Procedimento do Juizado Especial Cível 6000174-92.2024.4.06.3804 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Passos

Partes do Processo

UZIEL DOS REIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DAIANE VILELA DA SILVA

OAB/MG 209993·

CPF

·

Representa: Autor

WALLACE RABELO DOMINGOS

OAB/MG 148640·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 13:14

Publicação

18/11/2025, 03:34

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000174-92.2024.4.06.3804/MG AUTOR: UZIEL DOS REIS ADVOGADO(A): DAIANE VILELA DA SILVA (OAB MG209993) ADVOGADO(A): WALLACE RABELO DOMINGOS (OAB MG148640) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação no evento 86, arquivem-se os autos. Passos, Minas Gerais.

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/11/2025, 15:17

Mero expediente

15/11/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 14:29

Expedida/certificada

11/11/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 11:15

Publicação

04/11/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000174-92.2024.4.06.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: UZIEL DOS REIS ADVOGADO(A): DAIANE VILELA DA SILVA (OAB MG209993) ADVOGADO(A): WALLACE RABELO DOMINGOS (OAB MG148640) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 29/10/2025 - PETIÇÃO

03/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

19/11/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 13:14

Publicação

18/11/2025, 03:34

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 02:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000174-92.2024.4.06.3804/MG AUTOR: UZIEL DOS REIS ADVOGADO(A): DAIANE VILELA DA SILVA (OAB MG209993) ADVOGADO(A): WALLACE RABELO DOMINGOS (OAB MG148640) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação no evento 86, arquivem-se os autos. Passos, Minas Gerais.

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/11/2025, 15:17

Mero expediente

15/11/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 14:29

Expedida/certificada

11/11/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 11:15

Publicação

04/11/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000174-92.2024.4.06.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: UZIEL DOS REIS ADVOGADO(A): DAIANE VILELA DA SILVA (OAB MG209993) ADVOGADO(A): WALLACE RABELO DOMINGOS (OAB MG148640) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 29/10/2025 - PETIÇÃO

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2025, 12:25

Expedida/certificada

30/10/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 10:02

Trânsito em julgado

20/10/2025, 13:41

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:06

Confirmada

03/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 08:17

Publicação

25/09/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000174-92.2024.4.06.3804/MG AUTOR: UZIEL DOS REIS ADVOGADO(A): DAIANE VILELA DA SILVA (OAB MG209993) ADVOGADO(A): WALLACE RABELO DOMINGOS (OAB MG148640) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial e condeno o INSS a conceder à parte autora o benefício de prestação continuada da assistência social (BPC/LOAS), a partir do requerimento administrativo (26/01/2024 ? Evento 01), com RMI no valor de um salário-mínimo.

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/09/2025, 15:15

Expedida/certificada

23/09/2025, 15:15

Procedência

23/09/2025, 15:15

Conclusão (para julgamento)

15/09/2025, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 17:24

Publicação

08/08/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000174-92.2024.4.06.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: UZIEL DOS REIS ADVOGADO(A): DAIANE VILELA DA SILVA (OAB MG209993) ADVOGADO(A): WALLACE RABELO DOMINGOS (OAB MG148640) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 23/07/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS

07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 16:26

Expedida/certificada

05/08/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 13:19

Confirmada

16/07/2025, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 14:41

Expedida/certificada

06/07/2025, 20:24

Petição (Petição (outras))

06/07/2025, 20:24

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:04

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 09:14

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:37

Publicação

04/06/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000174-92.2024.4.06.3804/MG AUTOR: UZIEL DOS REIS ADVOGADO(A): DAIANE VILELA DA SILVA (OAB MG209993) ADVOGADO(A): WALLACE RABELO DOMINGOS (OAB MG148640) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento do despacho inicial, agendo a perícia social a ser realizada pela assistente social JULIENE MAIA. Intimem-se as partes.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 08:27

Ato ordinatório

02/06/2025, 08:21

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 16:32

Decurso de Prazo

04/04/2025, 01:02

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:05

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:38

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 21:12

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 12:48

Confirmada

19/02/2025, 12:48

Mero expediente

19/02/2025, 12:07

Confirmada

16/02/2025, 23:59

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 14:34

Confirmada

07/02/2025, 14:33

Expedida/certificada

06/02/2025, 14:33

Determinada/Designada

06/02/2025, 14:33

Expedida/certificada

06/02/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 15:59

Confirmada

13/12/2024, 15:55

Ato ordinatório

05/12/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 16:20

Decurso de Prazo

23/07/2024, 01:01

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:04

Confirmada

08/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 18:14

Confirmada

04/06/2024, 18:11

Confirmada

04/06/2024, 18:11

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 08:06

Expedida/certificada

03/06/2024, 12:04

Antecipação de tutela

03/06/2024, 12:04

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 14:45

Expedida/certificada

29/05/2024, 14:29

Ato ordinatório

29/05/2024, 14:29

Expedida/certificada

29/05/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 13:49

Decurso de Prazo

15/03/2024, 01:01

Confirmada

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2024, 09:23

Documento (Outros documentos)

26/01/2024, 04:30

Documento (Outros documentos)

25/01/2024, 12:41

Distribuição (sorteio)

25/01/2024, 12:10

Ato ordinatório

•03/11/2025, 00:00

•24/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/06/2025, 00:00