Execução Fiscal 6000241-81.2025.4.06.3817 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CMIP MINERACAO PARACATUENSE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE

OAB/MG 66105·CPF

·

Representa: Réu

EDUARDO SOUSA LIMA CERQUEIRA

OAB/MG 84700·CPF·Representa: Réu

JORGE MOISES JUNIOR

OAB/MG 43009·CPF·Representa: Réu

EDUARDO SOUSA LIMA CERQUEIRA

OAB/MG 084700·CPF·Representa: Réu

LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE

OAB/MG 066105·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE

OAB/MG 66105·CPF·Representa: Réu

EDUARDO SOUSA LIMA CERQUEIRA

OAB/MG 84700·CPF·Representa: Réu

JORGE MOISES JUNIOR

OAB/MG 43009·CPF·Representa: Réu

EDUARDO SOUSA LIMA CERQUEIRA

OAB/MG 084700·CPF·Representa: Réu

LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE

OAB/MG 066105·Representa: Réu

JORGE MOISES JUNIOR

OAB/MG 043009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

09/04/2026, 11:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 22:01

Mero expediente

29/10/2025, 08:10

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 19:28

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 09:43

Confirmada

26/09/2025, 23:59

Publicação

18/09/2025, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 6000241-81.2025.4.06.3817/MG RELATOR: JOAO MOREIRA PESSOA DE AZAMBUJA EXECUTADO: CMIP MINERACAO PARACATUENSE LTDA ADVOGADO(A): JORGE MOISES JUNIOR (OAB MG043009) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE (OAB MG066105) ADVOGADO(A): EDUARDO SOUSA LIMA CERQUEIRA (OAB MG084700) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 55 - 02/09/2025 - Juntada de certidão Evento 54 - 02/09/2025 - Juntada de certidão Evento 53 - 27/08/2025 - Decisão interlocutória

17/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2025, 16:26

Expedida/certificada

16/09/2025, 15:49

Documento (Certidão)

02/09/2025, 14:07

Documento (Certidão)

02/09/2025, 14:02

Outras Decisões

27/08/2025, 19:49

Todas as movimentações(61)

Por decisão judicial

09/04/2026, 11:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 22:01

Mero expediente

29/10/2025, 08:10

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 19:28

Documentos

Ato ordinatório

•17/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 09:43

Confirmada

26/09/2025, 23:59

Publicação

18/09/2025, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 6000241-81.2025.4.06.3817/MG RELATOR: JOAO MOREIRA PESSOA DE AZAMBUJA EXECUTADO: CMIP MINERACAO PARACATUENSE LTDA ADVOGADO(A): JORGE MOISES JUNIOR (OAB MG043009) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE (OAB MG066105) ADVOGADO(A): EDUARDO SOUSA LIMA CERQUEIRA (OAB MG084700) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 55 - 02/09/2025 - Juntada de certidão Evento 54 - 02/09/2025 - Juntada de certidão Evento 53 - 27/08/2025 - Decisão interlocutória

17/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2025, 16:26

Expedida/certificada

16/09/2025, 15:49

Documento (Certidão)

02/09/2025, 14:07

Documento (Certidão)

02/09/2025, 14:02

Outras Decisões

27/08/2025, 19:49

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 16:08

Publicação

09/07/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 6000241-81.2025.4.06.3817/MG RELATOR: JOAO MOREIRA PESSOA DE AZAMBUJA EXECUTADO: CMIP MINERACAO PARACATUENSE LTDA ADVOGADO(A): JORGE MOISES JUNIOR (OAB MG043009) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE (OAB MG066105) ADVOGADO(A): EDUARDO SOUSA LIMA CERQUEIRA (OAB MG084700) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 30/06/2025 - Juntado(a)

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 14:01

Expedida/certificada

07/07/2025, 13:43

Documento (Certidão)

07/07/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 10:27

Confirmada

02/07/2025, 10:23

Expedida/certificada

01/07/2025, 14:46

Documento (Certidão)

01/07/2025, 14:45

Documento (Certidão)

01/07/2025, 14:44

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 19:11

Expedida/certificada

27/06/2025, 15:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 14:58

Documento (Certidão)

10/06/2025, 15:57

Documento (Certidão)

10/06/2025, 15:57

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 14:28

Publicação

04/06/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 6000241-81.2025.4.06.3817/MG EXECUTADO: CMIP MINERACAO PARACATUENSE LTDA ADVOGADO(A): JORGE MOISES JUNIOR (OAB MG043009) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE (OAB MG066105) ADVOGADO(A): EDUARDO SOUSA LIMA CERQUEIRA (OAB MG084700) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de CMIP MINERACAO PARACATUENSE LTDA. Devidamente citada, a prte executada indicou bens a penhora, conforme petição evento 17, PET1. Intimada, a exequente requereu a tentativa de penhora, de ativos, via Sisbajud (evento 23, PED_SIS_REN_INF1). Todavia, verifica-se que também foram distribuídos os processos 6000891-31.2025.4.06.3817, 6000883-54.2025.4.06.3817, 6001143-34.2025.4.06.3817 e 6001192-75.2025.4.06.3817 em que figuram as mesmas partes. Nos feitos 6001143-34.2025.4.06.3817 e 6000883-54.2025.4.06.3817 a exequente foi intimada para se manifestar acerca da reunião dos processos 6000891-31.2025.4.06.3817, 6000883-54.2025.4.06.3817, 6001143-34.2025.4.06.3817 e 6001192-75.2025.4.06.3817 ao presente. Ante o exposto, a fim de se atender aos princípios de eficiência e economia processuais, aguarde-se a manifestação da exequente e decisão acerca da reunião dos referidos processos ao presente. Após, façam-se os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. JOAO MOREIRA PESSOA DE AZAMBUJA Juiz Federal

03/06/2025, 00:00

Mero expediente

01/06/2025, 19:03

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:12

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 13:47

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Ato ordinatório

30/04/2025, 20:09

Documento (Certidão)

30/04/2025, 20:08

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 15:25

Expedida/certificada

23/04/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 10:23

Expedida/certificada

10/04/2025, 11:37

Documento (Certidão)

10/04/2025, 11:37

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 18:58

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 16:32

Expedida/certificada

07/03/2025, 21:07

Documento (Certidão)

07/03/2025, 21:06

Documento (Certidão)

07/03/2025, 20:56

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 16:55

Sem descrição

15/02/2025, 16:25

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 10:23

Documento (Certidão)

11/02/2025, 10:22

Distribuição (sorteio)

05/02/2025, 12:30

Ato ordinatório

•08/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 00:00