Procedimento do Juizado Especial Cível 6011451-96.2024.4.06.3807 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6011451-96.2024.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6011451-96.2024.4.06.3807/MG AUTOR: MARIA IVONE DE JESUS SOUZA ADVOGADO(A): JOSE LUCILIO NOBRE JUNIOR (OAB MG227574) AUTOR: ANTONIO GERALDO DE JESUS SOUZA ADVOGADO(A): JOSE LUCILIO NOBRE JUNIOR (OAB MG227574) SENTENÇA REJEITO os embargos de declaração opostos pelo INSS

16/07/2026, 00:00

Publicação

07/07/2026, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6011451-96.2024.4.06.3807/MG RELATOR: PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA AUTOR: MARIA IVONE DE JESUS SOUZA ADVOGADO(A): JOSE LUCILIO NOBRE JUNIOR (OAB MG227574) AUTOR: ANTONIO GERALDO DE JESUS SOUZA ADVOGADO(A): JOSE LUCILIO NOBRE JUNIOR (OAB MG227574) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 05/07/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2026, 15:50

Expedida/certificada

05/07/2026, 15:16

Expedida/certificada

05/07/2026, 15:16

Petição (Petição (outras))

05/07/2026, 15:16

Confirmada

04/07/2026, 23:56

Documento (Certidão)

27/06/2026, 10:43

Publicação

26/06/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6011451-96.2024.4.06.3807/MG AUTOR: MARIA IVONE DE JESUS SOUZA ADVOGADO(A): JOSE LUCILIO NOBRE JUNIOR (OAB MG227574) AUTOR: ANTONIO GERALDO DE JESUS SOUZA ADVOGADO(A): JOSE LUCILIO NOBRE JUNIOR (OAB MG227574) SENTENÇA JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar o INSS

25/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2026, 15:57

Expedida/certificada

24/06/2026, 15:57

Documentos

Sentença

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6011451-96.2024.4.06.3807/MG AUTOR: MARIA IVONE DE JESUS SOUZA ADVOGADO(A): JOSE LUCILIO NOBRE JUNIOR (OAB MG227574) AUTOR: ANTONIO GERALDO DE JESUS SOUZA ADVOGADO(A): JOSE LUCILIO NOBRE JUNIOR (OAB MG227574) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, procede-se ao seguinte Ato Ordinatório: Tendo em vista o teor da RESOLUÇÃO CONJUNTA SSJMCL/PSF-MC/DPUMC/OAB-MC Nº 01/2020, DE 5 DE JUNHO DE 2020, que regulamenta os procedimentos a serem adotados para realização, por meio de videoconferência, de audiências de conciliação e instrução e julgamento na Subseção Judiciária de Montes Claros/MG, DESIGNO a audiência de conciliação, conforme movimentação dada na sequência, a ser realizada por videoconferência através do aplicativo TEAMS, da Microsoft. Oportunamente, INTIMO a parte autora para querendo, impugnar a contestação, caso não tenha feito e ainda, se desejar, adotar o procedimento/fluxo processual concentrado, previsto na Portaria SJMG-MCL-DISUB 26/2023. Informo que, caso haja adesão ao fluxo, a audiência será cancelada e intimado o INSS para manifestação sobre petição, documentos e vídeos do depoimento pessoal da parte autora e de suas testemunhas apresentados, que servirão como prova oral, para os efeitos legais. As audiências serão conduzidas pelo Conciliador, sob a supervisão Juiz Federal Coordenador do CEJUSC/MCL/MG. Para tanto, será utilizada a plataforma TEAMS da Microsoft, que foi homologada para utilização pelo TRF6 e é acessível por qualquer dispositivo com acesso à internet e de forma bastante intuitiva permite a qualquer usuário participar das videoconferências, sejam internos ou externos à Justiça Federal. Atento às dificuldades que as partes podem apresentar, colocamos à disposição dos interessados a alternativa de comparecimento pessoal na Sala do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania, devendo se encaminhar para o prédio da Justiça Federal, localizado na Av. Dep. Esteves Rodrigues, 852, 3º Andar, Montes Claros, local onde haverá a presença de pelo menos um serventuário da Justiça Federal, para fins de organização da audiência. Havendo interesse na oitiva de testemunhas, a parte deverá trazê-las, até o máximo de 02 (duas), independentemente de intimação. Caso o patrono da parte autora assim como a parte ré, manifestem interesse em acompanhar diretamente do seu escritório, por videoconferência, deverão acessar a sala de audiência virtual pelo sistema Eproc na barra de ações "Audiência" do processo. Cabe às partes garantir a adequada conexão à internet, bem como providenciar espaço onde se assegure que a captação visual do ambiente em que os depoimentos serão colhidos permita verificar que um depoente não ouvirá o depoimento do outro. Caso não seja possível garantir a verificação da incomunicabilidade dos depoentes, ou caso haja problemas de conexão à internet, a audiência poderá ser redesignada para que os depoentes compareçam presencialmente na sede da Justiça. Intimar as partes, cientificando de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça (Art. 334, II, §8º, CPC). Cientificar a parte autora de que o não comparecimento poderá ensejar a extinção do processo, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Montes Claros/MG, data da assinatura.

05/06/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(69)