Recurso Inominado Cível 6001682-39.2025.4.06.3804 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6001682-39.2025.4.06.3804 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Distribuição (sorteio)

04/12/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001682-39.2025.4.06.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: JUSSARA MARTINS SILVA ADVOGADO(A): LILIAN PATRICIA GONCALVES ALVES DE OLIVEIRA (OAB MG180304) ADVOGADO(A): ZELSEMIR ALVES DE OLIVEIRA (OAB MG077715) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 17/11/2025 - RECURSO INOMINADO

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001682-39.2025.4.06.3804/MG AUTOR: JUSSARA MARTINS SILVA ADVOGADO(A): LILIAN PATRICIA GONCALVES ALVES DE OLIVEIRA (OAB MG180304) ADVOGADO(A): ZELSEMIR ALVES DE OLIVEIRA (OAB MG077715) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial e condeno o INSS a conceder à parte autora o benefício de prestação continuada da assistência social (BPC/LOAS), a partir da data do primeiro requerimento administrativo (19/09/2023, evento 1, DOC11), com RMI no valor de um salário mínimo.

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001682-39.2025.4.06.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: JUSSARA MARTINS SILVA ADVOGADO(A): LILIAN PATRICIA GONCALVES ALVES DE OLIVEIRA (OAB MG180304) ADVOGADO(A): ZELSEMIR ALVES DE OLIVEIRA (OAB MG077715) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 12/08/2025 - CONTESTAÇÃO

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001682-39.2025.4.06.3804/MG AUTOR: JUSSARA MARTINS SILVA ADVOGADO(A): LILIAN PATRICIA GONCALVES ALVES DE OLIVEIRA (OAB MG180304) ADVOGADO(A): ZELSEMIR ALVES DE OLIVEIRA (OAB MG077715) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento do despacho inicial, agendo a perícia social a ser realizada pela assistente social JULIENE MAIA. Intimem-se as partes.

03/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•18/11/2025, 00:00