Procedimento do Juizado Especial Cível 6006870-04.2025.4.06.3807 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6006870-04.2025.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 08:47

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

08/04/2026, 15:49

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/02/2026 A 03/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6006870-04.2025.4.06.3807/MG RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: EVA MARIA FREIRE DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DIAS VELOSO (OAB MG136867) ADVOGADO(A): CRISTINA DE FATIMA FERREIRA LEITE (OAB MG176128) ADVOGADO(A): JOAO ROBERTO SIQUEIRA DIAS (OAB MG154179) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Votante: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (MGBH-2A) - Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS.

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6006870-04.2025.4.06.3807/MG RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE: EVA MARIA FREIRE DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DIAS VELOSO (OAB MG136867) ADVOGADO(A): CRISTINA DE FATIMA FERREIRA LEITE (OAB MG176128) ADVOGADO(A): JOAO ROBERTO SIQUEIRA DIAS (OAB MG154179) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 03 de março de 2026.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 25/02/2026 e fim às 23:59 de 03/03/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6006870-04.2025.4.06.3807/MG (Pauta: 459) RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE: EVA MARIA FREIRE DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DIAS VELOSO (OAB MG136867) ADVOGADO(A): CRISTINA DE FATIMA FERREIRA LEITE (OAB MG176128) ADVOGADO(A): JOAO ROBERTO SIQUEIRA DIAS (OAB MG154179) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: ELBERTH PINHO DA SILVA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2026. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente

11/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/10/2025, 16:30

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:16

Confirmada

05/10/2025, 23:59

Confirmada

04/10/2025, 23:59

Publicação

26/09/2025, 03:13

Expedida/certificada

25/09/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6006870-04.2025.4.06.3807/MG AUTOR: EVA MARIA FREIRE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOAO ROBERTO SIQUEIRA DIAS (OAB MG154179) ADVOGADO(A): CRISTINA DE FATIMA FERREIRA LEITE (OAB MG176128) ADVOGADO(A): RAFAEL DIAS VELOSO (OAB MG136867) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/09/2025, 16:03

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006870-04.2025.4.06.3807/MG AUTOR: EVA MARIA FREIRE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOAO ROBERTO SIQUEIRA DIAS (OAB MG154179) ADVOGADO(A): CRISTINA DE FATIMA FERREIRA LEITE (OAB MG176128) ADVOGADO(A): RAFAEL DIAS VELOSO (OAB MG136867) ATO ORDINATÓRIO 1. Determinar a realização de Perícia Médica, a ser realizada, no dia 24 de junho de 2025 às 08h40, pelo Dr. Elberth Pinho da Silva, CRM: 74.166 - Especialista em Perícia Médica / Clínica Médica, na sede desta Subseção Judiciária, com endereço na Avenida Deputado Esteves Rodrigues, 852, Centro, Montes Claros/MG, CEP 39400-215, que deverá entregar o laudo em até 30 dias úteis após a realização da perícia. 2. Intime-se a parte autora a confirmar previamente se não há impedimentos com o perito (relação anterior de paciente e médico) para fins de normal realização da perícia médica ou redesignação. 3. Disponibilize-se ao perito o acesso aos autos. Os quesitos a serem respondidos pelo perito encontram-se depositados na Secretaria do Juizado Especial Federal, acessíveis às partes. Os quesitos deverão ser respondidos de acordo com os termos do art. 3°, § 1°, da Lei 14331, de 04/05/2022, abaixo indicado: § 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. 4. Arbitro os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme Decisão SJMG-MCL-DISUB 1/2025 acerca dos casos previstos na Portaria Conjunta CJF/MPO 2 de 16/12/2024, que deverão ser pagos após a apresentação do laudo. 5. Intimem-se as partes: a) da data e local da realização da perícia médica; b) para apresentarem quesitos que deverão ser anexados aos autos, antes da data de realização da perícia; c) para, caso queiram, indicarem assistente técnico, que deverá comparecer no ato do exame, devendo apresentar seu laudo até 02 dias após o perito. 6. Fica a parte autora advertida de que poderá levar exames/laudos médicos e caso não compareça à perícia, desde que devidamente intimada, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito.

03/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

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Petição (Petição (outras))

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Expedida/certificada

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