Procedimento do Juizado Especial Cível 6014131-54.2024.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial Cível 6014131-54.2024.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 03:25

Redistribuição (sorteio; incompetência)

22/06/2026, 10:19

Baixa Definitiva

22/06/2026, 10:07

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/03/2026 A 16/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6014131-54.2024.4.06.3807/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: MARIZA FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): KLAUS SCHNITZLER (OAB mg238526) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CUSTAS E HONORÁRIOS (10% DO VALOR DA CAUSA) PELA PARTE RECORRENTE. JUSTIÇA GRATUITA. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6014131-54.2024.4.06.3807/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: MARIZA FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): KLAUS SCHNITZLER (OAB mg238526) EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. SALÁRIO-MATERNIDADE RURAL. SEGURADA ESPECIAL. QUALIDADE DE SEGURADA NA DATA DO PARTO. DOCUMENTOS EM NOME DE GENITORES. PRONAF POSTERIOR AO FATO GERADOR. TEMA 629 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Custas e honorários (10% do valor da causa) pela Parte Recorrente. Justiça gratuita. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 16 de março de 2026.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/03/2026 e fim às 23:59 de16/03/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6014131-54.2024.4.06.3807/MG (Pauta: 266) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: MARIZA FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): KLAUS SCHNITZLER (OAB mg238526) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente

26/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/10/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

04/10/2025, 11:21

Expedida/certificada

01/10/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

20/09/2025, 11:49

Publicação

19/09/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6014131-54.2024.4.06.3807/MG AUTOR: MARIZA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): KLAUS SCHNITZLER (OAB mg238526) SENTENÇA III- DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e cumprida a prestação jurisdicional, arquivem-se. Montes Claros, data da assinatura.

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2025, 13:06

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•14/04/2026, 00:00