Execução Fiscal 0021321-11.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/MG 080722

·

CPF

·

Representa: Réu

LORENNA MARTINELLY ALVES VIEIRA

OAB/MG 161262·CPF·Representa: Réu

FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE

OAB/MG 098741·CPF·Representa: Réu

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 14:24

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 09:12

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 14:57

Por decisão judicial

01/07/2025, 11:39

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:07

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 20:12

Publicação

04/06/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0021321-11.2019.4.01.3800/MG EXECUTADO: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG DESPACHO/DECISÃO 1, Com fundamento no art. 9º, § 7º, da Lei nº 6.830/80, suspenda-se esta execução até decisão definitiva no procedimento comum cível nº 1000940-62.2019.4.01.3800, atualmente em grau de recurso. Desde já fica advertida a executada que a manutenção da presente suspensão fica condicionada a obrigação de renovação da apólice de seguro-garantia antes da expiração de sua vigência ou a oferta de novo instrumento, como previsto no art. 3º, § 9º, da Portaria PGFN/MF nº 2.044/2024. Intimem-se as partes. Após, suspenda-se. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinado eletronicamente) LUIZ CLÁUDIO LIMA VIANA Juiz Federal Substituto

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 08:47

Expedida/certificada

02/06/2025, 08:47

Petição (Petição (outras))

03/01/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 14:06

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 02:39

Todas as movimentações(82)

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 14:24

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 09:12

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 14:57

Por decisão judicial

01/07/2025, 11:39

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 00:00

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 20:12

Publicação

04/06/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0021321-11.2019.4.01.3800/MG EXECUTADO: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG DESPACHO/DECISÃO 1, Com fundamento no art. 9º, § 7º, da Lei nº 6.830/80, suspenda-se esta execução até decisão definitiva no procedimento comum cível nº 1000940-62.2019.4.01.3800, atualmente em grau de recurso. Desde já fica advertida a executada que a manutenção da presente suspensão fica condicionada a obrigação de renovação da apólice de seguro-garantia antes da expiração de sua vigência ou a oferta de novo instrumento, como previsto no art. 3º, § 9º, da Portaria PGFN/MF nº 2.044/2024. Intimem-se as partes. Após, suspenda-se. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinado eletronicamente) LUIZ CLÁUDIO LIMA VIANA Juiz Federal Substituto

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 08:47

Expedida/certificada

02/06/2025, 08:47

Petição (Petição (outras))

03/01/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 14:06

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 02:39

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:03

Confirmada

07/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2024, 09:50

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 18:43

Ato ordinatório

29/09/2024, 23:11

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 15:15

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:25

Documento (Certidão)

14/06/2024, 08:45

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 22:47

Documento (Certidão)

09/01/2024, 10:31

Ato ordinatório

09/01/2024, 10:31

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 11:31

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:55

Documento (Certidão)

02/06/2023, 08:50

Expedida/Certificada

02/06/2023, 08:50

Decurso de Prazo

17/11/2022, 00:03

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 17:51

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 13:40

Documento (Certidão)

10/10/2022, 13:40

Conclusão (para despacho)

06/10/2022, 11:07

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 17:29

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 16:03

Decurso de Prazo

15/02/2022, 02:51

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 15:04

Documento (Certidão)

13/01/2022, 15:02

Mero expediente

13/01/2022, 15:02

Conclusão (para despacho)

15/12/2021, 10:55

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 13:30

Documento (Certidão)

13/09/2021, 13:30

Expedida/Certificada

13/09/2021, 13:30

Mero expediente

13/09/2021, 13:30

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 17:22

Conclusão (para despacho)

26/08/2021, 15:27

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 13:50

Decurso de Prazo

02/06/2021, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2021, 18:06

Decurso de Prazo

27/02/2021, 03:42

Decurso de Prazo

27/02/2021, 03:36

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2020, 13:26

Documento (Certidão)

26/11/2020, 13:24

Ato ordinatório

02/09/2020, 14:42

Ato ordinatório

06/08/2020, 13:18

Mero expediente

06/07/2020, 18:08

Conclusão (para despacho)

06/07/2020, 18:08

Mandado (entregue ao destinatário)

15/05/2020, 09:09

Mandado

28/01/2020, 13:18

Petição

28/01/2020, 13:18

Mero expediente

20/01/2020, 17:16

Conclusão (para despacho)

20/01/2020, 17:16

Documento (Outros documentos)

14/01/2020, 17:27

Recebimento

07/01/2020, 16:28

Entrega em carga/vista

09/12/2019, 08:43

Intimação

04/12/2019, 17:40

Mandado (entregue ao destinatário)

04/12/2019, 17:40

Ato ordinatório

19/11/2019, 16:30

Documento (Outros documentos)

23/10/2019, 15:47

Mandado

17/09/2019, 14:54

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2019, 17:26

Mandado

11/09/2019, 17:26

Mero expediente

02/09/2019, 16:49

Conclusão (para despacho)

02/09/2019, 16:49

Recebimento

12/08/2019, 11:34

Remessa (outros motivos)

09/08/2019, 12:45

Protocolo de Petição

09/08/2019, 12:45

Distribuição (competência exclusiva)

07/08/2019, 16:30