Ação Penal - Procedimento Ordinário 1005445-14.2020.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioPoluiçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Montes Claros

Partes do Processo

JULIANO CALIMAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO VITOR ZANAO

OAB/ES 020345·

CPF

·

Representa: Réu

JEFFERSON GOMES DA SILVA

OAB/MG 190176·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 10:42

Baixa Definitiva

21/07/2025, 21:40

Mudança de Parte

21/07/2025, 21:40

Trânsito em julgado

21/07/2025, 21:40

Trânsito em julgado

21/07/2025, 21:39

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:36

Publicação

11/07/2025, 03:47

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 14:03

Confirmada

10/07/2025, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO PENAL Nº 1005445-14.2020.4.01.3816/MG RÉU: JULIANO CALIMAN ADVOGADO(A): MARCIO VITOR ZANAO (OAB ES020345) ADVOGADO(A): JEFFERSON GOMES DA SILVA (OAB MG190176) SENTENÇA Em face do exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva articulada na denúncia para ABSOLVER o réu da acusação de prática do crime tipificado no art. 2º, caput, da Lei 8.176/91, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

10/07/2025, 00:00

Improcedência

09/07/2025, 18:26

Conclusão (para julgamento)

04/07/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 17:08

Todas as movimentações(133)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 10:42

Baixa Definitiva

21/07/2025, 21:40

Mudança de Parte

21/07/2025, 21:40

Trânsito em julgado

21/07/2025, 21:40

Trânsito em julgado

21/07/2025, 21:39

Documentos

•10/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:36

Publicação

11/07/2025, 03:47

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 14:03

Confirmada

10/07/2025, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO PENAL Nº 1005445-14.2020.4.01.3816/MG RÉU: JULIANO CALIMAN ADVOGADO(A): MARCIO VITOR ZANAO (OAB ES020345) ADVOGADO(A): JEFFERSON GOMES DA SILVA (OAB MG190176) SENTENÇA Em face do exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva articulada na denúncia para ABSOLVER o réu da acusação de prática do crime tipificado no art. 2º, caput, da Lei 8.176/91, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

10/07/2025, 00:00

Improcedência

09/07/2025, 18:26

Conclusão (para julgamento)

04/07/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 17:08

Publicação

17/06/2025, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 1005445-14.2020.4.01.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA RÉU: JULIANO CALIMAN ADVOGADO(A): MARCIO VITOR ZANAO (OAB ES020345) ADVOGADO(A): JEFFERSON GOMES DA SILVA (OAB MG190176) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 120 - 26/02/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento realizada

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2025, 11:53

Expedida/certificada

13/06/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 08:21

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:55

Publicação

04/06/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 1005445-14.2020.4.01.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA RÉU: JULIANO CALIMAN ADVOGADO(A): MARCIO VITOR ZANAO (OAB ES020345) ADVOGADO(A): JEFFERSON GOMES DA SILVA (OAB MG190176) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 120 - 26/02/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento realizada

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 08:29

Expedida/certificada

01/06/2025, 18:34

Decurso de Prazo

27/05/2025, 02:08

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 09:18

Confirmada

14/04/2025, 09:18

Expedida/certificada

11/04/2025, 10:19

Decurso de Prazo

10/04/2025, 01:03

Confirmada

08/03/2025, 23:59

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

26/02/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 11:24

Documento (Certidão)

06/02/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 14:52

Confirmada

05/02/2025, 14:52

Ato ordinatório

05/02/2025, 12:17

Documento (Certidão)

05/02/2025, 12:09

Documento (Certidão)

04/02/2025, 18:13

Documento (Certidão)

29/01/2025, 08:53

Documento (Mandado)

16/01/2025, 16:28

Mandado

10/01/2025, 10:29

Documento (Certidão)

08/01/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 18:45

Confirmada

17/12/2024, 18:45

Confirmada

17/12/2024, 18:44

Expedição de documento (Carta de ordem)

17/12/2024, 18:06

Expedição de documento (Carta de ordem)

17/12/2024, 18:06

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 15:29

Confirmada

16/12/2024, 15:25

Expedida/certificada

14/12/2024, 01:47

Mero expediente

14/12/2024, 01:47

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 16:35

Confirmada

13/12/2024, 16:34

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 13:46

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

12/12/2024, 15:49

Decurso de Prazo

13/11/2024, 01:10

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 09:34

Confirmada

08/11/2024, 09:34

Confirmada

07/11/2024, 17:45

Denúncia

06/11/2024, 18:23

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 11:41

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 18:08

Confirmada

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2024, 13:41

Mero expediente

27/09/2024, 19:14

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 18:31

Ato ordinatório

27/09/2024, 18:28

Decurso de Prazo

26/09/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 13:30

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 10:34

Expedição de documento (Carta precatória)

21/06/2024, 17:19

Mudança de Classe Processual

19/06/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 20:37

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2024, 10:19

Documento (Certidão)

13/06/2024, 10:19

Conclusão (para decisão)

09/05/2024, 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2024, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 16:33

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:02

Por decisão judicial

04/12/2023, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 15:04

Documento (Certidão)

01/12/2023, 15:04

Conclusão (para decisão)

24/11/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 00:05

Expedida/Certificada

08/11/2023, 10:20

Decurso de Prazo

24/10/2023, 00:28

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 11:40

Documento (Certidão)

03/10/2023, 20:20

Ato ordinatório

03/10/2023, 20:20

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 11:25

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 17:11

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2022, 16:50

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 16:48

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2022, 12:57

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2022, 15:57

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 10:06

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2022, 14:39

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2021, 18:41

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2021, 15:16

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2021, 17:58

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2021, 16:55

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2020, 14:18

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 14:18

Processo Encaminhado

01/12/2020, 16:24

Distribuição (sorteio)

01/12/2020, 15:58

Ato ordinatório

•16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/06/2025, 00:00