Procedimento Comum Cível 6009111-03.2024.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelUrbana (art. 42/44)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

JOYCIANE MELGACO NEVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LEIDIANE DE AQUINO SILVA HOMEM

OAB/MG 195756

·

Representa: Autor

REGEANE BRANSIN QUETES MARTINS

OAB/PR 061706·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada

26/06/2026, 23:48

Documento (Certidão)

26/06/2026, 12:45

Expedida/certificada

16/06/2026, 11:05

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 11:05

Confirmada

23/05/2026, 23:47

Publicação

15/05/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6009111-03.2024.4.06.3801/MG AUTOR: JOYCIANE MELGACO NEVES ADVOGADO(A): LEIDIANE DE AQUINO SILVA HOMEM (OAB MG195756) SENTENÇA III - Dispositivo. Ante o exposto: a) REJEITO a preliminar arguída; b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2026, 07:08

Expedida/certificada

13/05/2026, 07:08

Comunicação eletrônica

17/04/2026, 02:02

Conclusão (para julgamento)

15/04/2026, 15:26

Decurso de Prazo

15/04/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 19:59

Comunicação eletrônica

19/03/2026, 12:38

Todas as movimentações(107)

Confirmada

26/06/2026, 23:48

Documento (Certidão)

26/06/2026, 12:45

Expedida/certificada

16/06/2026, 11:05

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 11:05

Confirmada

23/05/2026, 23:47

Documentos

•14/05/2026, 00:00

Publicação

15/05/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6009111-03.2024.4.06.3801/MG AUTOR: JOYCIANE MELGACO NEVES ADVOGADO(A): LEIDIANE DE AQUINO SILVA HOMEM (OAB MG195756) SENTENÇA III - Dispositivo. Ante o exposto: a) REJEITO a preliminar arguída; b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2026, 07:08

Expedida/certificada

13/05/2026, 07:08

Comunicação eletrônica

17/04/2026, 02:02

Conclusão (para julgamento)

15/04/2026, 15:26

Decurso de Prazo

15/04/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 19:59

Comunicação eletrônica

19/03/2026, 12:38

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 16:31

Comunicação eletrônica

16/03/2026, 15:51

Confirmada

12/03/2026, 23:59

Publicação

04/03/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6009111-03.2024.4.06.3801/MG AUTOR: JOYCIANE MELGACO NEVES ADVOGADO(A): LEIDIANE DE AQUINO SILVA HOMEM (OAB MG195756) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação da autora (evento 88, DOC1), verifica-se que o perito em seu laudo pericial judicial, inclusive no laudo complementar, respondeu tecnicamente aos quesitos formulados e esclareceu os pontos do objeto da perícia, nos termos do art. 473 do Código de Processo Civil. Eventuais críticas quanto a metodologia ou ao aprofundamento das respostas não tornam necessária a realização de nova perícia, sendo tais questões passíveis de apreciação pelo Juízo na valoração do laudo dentro do contraditório. Dessa forma, indefiro os pedidos de realização de nova perícia e de nomeação de novo perito, mantendo-se o laudo pericial constante dos autos para fins de instrução da presente demanda, por ser suficiente para a formação do convencimento judicial. Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias, iniciando-se pela autora. Após, voltem-me conclusos para sentença. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica.

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2026, 07:25

Mero expediente

02/03/2026, 07:25

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 16:35

Decurso de Prazo

03/02/2026, 01:09

Documento (Certidão)

23/01/2026, 15:27

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 21:32

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 11:02

Confirmada

04/12/2025, 23:59

Publicação

26/11/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6009111-03.2024.4.06.3801/MG RELATOR: RENATO GRIZOTTI JUNIOR AUTOR: JOYCIANE MELGACO NEVES ADVOGADO(A): LEIDIANE DE AQUINO SILVA HOMEM (OAB MG195756) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 79 - 11/11/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR Evento 76 - 17/10/2025 - Determinada a intimação

25/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2025, 17:25

Expedida/certificada

24/11/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 18:39

Confirmada

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 13:00

Documento (Certidão)

09/10/2025, 12:58

Decurso de Prazo

09/10/2025, 01:01

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 13:40

Confirmada

17/09/2025, 20:24

Publicação

16/09/2025, 05:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6009111-03.2024.4.06.3801/MG AUTOR: JOYCIANE MELGACO NEVES ADVOGADO(A): REGEANE BRANSIN QUETES MARTINS (OAB PR061706) ADVOGADO(A): LEIDIANE DE AQUINO SILVA HOMEM (OAB MG195756) DESPACHO/DECISÃO A advogada da autora renunciou ao mandato, evento 61, contudo, não comprovou o cumprimento da exigência contida no art. 112 do CPC, com a comunicação à autora por carta com aviso de recebimento, e-mail com confirmação de leitura ou outra forma idônea que demonstre a ciência inequívoca do cliente. Portanto, intime-se a advogada REGEANE BRANSIN QUETES MARTINS para trazer o comprovante da notificação. Prazo: 15 dias. Sem resposa ou não comprovada a exigência, oficie-se à OAB comunicando-a do fato. Exclua o nome da advogada do cadastro. Em seguida, intime-se a parte autora pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual mediante constituição de novo advogado, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 76 c/c art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Uma cópia deste despacho tem força de ofício. Juiz de Fora, data da assinatura digital.

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/09/2025, 18:38

Expedida/certificada

11/09/2025, 18:38

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 17:50

Mero expediente

09/09/2025, 06:53

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:07

Decurso de Prazo

14/08/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 16:39

Confirmada

28/07/2025, 23:59

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 13:09

Publicação

22/07/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6009111-03.2024.4.06.3801/MG RELATOR: RENATO GRIZOTTI JUNIOR AUTOR: JOYCIANE MELGACO NEVES ADVOGADO(A): REGEANE BRANSIN QUETES MARTINS (OAB PR061706) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 18/07/2025 - Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias

21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2025, 23:25

Expedida/certificada

18/07/2025, 22:14

Expedida/certificada

18/07/2025, 22:14

Remessa (outros motivos)

18/07/2025, 22:14

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 22:13

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 19:34

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 14:08

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Publicação

04/06/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6009111-03.2024.4.06.3801/MG AUTOR: JOYCIANE MELGACO NEVES ADVOGADO(A): REGEANE BRANSIN QUETES MARTINS (OAB PR061706) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido da parte autora de realização de perícia médica na especialidade psiquiatria. Para o exame técnico nomeio PEDRO NARDELLI. Designo o dia 30/06/2025, às 08h, para o exame técnico que se realizará no térreo desta Subseção Judiciária. A parte autora está amparada pela gratuidade de justiça, portanto, quem arcará com os gastos do exame será o Conselho da Justiça Federal. Fixo os honorários periciais em R$270,00, nos termos do art. 28, parágrafo único, da Resolução n. 305, de 07/10/2014, c/c Resolução 575/2019 e Resolução n. 937, de 22/01/2025 do CJF. Fixo o prazo de 20 dias para entrega do laudo. Nos termos do art. 465, §1º, CPC, intimem-se as partes para, em 15 dias, querendo, arguir impedimento ou suspeição do perito, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, a contar da intimação deste despacho. Com a entrega do laudo, pague-se a perita e dê-se vista às partes, por 15 dias, a iniciar pela parte autora. Verifico que o Município de Valinhos não foi intimado para produção de provas, portanto, concedo vista para requerimentos, no prazo legal. Juiz de Fora, data da assinatura digital.

03/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 17:25

Expedida/certificada

02/06/2025, 06:51

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 15:28

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:10

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 21:10

Expedida/certificada

02/04/2025, 19:53

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 19:53

Confirmada

02/04/2025, 15:26

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:55

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 08:55

Confirmada

14/03/2025, 18:06

Expedida/certificada

14/03/2025, 14:01

Decurso de Prazo

14/03/2025, 01:09

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 11:15

Expedida/certificada

24/02/2025, 13:56

Documento (Carta de ordem)

24/02/2025, 13:54

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 15:20

Documento (Certidão)

11/11/2024, 17:48

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:06

Expedição de documento (Carta de ordem)

24/09/2024, 07:05

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 18:42

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 15:13

Confirmada

08/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 09:36

Expedida/Certificada

29/08/2024, 17:40

Antecipação de tutela

29/08/2024, 17:40

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 14:19

Distribuição (sorteio)

22/08/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•25/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•21/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 00:00