Execução Fiscal 0000396-21.2006.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

EVAMARIA JORDAN CAMELLO

Reu

Advogados / Representantes

THAIS CALAZANS CAMELLO

OAB/SP 180400·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

13/12/2025, 12:22

Baixa Definitiva

02/12/2025, 16:29

Documento (Mandado)

01/12/2025, 10:51

Mandado

26/11/2025, 17:23

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2025, 09:25

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 11:36

Expedida/certificada

11/11/2025, 12:56

Mero expediente

10/11/2025, 20:04

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 13:47

Reativação

24/09/2025, 13:47

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 06:21

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 18:21

Baixa Definitiva

12/08/2025, 16:20

Documento (Certidão)

04/08/2025, 14:27

Todas as movimentações(295)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

13/12/2025, 12:22

Baixa Definitiva

02/12/2025, 16:29

Documento (Mandado)

01/12/2025, 10:51

Mandado

26/11/2025, 17:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2025, 09:25

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 11:36

Expedida/certificada

11/11/2025, 12:56

Mero expediente

10/11/2025, 20:04

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 13:47

Reativação

24/09/2025, 13:47

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 06:21

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 18:21

Baixa Definitiva

12/08/2025, 16:20

Documento (Certidão)

04/08/2025, 14:27

Expedição de documento (Ofício)

01/08/2025, 13:40

Documento (Certidão)

01/08/2025, 11:25

Decurso de Prazo

12/06/2025, 01:10

Publicação

04/06/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000396-21.2006.4.01.3809/MG EXECUTADO: EVAMARIA JORDAN CAMELLO ADVOGADO(A): THAIS CALAZANS CAMELLO (OAB SP180400) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o valor das custas supera mil reais, intime-se a parte executada, pelo sistema, para que recolha as custas processuais a que foi condenada, o não recolhimento incidirá no encaminhamento de ofício para inscrição em dívida ativa da União, protesto e cobrança, com fundamento no art. 16 da Lei nº 9.289/1996. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem comprovação de cumprimento da determinação, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para a adoção das medidas previstas no art. 16 da Lei nº 9.289/1996. Recolhidas as custas ou comprovada a expedição do ofício referido no parágrafo anterior, arquivem-se.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/06/2025, 18:42

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 16:48

Decurso de Prazo

11/04/2025, 01:14

Confirmada

03/04/2025, 23:59

Decurso de Prazo

02/04/2025, 01:04

Documento (Certidão)

01/04/2025, 15:52

Confirmada

30/03/2025, 23:59

Confirmada

27/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 11:27

Ato ordinatório

25/03/2025, 16:24

Decurso de Prazo

25/03/2025, 01:47

Expedida/certificada

24/03/2025, 18:59

Trânsito em julgado

24/03/2025, 15:00

Documento (Certidão)

24/03/2025, 14:56

Documento (Certidão)

24/03/2025, 13:54

Confirmada

21/03/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 15:54

Expedida/certificada

20/03/2025, 09:15

Trânsito em julgado

20/03/2025, 09:15

Conclusão (para julgamento)

19/03/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 11:34

Expedida/certificada

17/03/2025, 18:41

Mudança de Parte

17/03/2025, 18:39

Mudança de Parte

17/03/2025, 18:38

Ato ordinatório

17/03/2025, 18:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2025, 18:33

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 17:11

Provisório

29/11/2024, 14:37

Ato ordinatório

23/11/2024, 17:46

Desarquivamento

23/11/2024, 15:43

Provisório

29/10/2023, 00:21

Mero expediente

28/10/2022, 14:10

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2022, 11:36

Documento (Certidão)

15/10/2022, 11:35

Mero expediente

30/09/2022, 16:17

Conclusão (para despacho)

23/09/2022, 15:52

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 12:53

Documento (Certidão)

18/07/2022, 16:25

Expedida/Certificada

18/07/2022, 16:25

Documento (Certidão)

14/07/2022, 15:35

Ato ordinatório

24/06/2022, 20:34

Decurso de Prazo

24/06/2022, 03:47

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 16:20

Documento (Certidão)

18/05/2022, 16:15

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/03/2022, 18:53

Mero expediente

15/12/2021, 15:09

Conclusão (para despacho)

03/12/2021, 15:22

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 10:15

Documento (Certidão)

22/10/2021, 14:54

Expedida/Certificada

22/10/2021, 14:54

Decurso de Prazo

19/10/2021, 02:08

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 18:59

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2021, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 15:36

Mero expediente

24/09/2021, 15:36

Conclusão (para decisão)

13/08/2021, 14:39

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 15:27

Documento (Certidão)

26/05/2021, 15:26

Documento (Certidão)

23/04/2021, 10:25

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/04/2021, 07:31

Mero expediente

18/08/2020, 18:13

Conclusão (para despacho)

06/08/2020, 16:52

Petição (Petição (outras))

17/07/2020, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2020, 10:33

Documento (Certidão)

14/07/2020, 10:32

Documento (Outros documentos)

14/07/2020, 10:32

Ato ordinatório

14/07/2020, 08:23

Documento (Outros documentos)

03/07/2020, 15:16

Documento (Outros documentos)

17/03/2020, 10:52

Documento (Outros documentos)

03/02/2020, 13:05

Documento (Outros documentos)

27/11/2019, 17:27

Documento (Outros documentos)

28/10/2019, 12:51

Documento (Outros documentos)

27/09/2019, 11:38

Documento (Outros documentos)

04/09/2019, 13:17

Documento (Outros documentos)

12/08/2019, 14:37

Documento (Outros documentos)

05/07/2019, 14:17

Documento (Outros documentos)

28/05/2019, 14:31

Documento (Outros documentos)

30/04/2019, 15:51

Mero expediente

05/04/2019, 17:37

Conclusão (para despacho)

04/04/2019, 14:00

Documento (Outros documentos)

02/04/2019, 14:02

Documento (Outros documentos)

26/03/2019, 14:50

Recebimento

25/03/2019, 16:19

Entrega em carga/vista

15/03/2019, 08:38

Intimação

11/03/2019, 13:35

Mero expediente

08/03/2019, 18:00

Conclusão (para despacho)

07/03/2019, 13:39

Documento (Outros documentos)

06/03/2019, 16:00

Publicação

21/02/2019, 18:04

Intimação

20/02/2019, 16:25

Intimação

18/02/2019, 14:54

Intimação

18/02/2019, 14:54

Mero expediente

18/02/2019, 14:54

Conclusão (para despacho)

25/01/2019, 17:21

Mero expediente

24/10/2018, 15:27

Conclusão (para despacho)

24/09/2018, 13:50

Documento (Outros documentos)

10/09/2018, 18:46

Documento (Outros documentos)

21/08/2018, 15:14

Recebimento

17/08/2018, 15:13

Entrega em carga/vista

13/07/2018, 08:47

Intimação

12/07/2018, 15:10

Recebimento

12/07/2018, 15:10

Devolvidos os autos

20/06/2018, 13:51

Ato ordinatório

11/06/2018, 14:02

Ato ordinatório

11/06/2018, 14:02

Mero expediente

11/06/2018, 14:02

Conclusão (para despacho)

07/06/2018, 18:30

Documento (Outros documentos)

07/06/2018, 17:05

Ato ordinatório

09/05/2018, 16:29

Expedição de documento (Ofício)

13/04/2018, 13:36

deferimento

12/04/2018, 13:26

Mero expediente

12/04/2018, 13:26

Conclusão (para despacho)

04/04/2018, 16:12

Devolvidos os autos

04/04/2018, 10:52

Documento (Outros documentos)

27/03/2018, 12:12

Documento (Outros documentos)

26/03/2018, 13:32

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2018, 13:31

Por decisão judicial

10/11/2017, 13:59

Mero expediente

10/11/2017, 13:59

Conclusão (para despacho)

31/10/2017, 16:13

Documento (Outros documentos)

31/10/2017, 16:13

Documento (Outros documentos)

27/09/2017, 16:39

Documento (Outros documentos)

25/07/2017, 17:35

Expedição de documento (Ofício)

20/07/2017, 14:25

Expedição de documento (Ofício)

16/06/2017, 15:11

Mero expediente

14/06/2017, 18:00

Conclusão (para despacho)

12/06/2017, 16:45

Documento (Outros documentos)

12/06/2017, 15:45

Expedição de documento (Ofício)

23/03/2017, 17:02

Expedição de documento (Ofício)

17/03/2017, 14:43

Recebimento

17/03/2017, 14:43

Por decisão judicial

14/11/2016, 14:58

Mero expediente

14/11/2016, 14:58

Conclusão (para despacho)

10/11/2016, 15:00

Documento (Outros documentos)

03/11/2016, 14:37

Por decisão judicial

30/08/2016, 17:12

Expedição de documento (Carta precatória)

30/06/2016, 13:50

Expedição de documento (Carta precatória)

09/06/2016, 12:38

Mero expediente

09/06/2016, 12:38

Conclusão (para despacho)

07/06/2016, 12:37

Documento (Outros documentos)

13/01/2016, 14:35

Ato ordinatório

14/12/2015, 18:46

Documento (Outros documentos)

04/12/2015, 17:35

Recebimento

04/12/2015, 17:31

Entrega em carga/vista

20/11/2015, 09:19

Intimação

16/11/2015, 15:46

Documento (Outros documentos)

16/11/2015, 15:44

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2015, 16:48

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2015, 15:58

Mero expediente

21/10/2015, 15:57

Conclusão (para despacho)

20/10/2015, 18:27

Documento (Outros documentos)

06/08/2015, 15:56

Recebimento

25/06/2015, 17:59

Entrega em carga/vista

22/05/2015, 08:36

Intimação

20/05/2015, 08:58

Recebimento

20/05/2015, 08:58

Devolvidos os autos

18/05/2015, 17:58

Por decisão judicial

19/03/2015, 13:28

Outras Decisões

19/03/2015, 13:28

Conclusão (para despacho)

05/03/2015, 18:20

Documento (Carta precatória)

23/01/2015, 14:24

Expedição de documento (Carta precatória)

16/12/2014, 16:40

Expedição de documento (Carta precatória)

10/10/2014, 12:44

Outras Decisões

10/10/2014, 12:44

Conclusão (para despacho)

08/10/2014, 12:08

Documento (Outros documentos)

08/08/2014, 11:00

Recebimento

07/08/2014, 12:56

Entrega em carga/vista

06/06/2014, 08:25

Intimação

02/06/2014, 18:12

Mero expediente

02/06/2014, 18:11

Conclusão (para despacho)

22/05/2014, 17:06

Devolvidos os autos

20/05/2014, 18:57

Documento (Outros documentos)

15/05/2014, 12:41

Documento (Carta precatória)

05/09/2013, 14:15

Expedição de documento (Carta precatória)

26/08/2013, 12:44

Expedição de documento (Carta precatória)

14/06/2013, 17:39

Mero expediente

13/06/2013, 16:57

Conclusão (para despacho)

11/06/2013, 14:15

Recebimento

28/01/2013, 15:37

Recebimento

28/01/2013, 14:25

Entrega em carga/vista

18/01/2013, 07:59

Intimação

15/01/2013, 15:20

Documento (Outros documentos)

15/01/2013, 15:20

Outras Decisões

14/01/2013, 17:40

Conclusão (para decisão)

10/01/2013, 15:27

Recebimento

01/10/2012, 12:46

Recebimento

01/10/2012, 12:44

Recebimento

01/10/2012, 11:54

Entrega em carga/vista

10/08/2012, 08:03

Intimação

08/08/2012, 08:47

Recebimento

08/08/2012, 08:37

deferimento

30/07/2012, 14:13

Conclusão (para decisão)

22/05/2012, 18:29

Recebimento

22/05/2012, 18:29

Recebimento

22/05/2012, 18:28

Recebimento

22/05/2012, 17:04

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 08:12

Intimação

19/04/2012, 15:26

Recebimento

19/04/2012, 15:26

Devolvidos os autos

20/03/2012, 14:55

Ato ordinatório

20/07/2011, 15:42

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2011, 15:03

Expedição de documento (Ofício)

19/04/2011, 15:16

Mero expediente

19/04/2011, 14:25

Conclusão (para despacho)

12/04/2011, 16:56

Documento (Carta precatória)

02/12/2010, 15:38

Expedição de documento (Carta precatória)

05/08/2010, 15:17

Recebimento

01/06/2010, 14:26

Recebimento

01/06/2010, 14:24

Expedição de documento (Carta precatória)

07/05/2010, 18:28

Recebimento

07/05/2010, 18:27

Remessa (outros motivos)

07/05/2010, 16:38

Remessa (outros motivos)

06/05/2010, 14:12

Outras Decisões

03/05/2010, 14:11

Conclusão (para despacho)

22/04/2010, 14:27

Recebimento

11/02/2010, 19:24

Recebimento

11/02/2010, 19:24

Recebimento

11/02/2010, 19:04

Entrega em carga/vista

15/01/2010, 06:36

Intimação

12/01/2010, 14:32

Recebimento

11/01/2010, 14:10

Ato ordinatório

12/11/2009, 10:49

Devolvidos os autos

04/11/2009, 13:55

Expedição de documento (Ofício)

19/10/2009, 09:41

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2009, 09:00

Mero expediente

05/08/2009, 09:00

Conclusão (para despacho)

22/07/2009, 17:55

Recebimento

28/05/2009, 14:48

Ato ordinatório

18/05/2009, 11:21

Expedição de documento (Ofício)

13/04/2009, 11:43

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2009, 15:45

Mero expediente

11/03/2009, 18:08

Conclusão (para despacho)

10/03/2009, 16:08

Mero expediente

03/12/2008, 12:03

Conclusão (para despacho)

03/12/2008, 12:01

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2008, 11:33

Expedição de documento (Ofício)

08/09/2008, 20:45

Mero expediente

08/09/2008, 16:04

Conclusão (para despacho)

01/09/2008, 16:12

Recebimento

29/08/2008, 12:45

Recebimento

29/08/2008, 12:42

Ato ordinatório

12/06/2008, 16:47

Recebimento

12/06/2008, 16:46

Intimação

16/05/2008, 14:26

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2008, 16:24

Recebimento

16/04/2008, 19:43

Recebimento

16/04/2008, 19:43

Expedição de documento (Carta precatória)

24/01/2008, 16:00

Expedição de documento (Carta precatória)

11/09/2007, 11:34

Mero expediente

11/09/2007, 11:34

Conclusão (para despacho)

12/07/2007, 14:38

Recebimento

06/03/2007, 12:51

Recebimento

06/03/2007, 11:56

Entrega em carga/vista

09/02/2007, 09:51

Intimação

18/12/2006, 18:08

Mero expediente

18/12/2006, 18:07

Conclusão (para despacho)

12/12/2006, 09:28

Recebimento

04/10/2006, 12:15

Recebimento

03/10/2006, 12:14

Entrega em carga/vista

10/08/2006, 10:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/05/2006, 18:29

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2006, 14:23

Ato ordinatório

06/03/2006, 18:43

Intimação

17/02/2006, 16:27

Citação

13/02/2006, 17:25

Citação

08/02/2006, 17:30

Mero expediente

08/02/2006, 16:58

Conclusão (para decisão)

27/01/2006, 17:46

Remessa (outros motivos)

25/01/2006, 15:40

Distribuição (competência exclusiva)

25/01/2006, 14:48