Procedimento do Juizado Especial Cível 6006854-50.2025.4.06.3807 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6006854-50.2025.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

12/07/2026, 00:02

Publicação

06/07/2026, 03:06

Publicação

06/07/2026, 03:06

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6006854-50.2025.4.06.3807/MG RELATOR: LEONDER MAGALHAES DA SILVA AUTOR: ANDERSON RAFAEL FERREIRA SILVA ADVOGADO(A): SAMARA MENDES DURAES (OAB MG135962) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 01/07/2026 - Audiência de Conciliação designada

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6006854-50.2025.4.06.3807/MG AUTOR: ANDERSON RAFAEL FERREIRA SILVA ADVOGADO(A): SAMARA MENDES DURAES (OAB MG135962) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, independentemente de despacho, conforme autorizam o inciso XIV do artigo 93 da CF, c/c o artigo 203, § 4º do CPC, procede-se ao seguinte Ato Ordinatório: DESIGNAR a audiência de conciliação, conforme movimentação dada na sequência, a ser realizada por videoconferência através do aplicativo TEAMS, da Microsoft. As audiências serão conduzidas pelo Conciliador, sob a supervisão Juiz Federal Coordenador do CEJUSC/MCL/MG. Oportunamente, INTIMO a parte autora para querendo, impugnar a contestação no prazo legal, caso não tenha feito. INTIMO AS PARTES PARA, havendo interesse na oitiva de testemunhas, trazê-las nesta audiência de conciliação, até o máximo de 02 (duas), independentemente de intimação, sob pena do feito ser julgado sem a produção da prova oral. Caso as partes manifestem interesse em acompanhar a audiência por videoconferência, deverão acessar a sala de audiência virtual diretamente pelo sistema Eproc, na barra de ações "Audiência" do processo, de onde poderá também ser copiado o link para envio aos demais participantes. Colocamos também à disposição dos interessados a alternativa de comparecimento presencial na sala de audiências do CEJUSC, situada no prédio da Justiça Federal, localizado na Av. Dep. Esteves Rodrigues, 852, 3º Andar, Montes Claros/MG. Cabe às partes garantir a adequada conexão à internet, bem como providenciar espaço onde se assegure que a captação visual do ambiente em que os depoimentos serão colhidos, permita verificar que um depoente não ouvirá o depoimento do outro. Caso não seja possível garantir a verificação da incomunicabilidade dos depoentes, ou caso haja problemas de conexão à internet, a audiência poderá ser redesignada para que os depoentes compareçam presencialmente na sede da Justiça. INTIMAR as partes, cientificando de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, §8º, CPC/15). CIENTIFICAR a parte autora de que o não comparecimento, nos processos que tramitam no Juizado Especial, poderá ensejar a extinção do processo, nos termos do art. 51, I, da Lei Federal nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei Federal nº 10.259/2001. Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual, entrar em contato pelo telefone: (038) 2101-8246 ou e-mail: [email protected]. Montes Claros/MG, data da assinatura.

Ato ordinatório

01/07/2026, 19:26

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

01/07/2026, 18:52

Expedida/certificada

01/07/2026, 18:36

Expedida/certificada

01/07/2026, 18:36

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 12:40

Documento (Certidão)

26/05/2026, 13:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/01/2026, 07:27

Documentos

Ato ordinatório

•02/07/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6006854-50.2025.4.06.3807/MG AUTOR: ANDERSON RAFAEL FERREIRA SILVA ADVOGADO(A): SAMARA MENDES DURAES (OAB MG135962) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, independentemente de despacho, conforme autorizam o inciso XIV do artigo 93 da CF, c/c o artigo 203, § 4º do CPC, procede-se ao seguinte Ato Ordinatório: DESIGNAR a audiência de conciliação, conforme movimentação dada na sequência, a ser realizada por videoconferência através do aplicativo TEAMS, da Microsoft. As audiências serão conduzidas pelo Conciliador, sob a supervisão Juiz Federal Coordenador do CEJUSC/MCL/MG. Oportunamente, INTIMO a parte autora para querendo, impugnar a contestação no prazo legal, caso não tenha feito. INTIMO AS PARTES PARA, havendo interesse na oitiva de testemunhas, trazê-las nesta audiência de conciliação, até o máximo de 02 (duas), independentemente de intimação, sob pena do feito ser julgado sem a produção da prova oral. Caso as partes manifestem interesse em acompanhar a audiência por videoconferência, deverão acessar a sala de audiência virtual diretamente pelo sistema Eproc, na barra de ações "Audiência" do processo, de onde poderá também ser copiado o link para envio aos demais participantes. Colocamos também à disposição dos interessados a alternativa de comparecimento presencial na sala de audiências do CEJUSC, situada no prédio da Justiça Federal, localizado na Av. Dep. Esteves Rodrigues, 852, 3º Andar, Montes Claros/MG. Cabe às partes garantir a adequada conexão à internet, bem como providenciar espaço onde se assegure que a captação visual do ambiente em que os depoimentos serão colhidos, permita verificar que um depoente não ouvirá o depoimento do outro. Caso não seja possível garantir a verificação da incomunicabilidade dos depoentes, ou caso haja problemas de conexão à internet, a audiência poderá ser redesignada para que os depoentes compareçam presencialmente na sede da Justiça. INTIMAR as partes, cientificando de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, §8º, CPC/15). CIENTIFICAR a parte autora de que o não comparecimento, nos processos que tramitam no Juizado Especial, poderá ensejar a extinção do processo, nos termos do art. 51, I, da Lei Federal nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei Federal nº 10.259/2001. Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual, entrar em contato pelo telefone: (038) 2101-8246 ou e-mail: [email protected]. Montes Claros/MG, data da assinatura.

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006854-50.2025.4.06.3807/MG AUTOR: ANDERSON RAFAEL FERREIRA SILVA ADVOGADO(A): SAMARA MENDES DURAES (OAB MG135962) ATO ORDINATÓRIO 1. Determinar a realização de Perícia Médica, a ser realizada, no dia 01 de julho de 2025, às 14h30, pelo Dr. Luiz Filipe Diniz Pinto, CRM/MG 45.794 – Especialidade Ortopedia, na Florence Saúde - Rua Tapajós, 41, Melo, Montes Claros-MG, CEP 39401-065, que deverá entregar o laudo em até 30 dias após a realização da perícia. 2. Intime-se a parte autora a confirmar previamente se não há impedimentos com o perito (relação anterior de paciente e médico) para fins de normal realização da perícia médica ou redesignação. 3. Disponibilize-se ao perito o acesso aos autos. Os quesitos a serem respondidos pelo perito encontram-se depositados na Secretaria do Juizado Especial Federal, acessíveis às partes. Os quesitos deverão ser respondidos de acordo com os termos do art. 3°, § 1°, da Lei 14331, de 04/05/2022, abaixo indicado: § 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. 4. Arbitro os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme Decisão SJMG-MCL-DISUB 1/2025 acerca dos casos previstos na Portaria Conjunta CJF/MPO 2 de 16/12/2024, que deverão ser pagos após a apresentação do laudo. 5. Intimar as partes: a) da data e local da realização da perícia médica; b) para apresentarem quesitos, se quiserem, os quais deverão ser anexados aos autos, antes da data de realização da perícia; c) para, caso queiram, indicarem assistente técnico, que deverá comparecer no ato do exame, devendo apresentar seu laudo até 02 dias após o perito. 6. Fica a parte autora advertida de que poderá levar exames/laudos médicos e caso não compareça à perícia, desde que devidamente intimada, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito.

03/06/2025, 00:00

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Confirmada

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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Documento (Certidão)

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