Procedimento do Juizado Especial Cível 6001196-48.2025.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2026, 10:06

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2026 A 28/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6001196-48.2025.4.06.3806/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: MARIA DE LOURDES ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA HELENA MENDES GONCALVES (OAB MG176406) ADVOGADO(A): NEUZA MENDES (OAB MG047266) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Votante: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6001196-48.2025.4.06.3806/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: MARIA DE LOURDES ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA HELENA MENDES GONCALVES (OAB MG176406) ADVOGADO(A): NEUZA MENDES (OAB MG047266) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 28 de abril de 2026.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 22/04/2026 e fim às 23:59 de 28/04/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6001196-48.2025.4.06.3806/MG (Pauta: 344) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: MARIA DE LOURDES ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA HELENA MENDES GONCALVES (OAB MG176406) ADVOGADO(A): NEUZA MENDES (OAB MG047266) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: VINICIUS NUNES SILVA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 07 de abril de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente

08/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/08/2025, 16:14

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:11

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:15

Confirmada

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 15:46

Confirmada

14/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 15:08

Publicação

08/07/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001196-48.2025.4.06.3806/MG AUTOR: MARIA DE LOURDES ALVES ADVOGADO(A): FERNANDA HELENA MENDES GONCALVES (OAB MG176406) ADVOGADO(A): NEUZA MENDES (OAB MG047266) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC/2015. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/1995). Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a quem cumprirá exercer o juízo de admissibilidade (por analogia ao art. 1.010, §3º, do CPC - Lei 13.105, de 16/03/2015). Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se.

07/07/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•06/05/2026, 00:00