Procedimento Comum Cível 6002850-85.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

WALTER JUSTO DE SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL COELHO MAGALHAES

OAB/MG 189462·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2025, 07:26

Trânsito em julgado

05/11/2025, 07:26

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:06

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:11

Confirmada

21/09/2025, 23:59

Publicação

16/09/2025, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6002850-85.2025.4.06.3801/MG AUTOR: WALTER JUSTO DE SOUZA ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462) SENTENÇA Pelo exposto, relativamente ao cômputo para fins de aposentadoria dos períodos recolhidos como contribuinte individual (01/03/2002 31/03/2002; 01/05/2002 15/07/2003; 01/07/2002 15/09/2003; 01/09/2002 17/11/2003; 01/11/2002 16/02/2004; 01/02/2003 15/04/2004; 01/04/2003 15/06/2004; 01/06/2003 30/06/2003; 01/08/2003 16/11/2004; 01/01/2004 15/03/2005; 01/03/2004 16/05/2005; 01/05/2004 15/07/2005; 01/07/2004 15/09/2005; 01/09/2004 16/11/2005; 01/11/2004 16/01/2006; 01/01/2005 15/03/2006), julgo extinto o processo sem exame de mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC. No mais, julgo improcedentes os pedidos iniciais. Condeno o autor ao reembolso dos honorários pericias, bem como ao pagamento de custas e honorários à Procuradoria Federal, que estimo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, cuja exibilidade permanecerá suspensa enquanto o autor litigar sob o pálio da justiça gratuita.

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/09/2025, 11:40

Improcedência

11/09/2025, 11:40

Conclusão (para julgamento)

08/09/2025, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 12:24

Decurso de Prazo

04/09/2025, 01:22

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 17:55

Confirmada

19/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

05/11/2025, 07:26

Trânsito em julgado

05/11/2025, 07:26

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:06

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:11

Confirmada

21/09/2025, 23:59

Documentos

•15/09/2025, 00:00

Publicação

16/09/2025, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6002850-85.2025.4.06.3801/MG AUTOR: WALTER JUSTO DE SOUZA ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462) SENTENÇA Pelo exposto, relativamente ao cômputo para fins de aposentadoria dos períodos recolhidos como contribuinte individual (01/03/2002 31/03/2002; 01/05/2002 15/07/2003; 01/07/2002 15/09/2003; 01/09/2002 17/11/2003; 01/11/2002 16/02/2004; 01/02/2003 15/04/2004; 01/04/2003 15/06/2004; 01/06/2003 30/06/2003; 01/08/2003 16/11/2004; 01/01/2004 15/03/2005; 01/03/2004 16/05/2005; 01/05/2004 15/07/2005; 01/07/2004 15/09/2005; 01/09/2004 16/11/2005; 01/11/2004 16/01/2006; 01/01/2005 15/03/2006), julgo extinto o processo sem exame de mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC. No mais, julgo improcedentes os pedidos iniciais. Condeno o autor ao reembolso dos honorários pericias, bem como ao pagamento de custas e honorários à Procuradoria Federal, que estimo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, cuja exibilidade permanecerá suspensa enquanto o autor litigar sob o pálio da justiça gratuita.

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/09/2025, 11:40

Improcedência

11/09/2025, 11:40

Conclusão (para julgamento)

08/09/2025, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 12:24

Decurso de Prazo

04/09/2025, 01:22

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 17:55

Confirmada

19/08/2025, 23:59

Publicação

13/08/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002850-85.2025.4.06.3801/MG RELATOR: UBIRAJARA TEIXEIRA AUTOR: WALTER JUSTO DE SOUZA ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 09/08/2025 - LAUDO PERICIAL

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2025, 11:25

Expedida/certificada

09/08/2025, 11:07

Expedida/certificada

09/08/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

09/08/2025, 11:07

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:11

Confirmada

12/07/2025, 23:59

Decurso de Prazo

12/07/2025, 01:30

Publicação

04/07/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002850-85.2025.4.06.3801/MG RELATOR: UBIRAJARA TEIXEIRA AUTOR: WALTER JUSTO DE SOUZA ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 02/07/2025 - PETIÇÃO

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2025, 14:50

Expedida/certificada

02/07/2025, 14:24

Expedida/certificada

02/07/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 14:21

Expedida/certificada

01/07/2025, 12:36

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 16:48

Publicação

04/06/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002850-85.2025.4.06.3801/MG AUTOR: WALTER JUSTO DE SOUZA ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462) DESPACHO/DECISÃO Defiro a produção de prova pericial, dada a alegação de exposição permanente a agentes nocivos à saúde de 01/09/2009 a 31/12/2022, a ser realizada na VIAÇÃO SÃO FRANCISCO ou empresa congênere. Determino que a Secretaria providencie contato com os engenheiros em segurança do trabalho credenciados neste juízo, obedecendo ao critério de rodízio. Aceito o encargo, ficará o profissional desde já nomeado para atuar no presente feito. Considerando a especialização e a complexidade do trabalho a ser realizado, distinto da generalidade das demais perícias; considerando a dificuldade em encontrar profissional apto que aceite demandas como a que aqui se apresenta; considerando que serão utilizados instalações, serviços ou equipamentos próprios do profissional; considerando o tempo de duração do exame, fixo os honorários em três vezes o limite máximo, qual seja R$1.086,00, nos termos do art. 28, § 1º, da Resolução CJF 517/2019 c/c Resolução CJF 937/2025. Intimem-se as partes para indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos, em quinze dias; nessa oportunidade, o autor deverá prestar esclarecimentos sobre os períodos em que pretende o recolhimento de contribuições complementares à Previdência Social, conforme determinado em audiência. A visita deverá ser realizada em até trinta dias úteis e o laudo anexado ao processo nos quinze dias subsequentes, dele se franqueando vista às partes, também por quinze dias. Nada mais sendo requerido, providencie a secretaria o pagamento ao perito. Em seguida, retornem-me para sentença. Juiz de Fora, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

03/06/2025, 00:00

Mero expediente

02/06/2025, 08:07

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 08:03

Decurso de Prazo

31/05/2025, 01:13

Em audiência

16/05/2025, 17:38

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 17:29

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

16/05/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 15:56

Documento (Certidão)

13/05/2025, 14:02

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:10

Confirmada

13/04/2025, 23:59

Decurso de Prazo

11/04/2025, 01:21

Confirmada

03/04/2025, 15:35

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

03/04/2025, 15:13

Expedida/certificada

03/04/2025, 15:12

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:12

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:17

Confirmada

10/03/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 09:56

Confirmada

09/03/2025, 23:59

Sem descrição

27/02/2025, 17:03

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 15:04

Inclusão no Juízo 100% Digital

26/02/2025, 09:01

Distribuição (sorteio)

26/02/2025, 09:01

Ato ordinatório

•12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 00:00