Ação Penal - Procedimento Ordinário 0011211-18.2017.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioInserção de dados falsos em sistema de informaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gab. 14 - Des. Federal Edilson Vitorelli

Partes do Processo

CLERIO VENANCIO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENISE MARIA BRANDEL

OAB/MG 141307·Representa: Réu

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA

OAB/MG 047930·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

28/11/2025, 11:22

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 13:43

Baixa Definitiva

12/06/2025, 18:22

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 10:58

Mudança de Parte

10/06/2025, 17:37

Expedida/certificada

10/06/2025, 17:37

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:55

Publicação

04/06/2025, 02:33

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0011211-18.2017.4.01.3801/MG RÉU: CLERIO VENANCIO PEREIRA ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA (OAB MG047930) ADVOGADO(A): DENISE MARIA BRANDEL (OAB MG141307) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes do retorno dos autos. Nada requerido e tendo em vista a extinção da punibilidade para o réu, em virtude da prescrição, determino: 1) Intimação da Polícia Federal, via sistema, para a devida baixa no SINIC. 2) Retificação do polo passivo para "Extinta a punibilidade". Este despacho servirá como ofício/mandado. Tudo cumprido, ao arquivo. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica.

03/06/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 17:49

Mero expediente

02/06/2025, 06:51

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 16:57

Recebimento

28/05/2025, 12:27

Todas as movimentações(82)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

28/11/2025, 11:22

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 13:43

Baixa Definitiva

12/06/2025, 18:22

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 10:58

Mudança de Parte

10/06/2025, 17:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2025, 17:37

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:55

Publicação

04/06/2025, 02:33

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0011211-18.2017.4.01.3801/MG RÉU: CLERIO VENANCIO PEREIRA ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA (OAB MG047930) ADVOGADO(A): DENISE MARIA BRANDEL (OAB MG141307) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes do retorno dos autos. Nada requerido e tendo em vista a extinção da punibilidade para o réu, em virtude da prescrição, determino: 1) Intimação da Polícia Federal, via sistema, para a devida baixa no SINIC. 2) Retificação do polo passivo para "Extinta a punibilidade". Este despacho servirá como ofício/mandado. Tudo cumprido, ao arquivo. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica.

03/06/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 17:49

Mero expediente

02/06/2025, 06:51

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 16:57

Recebimento

28/05/2025, 12:27

Ato ordinatório

20/02/2025, 23:14

Ato ordinatório

19/09/2020, 03:11

Remessa (em grau de recurso)

09/01/2019, 14:16

Devolvidos os autos

09/01/2019, 14:15

Ato ordinatório

08/01/2019, 13:34

Documento (Outros documentos)

08/01/2019, 13:27

Publicação

12/12/2018, 15:51

Intimação

10/12/2018, 13:48

Intimação

07/12/2018, 13:46

Mero expediente

06/12/2018, 18:16

Conclusão (para despacho)

05/12/2018, 17:46

Ato ordinatório

22/11/2018, 17:23

Publicação

10/10/2018, 17:50

Intimação

08/10/2018, 17:13

Intimação

01/10/2018, 11:47

Petição (Apelação)

01/10/2018, 11:47

Recebimento

01/10/2018, 11:47

Entrega em carga/vista

24/09/2018, 09:45

Intimação

21/09/2018, 17:10

Recebimento

21/09/2018, 17:10

Improcedência

20/09/2018, 14:00

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

20/09/2018, 13:34

Documento (Outros documentos)

17/09/2018, 15:47

Recebimento

11/09/2018, 11:56

Recebimento

11/09/2018, 11:55

Entrega em carga/vista

03/09/2018, 09:19

Intimação

31/08/2018, 09:33

Publicação

16/08/2018, 13:36

Intimação

14/08/2018, 14:05

Intimação

13/08/2018, 17:37

Expedição de documento (Carta precatória)

13/08/2018, 17:36

Intimação

01/08/2018, 12:50

Ato ordinatório

01/08/2018, 12:49

Pedido de inclusão

27/06/2018, 12:16

Mero expediente

27/06/2018, 11:50

Conclusão (para despacho)

20/06/2018, 16:14

Ato ordinatório

20/06/2018, 15:55

Devolvidos os autos

18/06/2018, 13:40

Documento (Outros documentos)

07/06/2018, 16:41

Recebimento

18/04/2018, 13:27

Recebimento

18/04/2018, 13:26

Entrega em carga/vista

13/04/2018, 09:14

Intimação

12/04/2018, 17:42

Intimação

12/04/2018, 14:10

Expedição de documento (Carta precatória)

12/04/2018, 13:11

Expedição de documento (Carta precatória)

02/04/2018, 15:42

Mero expediente

02/04/2018, 14:51

Conclusão (para despacho)

27/03/2018, 16:33

Documento (Outros documentos)

26/03/2018, 13:16

Recebimento

26/03/2018, 13:16

Entrega em carga/vista

19/03/2018, 09:21

Intimação

16/03/2018, 18:11

Recebimento

16/03/2018, 18:11

Devolvidos os autos

14/03/2018, 17:00

Recebimento

09/02/2018, 11:50

Recebimento

09/02/2018, 11:50

Entrega em carga/vista

07/02/2018, 09:38

Intimação

06/02/2018, 18:16

Expedida/Certificada

06/02/2018, 18:14

Expedida/Certificada

06/02/2018, 17:37

Expedição de documento (Carta precatória)

06/02/2018, 17:36

Expedição de documento (Carta precatória)

30/10/2017, 10:52

Citação

30/10/2017, 10:52

Denúncia

30/10/2017, 10:52

Recebimento

30/10/2017, 09:28

Remessa (outros motivos)

27/10/2017, 16:54

Distribuição (dependência)

26/10/2017, 16:01