Certidão)

22/05/2025, 19:04

Conclusão (para julgamento)

12/02/2025, 15:22

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 22:39

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 16:09

Confirmada

27/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

04/07/2025, 16:23

Trânsito em julgado

04/07/2025, 16:22

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 11:26

Publicação

04/06/2025, 02:31

Documentos

•03/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002601-11.2024.4.06.3821/MG AUTOR: ALMIR GOMES DO CARMO ADVOGADO(A): EDMUNDO GOUVEA FREITAS (OAB MG123313) SENTENÇA IV- Dispositivo Diante do exposto, em relação ao pedido de revisão do contrato de financiamento habitacional, extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do C`PC. Quando aos demais, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com exame do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (CPC 85 § 4º, III). Estas obrigações ficam com a exigibilidade suspensa, em virtude do benefício da justiça gratuita que foi concedida para isenção dessa verba (art. 98, § 3º, do CPC).

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/06/2025, 01:52

Improcedência

01/06/2025, 01:52

Documento (Certidão)

22/05/2025, 19:04

Conclusão (para julgamento)

12/02/2025, 15:22

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 22:39

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 16:09

Confirmada

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2024, 16:21

Ato ordinatório

17/12/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 19:16

Confirmada

25/11/2024, 23:59

Decurso de Prazo

14/11/2024, 01:02

Mudança de Classe Processual

13/11/2024, 17:31

Decretação de revelia

13/11/2024, 16:58

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 15:45

Confirmada

28/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 14:12

Expedida/Certificada

18/09/2024, 13:21

Mudança de Parte

18/09/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 23:39

Decurso de Prazo

14/08/2024, 01:01

Confirmada

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/07/2024, 15:10

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 18:51

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 00:58

Confirmada

23/07/2024, 00:09

Mero expediente

17/07/2024, 17:16

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 16:04

Documento (Certidão)

16/07/2024, 19:36

Distribuição (sorteio)

16/07/2024, 19:36