Procedimento do Juizado Especial Cível 6000384-80.2023.4.06.3804 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6000384-80.2023.4.06.3804 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

24/11/2025, 13:34

Gratuidade da Justiça

24/11/2025, 13:27

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 17:16

Publicação

06/11/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000384-80.2023.4.06.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: GIOVANNA HELENA RICARDO RODRIGUES ADVOGADO(A): VANESSA AMARAL FREITAS (OAB MG179020) ADVOGADO(A): JAQUELINE COSTA DAMASCENO (OAB MG175945) ADVOGADO(A): TAMARA RODRIGUES AMARAL (OAB MG144547) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 04/11/2025 - RECURSO INOMINADO

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 13:52

Expedida/certificada

04/11/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 12:06

Publicação

04/11/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000384-80.2023.4.06.3804/MG AUTOR: GIOVANNA HELENA RICARDO RODRIGUES ADVOGADO(A): TAMARA RODRIGUES AMARAL (OAB MG144547) ADVOGADO(A): JAQUELINE COSTA DAMASCENO (OAB MG175945) ADVOGADO(A): VANESSA AMARAL FREITAS (OAB MG179020) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial e condeno o INSS a conceder à parte autora o benefício de prestação continuada da assistência social (BPC/LOAS), a partir da data da citação 28/06/2025 ? Evento 65, com RMI no valor de um salário-mínimo.

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/10/2025, 11:31

Expedida/certificada

30/10/2025, 11:31

Documentos

Ato ordinatório

•05/11/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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