Procedimento do Juizado Especial Cível 6001654-71.2025.4.06.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Passos

Partes do Processo

DEBORA FONSECA LIMA

Autor

PEDRO HENRIQUE FONSECA FIGUEIREDO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS TORRES LIMA

OAB/MG 237887·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA FARIA DE LIMA

OAB/MG 214739·Representa: Autor

RENATA MARIA ALVES SILVA

OAB/MG 157908·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada

03/09/2025, 17:23

Publicação

26/08/2025, 03:42

Baixa Definitiva

25/08/2025, 10:21

Documento (Certidão)

25/08/2025, 10:21

Trânsito em julgado

25/08/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001654-71.2025.4.06.3804/MG REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DEBORA FONSECA LIMA (Pais) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA FARIA DE LIMA (OAB MG214739) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS TORRES LIMA (OAB MG237887) ADVOGADO(A): RENATA MARIA ALVES SILVA (OAB MG157908) AUTOR: PEDRO HENRIQUE FONSECA FIGUEIREDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA FARIA DE LIMA (OAB MG214739) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS TORRES LIMA (OAB MG237887) ADVOGADO(A): RENATA MARIA ALVES SILVA (OAB MG157908) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo integralmente a sentença embargada.

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/08/2025, 15:22

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/08/2025, 15:22

Conclusão (para julgamento)

21/08/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 15:17

Expedida/certificada

19/08/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 14:59

Todas as movimentações(69)

Confirmada

03/09/2025, 17:23

Publicação

26/08/2025, 03:42

Baixa Definitiva

25/08/2025, 10:21

Documento (Certidão)

25/08/2025, 10:21

Trânsito em julgado

25/08/2025, 10:20

Documentos

•25/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001654-71.2025.4.06.3804/MG REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DEBORA FONSECA LIMA (Pais) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA FARIA DE LIMA (OAB MG214739) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS TORRES LIMA (OAB MG237887) ADVOGADO(A): RENATA MARIA ALVES SILVA (OAB MG157908) AUTOR: PEDRO HENRIQUE FONSECA FIGUEIREDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA FARIA DE LIMA (OAB MG214739) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS TORRES LIMA (OAB MG237887) ADVOGADO(A): RENATA MARIA ALVES SILVA (OAB MG157908) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo integralmente a sentença embargada.

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/08/2025, 15:22

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/08/2025, 15:22

Conclusão (para julgamento)

21/08/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 15:17

Expedida/certificada

19/08/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 12:23

Publicação

05/08/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001654-71.2025.4.06.3804/MG REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DEBORA FONSECA LIMA (Pais) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA FARIA DE LIMA (OAB MG214739) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS TORRES LIMA (OAB MG237887) ADVOGADO(A): RENATA MARIA ALVES SILVA (OAB MG157908) AUTOR: PEDRO HENRIQUE FONSECA FIGUEIREDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA FARIA DE LIMA (OAB MG214739) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS TORRES LIMA (OAB MG237887) ADVOGADO(A): RENATA MARIA ALVES SILVA (OAB MG157908) SENTENÇA III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/08/2025, 15:13

Expedida/certificada

01/08/2025, 15:13

Improcedência

01/08/2025, 15:13

Conclusão (para julgamento)

31/07/2025, 12:14

Publicação

30/07/2025, 03:21

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001654-71.2025.4.06.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DEBORA FONSECA LIMA (Pais) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA FARIA DE LIMA (OAB MG214739) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS TORRES LIMA (OAB MG237887) ADVOGADO(A): RENATA MARIA ALVES SILVA (OAB MG157908) AUTOR: PEDRO HENRIQUE FONSECA FIGUEIREDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA FARIA DE LIMA (OAB MG214739) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS TORRES LIMA (OAB MG237887) ADVOGADO(A): RENATA MARIA ALVES SILVA (OAB MG157908) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 24/07/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 17:25

Expedida/certificada

28/07/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 11:38

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:06

Publicação

23/06/2025, 12:15

Confirmada

21/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001654-71.2025.4.06.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DEBORA FONSECA LIMA (Pais) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA FARIA DE LIMA (OAB MG214739) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS TORRES LIMA (OAB MG237887) ADVOGADO(A): RENATA MARIA ALVES SILVA (OAB MG157908) AUTOR: PEDRO HENRIQUE FONSECA FIGUEIREDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA FARIA DE LIMA (OAB MG214739) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS TORRES LIMA (OAB MG237887) ADVOGADO(A): RENATA MARIA ALVES SILVA (OAB MG157908) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 17/06/2025 - PETIÇÃO

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 14:39

Expedida/certificada

17/06/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 14:38

Expedida/certificada

11/06/2025, 08:38

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 08:38

Confirmada

11/06/2025, 08:38

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:36

Publicação

04/06/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001654-71.2025.4.06.3804/MG REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DEBORA FONSECA LIMA (Pais) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA FARIA DE LIMA (OAB MG214739) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS TORRES LIMA (OAB MG237887) ADVOGADO(A): RENATA MARIA ALVES SILVA (OAB MG157908) AUTOR: PEDRO HENRIQUE FONSECA FIGUEIREDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA FARIA DE LIMA (OAB MG214739) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS TORRES LIMA (OAB MG237887) ADVOGADO(A): RENATA MARIA ALVES SILVA (OAB MG157908) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento do despacho inicial, agendo a perícia social a ser realizada pela assistente social JULIENE MAIA. Intimem-se as partes.

03/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 11:15

Expedida/certificada

02/06/2025, 08:27

Expedida/certificada

02/06/2025, 08:21

Ato ordinatório

02/06/2025, 08:21

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 17:14

Confirmada

19/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 18:22

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 10:44

Confirmada

12/05/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 10:40

Confirmada

12/05/2025, 10:33

Mero expediente

09/05/2025, 13:38

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 11:31

Expedida/certificada

09/05/2025, 11:11

Expedida/certificada

09/05/2025, 11:11

Expedida/certificada

09/05/2025, 11:11

Determinada/Designada

09/05/2025, 11:11

Expedida/certificada

09/05/2025, 10:42

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 13:36

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 13:24

Inclusão no Juízo 100% Digital

07/05/2025, 13:10

Distribuição (sorteio)

07/05/2025, 13:10

•04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/06/2025, 00:00