Reclamação Pré-processual 6081479-76.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6081479-76.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 13:26

Decurso de Prazo

21/03/2026, 01:08

Publicação

06/03/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6081479-76.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA LOPES DE AQUINO (OAB MG232840) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2026, 15:39

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 03:01

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 15:16

Publicação

04/06/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6081479-76.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA LOPES DE AQUINO (OAB MG232840) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): AMANDA APARECIDA DE SOUZA MOURA (OAB MG178652) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 09:09

Conclusão (para julgamento)

24/05/2025, 09:52

Distribuição (sorteio)

24/05/2025, 09:52

Documentos

Ato ordinatório

•05/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Distribuição (sorteio)