Procedimento do Juizado Especial Cível 6004413-69.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Teofilo Otoni

Partes do Processo

JHONATAN ALVES COSTA

Autor

Advogados / Representantes

DEBORA FARIA LOPES

OAB/MG 204804·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 13:03

Baixa Definitiva

24/09/2025, 23:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/09/2025, 23:45

Por decisão judicial

13/09/2025, 03:30

Enviada ao Tribunal

12/09/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 10:26

Confirmada

11/09/2025, 10:26

Documento (Certidão)

11/09/2025, 06:42

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 11:46

Confirmada

04/09/2025, 11:45

Publicação

04/09/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6004413-69.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: JHONATAN ALVES COSTA ADVOGADO(A): DEBORA FARIA LOPES (OAB MG204804) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 02/09/2025 - Juntado(a)

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 10:00

Todas as movimentações(70)

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 13:03

Baixa Definitiva

24/09/2025, 23:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/09/2025, 23:45

Por decisão judicial

13/09/2025, 03:30

Enviada ao Tribunal

12/09/2025, 09:37

Documentos

Ato ordinatório

•03/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 10:26

Confirmada

11/09/2025, 10:26

Documento (Certidão)

11/09/2025, 06:42

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 11:46

Confirmada

04/09/2025, 11:45

Publicação

04/09/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6004413-69.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: JHONATAN ALVES COSTA ADVOGADO(A): DEBORA FARIA LOPES (OAB MG204804) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 02/09/2025 - Juntado(a)

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 10:00

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 21:36

Confirmada

28/08/2025, 13:28

Expedida/certificada

26/08/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 17:37

Publicação

15/08/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004413-69.2025.4.06.3816/MG AUTOR: JHONATAN ALVES COSTA ADVOGADO(A): DEBORA FARIA LOPES (OAB MG204804) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculos referente aos valores devidos. Após, vista ao réu, no prazo de 30 (trinta) dias. Havendo aquiescência, expeça-se RPV. Em caso de discordância, nova vista ao autor no período de 5 (cinco) dias. Teófilo Otoni/MG, 13/08/2025. (Servidor)

14/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 16:21

Expedida/certificada

13/08/2025, 13:51

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 20:00

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 19:15

Expedida/certificada

05/08/2025, 13:48

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 17:24

Publicação

24/06/2025, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004413-69.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: JHONATAN ALVES COSTA ADVOGADO(A): DEBORA FARIA LOPES (OAB MG204804) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 18/06/2025 - RECURSO INOMINADO

23/06/2025, 00:00

Confirmada

22/06/2025, 23:59

Ato ordinatório

18/06/2025, 12:26

Expedida/certificada

18/06/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 11:47

Confirmada

18/06/2025, 10:56

Publicação

16/06/2025, 04:18

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004413-69.2025.4.06.3816/MG AUTOR: JHONATAN ALVES COSTA ADVOGADO(A): DEBORA FARIA LOPES (OAB MG204804) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora e condeno o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada no valor de um salário mínimo, previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição da República, e instituído pela Lei n° 8.742, de 07.12.93, com DIB na DER, 09/12/2024. DIP em 01/06/2025.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2025, 19:04

Expedida/certificada

12/06/2025, 19:04

Conclusão (para julgamento)

11/06/2025, 19:24

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 18:46

Publicação

04/06/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004413-69.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: JHONATAN ALVES COSTA ADVOGADO(A): DEBORA FARIA LOPES (OAB MG204804) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 02/06/2025 - CONTESTAÇÃO

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 08:50

Expedida/certificada

02/06/2025, 08:12

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 08:12

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:35

Confirmada

11/04/2025, 23:59

Expedida/Certificada

01/04/2025, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 13:52

Determinada/Designada

28/03/2025, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 20:40

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 20:39

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2025, 08:26

Determinada/Designada

14/03/2025, 08:21

Mero expediente

14/03/2025, 00:46

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 11:12

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 10:56

Inclusão no Juízo 100% Digital

13/03/2025, 10:46

Distribuição (sorteio)

13/03/2025, 10:46

Ato ordinatório

•14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/06/2025, 00:00

•13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/06/2025, 00:00