Reclamação Pré-processual 6074787-61.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

ADRIANA MARIA DOS SANTOS

Autor

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA EMILLY GONCALVES DA SILVA

OAB/MG 186071·Representa: Autor

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Autor

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 069508·CPF·Representa: Autor

MATHEUS PEDRO DOMICIANO

OAB/MG 237730·Representa: Autor

BRENDA EMILLY GONCALVES DA SILVA

OAB/MG 186071·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

BRENDA EMILLY GONCALVES DA SILVA

OAB/MG 186071·Representa: Autor

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Autor

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 069508·CPF·Representa: Autor

MATHEUS PEDRO DOMICIANO

OAB/MG 237730·Representa: Autor

BRENDA EMILLY GONCALVES DA SILVA

OAB/MG 186071·Representa: Réu

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Réu

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 069508·CPF·Representa: Réu

MATHEUS PEDRO DOMICIANO

OAB/MG 237730·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 15:25

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 15:08

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 18:10

Publicação

04/06/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6074787-61.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: ADRIANA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MATHEUS PEDRO DOMICIANO (OAB MG237730) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BRENDA EMILLY GONCALVES DA SILVA (OAB MG186071) ADVOGADO(A): LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (OAB MG069508) ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 09:09

Homologação de Transação

02/06/2025, 09:09

Conclusão (para julgamento)

22/05/2025, 10:30

Documentos

•03/06/2025, 00:00