Execução Fiscal 0003549-03.2008.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MARIA DAURA LOPES MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ENIO MILAGRE DE BARROS

OAB/MG 086168·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:26

Baixa Definitiva

29/08/2025, 11:52

Trânsito em julgado

29/08/2025, 11:52

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:04

Publicação

04/06/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003549-03.2008.4.01.3806/MG EXECUTADO: MARIA DAURA LOPES MOURA ADVOGADO(A): ENIO MILAGRE DE BARROS (OAB MG086168) SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários. Publique-se. Intime-se a executada. Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

03/06/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/06/2025, 08:17

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

03/03/2025, 06:08

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:20

Confirmada

21/02/2025, 23:59

Mero expediente

11/02/2025, 12:22

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 11:33

Ato ordinatório

27/09/2024, 14:21

Todas as movimentações(108)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:26

Baixa Definitiva

29/08/2025, 11:52

Trânsito em julgado

29/08/2025, 11:52

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:04

Publicação

04/06/2025, 02:34

Documentos

•03/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003549-03.2008.4.01.3806/MG EXECUTADO: MARIA DAURA LOPES MOURA ADVOGADO(A): ENIO MILAGRE DE BARROS (OAB MG086168) SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários. Publique-se. Intime-se a executada. Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

03/06/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/06/2025, 08:17

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

03/03/2025, 06:08

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:20

Confirmada

21/02/2025, 23:59

Mero expediente

11/02/2025, 12:22

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 11:33

Ato ordinatório

27/09/2024, 14:21

Decurso de Prazo

22/08/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 10:26

Documento (Outros documentos)

01/08/2024, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2024, 15:41

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2024, 14:44

Por decisão judicial

16/05/2022, 10:49

Decurso de Prazo

01/04/2022, 01:53

Decurso de Prazo

01/04/2022, 01:52

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 14:31

Documento (Certidão)

03/02/2022, 14:30

Ato ordinatório

30/11/2021, 15:02

Por decisão judicial

11/11/2014, 09:51

Recebimento

09/09/2014, 14:31

Publicação

08/07/2014, 07:42

Intimação

02/07/2014, 15:20

Recebimento

23/05/2014, 17:09

Entrega em carga/vista

09/05/2014, 07:49

Intimação

08/05/2014, 15:22

Outras Decisões

07/05/2014, 14:44

Conclusão (para decisão)

07/05/2014, 14:43

Documento (Outros documentos)

17/01/2014, 11:59

Recebimento

19/11/2013, 12:30

Entrega em carga/vista

11/10/2013, 07:56

Intimação

30/09/2013, 14:24

Documento (Outros documentos)

20/08/2013, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

20/08/2013, 18:00

Ato ordinatório

08/05/2013, 17:27

Mero expediente

08/05/2013, 17:23

Conclusão (para despacho)

08/05/2013, 15:20

Mero expediente

15/02/2013, 09:01

Conclusão (para despacho)

07/02/2013, 11:19

Documento (Outros documentos)

21/11/2012, 10:30

Recebimento

14/11/2012, 14:30

Entrega em carga/vista

23/10/2012, 12:52

Intimação

19/10/2012, 18:38

Recebimento

03/08/2012, 15:33

Entrega em carga/vista

27/07/2012, 17:13

Publicação

26/07/2012, 13:09

Intimação

23/07/2012, 11:21

Intimação

20/07/2012, 20:06

Outras Decisões

20/07/2012, 16:59

Conclusão (para decisão)

09/04/2012, 11:02

Recebimento

08/02/2012, 17:11

Entrega em carga/vista

02/02/2012, 14:14

Recebimento

01/02/2012, 12:43

Entrega em carga/vista

27/01/2012, 11:15

Intimação

24/01/2012, 14:32

Mero expediente

24/10/2011, 18:27

Conclusão (para despacho)

03/10/2011, 11:32

Remessa (outros motivos)

14/06/2011, 17:49

Remessa (outros motivos)

19/04/2011, 08:43

Mero expediente

19/04/2011, 08:25

Conclusão (para despacho)

18/04/2011, 10:35

Recebimento

10/03/2011, 08:58

Recebimento

10/03/2011, 08:37

Recebimento

07/02/2011, 17:16

Entrega em carga/vista

06/12/2010, 17:44

Intimação

16/11/2010, 15:18

Recebimento

16/11/2010, 15:18

Recebimento

02/07/2010, 14:05

Recebimento

20/04/2010, 13:22

Entrega em carga/vista

25/03/2010, 13:39

Publicação

25/03/2010, 08:15

Intimação

23/03/2010, 08:36

Intimação

22/03/2010, 13:34

Outras Decisões

22/03/2010, 13:31

Conclusão (para decisão)

16/03/2010, 14:44

Recebimento

28/10/2009, 17:36

Entrega em carga/vista

27/10/2009, 11:20

Intimação

23/10/2009, 15:58

Recebimento

23/10/2009, 15:57

Mandado (entregue ao destinatário)

23/10/2009, 15:27

Recebimento

23/07/2009, 13:37

Recebimento

03/07/2009, 17:39

Entrega em carga/vista

10/06/2009, 17:58

Publicação

03/06/2009, 09:46

Intimação

29/05/2009, 10:09

Intimação

28/05/2009, 15:43

Intimação

28/05/2009, 15:43

Recebimento

28/05/2009, 15:40

Mero expediente

28/05/2009, 15:40

Conclusão (para despacho)

20/05/2009, 18:36

Recebimento

20/05/2009, 18:36

Mandado

27/04/2009, 12:04

Citação

26/01/2009, 10:28

Recebimento

23/01/2009, 01:00

Mero expediente

23/01/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/01/2009, 18:51

Remessa (outros motivos)

01/10/2008, 11:22

Distribuição (competência exclusiva)

25/09/2008, 09:20