Execução Fiscal 6000226-15.2025.4.06.3817 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ROBERTO KENNEDY SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO AMARAL RODRIGUES

OAB/MG 138176·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 10:59

Confirmada

28/06/2026, 23:46

Expedida/certificada

18/06/2026, 00:52

Ato ordinatório

18/06/2026, 00:52

Documento (Mandado)

17/06/2026, 16:48

Mandado

17/06/2026, 11:21

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2026, 14:29

Mero expediente

22/05/2026, 16:26

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 21:57

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 15:14

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:03

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:19

Confirmada

14/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(56)

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 10:59

Confirmada

28/06/2026, 23:46

Expedida/certificada

18/06/2026, 00:52

Ato ordinatório

18/06/2026, 00:52

Documento (Mandado)

17/06/2026, 16:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 00:00

Mandado

17/06/2026, 11:21

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2026, 14:29

Mero expediente

22/05/2026, 16:26

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 21:57

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 15:14

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:03

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:19

Confirmada

14/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 11:48

Por decisão judicial

08/09/2025, 16:25

Publicação

08/09/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 6000226-15.2025.4.06.3817/MG EXECUTADO: ROBERTO KENNEDY SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDO AMARAL RODRIGUES (OAB MG138176) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal (Vara Execução) ajuizada por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ROBERTO KENNEDY SANTOS. Os autos encontravam-se suspensos em razão do parcelamento do débito. Todavia, manifesta-se o executado, através da petição evento 33, PET1, para requerer o levantamento das restrições lançadas sobre os veículos de placas REP4G18 e GTW2176. Compulsando os auto,s verifica-se que foram inseridas restrições de transferência sobre os veículos de placas REP4G18 e GTW2176, via Renajud, em 13/05/2025 (evento 11, PED_SIS_REN_INF3). Verifica-se ainda que a adesão ao parcelamento e pagamento da 1ª parcela ocorreram em 12/03/2025 (evento 13, COMP5 e evento 13, COMP4), logo, antes das constrições efetuadas nos autos. Considerando-se, ainda, a manifestação da exequente no evento 20, PED_SUSPENSÃO_PROC1, defiro o requerimento da parte executada. Proceda-se à liberação das restrições lançadas sobre os veículos de placas REP4G18 e GTW2176., via Renajud (evento 11, PED_SIS_REN_INF3). Após, ante a suspensão da exigibilidade do crédito em razão do parcelamento do débito noticiado, retornem os autos à suspensão, nos termos do Despacho evento 22, DESPADEC1. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para informar a situação do parcelamento. Na eventualidade de descumprimento da obrigação, o processo executivo somente poderá ter prosseguimento com a demonstração, a ser feita pela Exequente, da exclusão da(s) parte(s) executada(s) do respectivo programa de parcelamento. Se a parte exequente indicar bens e formular requerimentos deverá trazer aos autos o demonstrativo atualizado do crédito. Intimem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura JOAO MOREIRA PESSOA DE AZAMBUJA Juiz Federal

05/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

04/09/2025, 17:59

Expedida/certificada

04/09/2025, 16:23

Mero expediente

04/09/2025, 16:23

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/08/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 15:01

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:07

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:07

Publicação

12/06/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:26

Por decisão judicial

11/06/2025, 17:08

Documento (Certidão)

11/06/2025, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 6000226-15.2025.4.06.3817/MG EXECUTADO: ROBERTO KENNEDY SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDO AMARAL RODRIGUES (OAB MG138176) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ROBERTO KENNEDY SANTOS. Citado, conforme evento 7, AR1, o executado deixou transcorrer o prazo, sem manifestação ou pagamento do débito. Após, foi bloqueado o valor R$2.953,40, via Sisbajud (evento 11, PED_SIS_REN_INF2). Contudo, compareceu o executado aos autos e informou o parcelamento do débito em data anterior ao bloqueio efetuado, bem como requereu o desbloqueio do valor constrito (evento 13, PET1). Intimada, a exequente informou que não se opõe à liberação dos valores constritos, tendo em vista que a adesão ao parcelamento ocorreu anteiormente ao bloqueio efetuado. Requereu a suspensão do feito diante do parcelamento do débito (evento 20, PED_SUSPENSÃO_PROC1). Diante da suspensão da exigibilidade do crédito em razão do parcelamento do débito noticiado, é caso de suspender o andamento da presente execução. Antes, porém, diante da concordância expressa da exequente, proceda-se ao imediato desbloqueio dos valores constritos, via Sisbajud (R$2.953,40 - evento 11, PED_SIS_REN_INF2). Após, como não houve indicação do prazo do parcelamento, suspenda-se por 60 meses. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para informar a situação do parcelamento. Na eventualidade de descumprimento da obrigação, o processo executivo somente poderá ter prosseguimento com a demonstração, a ser feita pela Exequente, da exclusão da(s) parte(s) executada(s) do respectivo programa de parcelamento. Se a parte exequente indicar bens e formular requerimentos deverá trazer aos autos o demonstrativo atualizado do crédito. Intimem-se. Cumpra-se. Paracatu, data da assinatura JOAO MOREIRA PESSOA DE AZAMBUJA Juiz Federal

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/06/2025, 12:36

Mero expediente

07/06/2025, 12:36

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 14:26

Publicação

04/06/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 6000226-15.2025.4.06.3817/MG EXECUTADO: ROBERTO KENNEDY SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDO AMARAL RODRIGUES (OAB MG138176) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ROBERTO KENNEDY SANTOS. Citado, conforme evento 7, AR1, o executado deixou transcorrer o prazo, sem manifestação ou pagamento do débito. Após, foi bloqueado o valor R$2.953,40, via Sisbajud (evento 11, PED_SIS_REN_INF2). Contudo, compareceu o executado aos autos e informou o parcelamento do débito em data anterior ao bloqueio efetuado, bem como requereu o desbloqueio do valor constrito (evento 13, PET1). Ante o exposto, intime-se a exequente para que se manifeste acerca do parcelamento do débito, bem como acerca do requerimento do executado, conforme petição evento 13, PET1. Prazo de 10 dias. Após, façam-se os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. JOAO MOREIRA PESSOA DE AZAMBUJA Juiz Federal

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/06/2025, 19:03

Mero expediente

01/06/2025, 19:03

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 18:46

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 13:50

Documento (Certidão)

13/05/2025, 09:39

Outras Decisões

22/04/2025, 19:26

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 13:48

Decurso de Prazo

25/03/2025, 01:47

Documento (Carta)

17/03/2025, 21:05

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 11:33

Expedição de documento (Carta)

27/02/2025, 17:37

Sem descrição

15/02/2025, 16:25

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 10:23

Documento (Certidão)

11/02/2025, 10:05

Distribuição (sorteio)

05/02/2025, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 00:00