Execução Fiscal 0000369-28.2012.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOSE MAURICIO ALVES MADEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:28

Baixa Definitiva

03/07/2025, 17:52

Trânsito em julgado

18/06/2025, 17:34

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:09

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:08

Comunicação eletrônica

26/04/2025, 02:00

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:55

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Publicação

14/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOSE MAURICIO ALVES MADEIRO SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000369-28.2012.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 ? Independente do trânsito em julgado da sentença, providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (Renajud). 7 - Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 - Intimem-se.

11/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2025, 10:35

Expedida/certificada

10/04/2025, 10:35

Expedida/certificada

10/04/2025, 10:34

Documento (Certidão)

02/04/2025, 09:22

Todas as movimentações(75)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:28

Baixa Definitiva

03/07/2025, 17:52

Trânsito em julgado

18/06/2025, 17:34

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:09

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:08

Documentos

•11/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica

26/04/2025, 02:00

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:55

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Publicação

14/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOSE MAURICIO ALVES MADEIRO SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000369-28.2012.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 ? Independente do trânsito em julgado da sentença, providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (Renajud). 7 - Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 - Intimem-se.

11/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2025, 10:35

Expedida/certificada

10/04/2025, 10:35

Expedida/certificada

10/04/2025, 10:34

Documento (Certidão)

02/04/2025, 09:22

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/03/2025, 09:47

Conclusão (para julgamento)

13/02/2025, 08:03

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 13:58

Confirmada

31/01/2025, 08:39

Expedida/certificada

30/01/2025, 12:03

Mero expediente

30/01/2025, 12:03

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 08:02

Ato ordinatório

12/12/2024, 11:13

Desarquivamento

12/12/2024, 11:09

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 09:33

Publicação

25/04/2023, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000369-28.2012.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:JOSE MAURICIO ALVES MADEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MAURICIO ALVES MADEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 20 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

21/04/2023, 00:00

Provisório

20/04/2023, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 12:15

Documento (Certidão)

20/04/2023, 12:15

Documento (Certidão)

20/04/2023, 12:15

Documento (Certidão)

20/04/2023, 12:15

Ato ordinatório

14/04/2023, 13:39

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

18/11/2014, 09:24

Documento (Outros documentos)

18/11/2014, 09:24

Recebimento

14/11/2014, 14:39

Recebimento

14/11/2014, 13:25

Entrega em carga/vista

05/09/2014, 09:22

Intimação

01/09/2014, 13:44

Mero expediente

01/09/2014, 13:29

Conclusão (para despacho)

22/08/2014, 16:51

Documento (Outros documentos)

18/03/2014, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2014, 07:00

Recebimento

22/01/2014, 14:10

Entrega em carga/vista

13/12/2013, 08:32

Intimação

06/12/2013, 18:36

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2013, 15:08

Intimação

23/08/2013, 15:20

Mero expediente

23/08/2013, 14:23

Conclusão (para despacho)

16/08/2013, 16:38

Recebimento

12/03/2013, 12:25

Recebimento

12/03/2013, 12:14

Entrega em carga/vista

08/03/2013, 08:23

Intimação

27/02/2013, 16:53

Recebimento

27/02/2013, 16:53

deferimento

15/02/2013, 17:08

Conclusão (para decisão)

08/11/2012, 11:18

Recebimento

08/11/2012, 11:18

Recebimento

07/11/2012, 14:40

Entrega em carga/vista

22/06/2012, 08:13

Intimação

15/06/2012, 18:43

Mandado (entregue ao destinatário)

15/06/2012, 18:43

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2012, 13:11

Mandado

01/03/2012, 14:36

Mero expediente

29/02/2012, 12:48

Conclusão (para despacho)

29/02/2012, 11:47

Recebimento

10/02/2012, 16:56

Remessa (outros motivos)

10/02/2012, 16:38

Protocolo de Petição

10/02/2012, 16:38

Mudança de Classe Processual

10/02/2012, 14:03

Distribuição (competência exclusiva)

10/02/2012, 13:01