Execução Fiscal 0007455-29.2016.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

GILBERTO JOSE BORGES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 12:19

Baixa Definitiva

31/01/2025, 14:10

Trânsito em julgado

31/01/2025, 14:09

Decurso de Prazo

24/01/2025, 01:02

Decurso de Prazo

07/12/2024, 01:01

Decurso de Prazo

04/12/2024, 01:02

Decurso de Prazo

28/11/2024, 01:04

Documento (Certidão)

13/11/2024, 14:59

Documento (Certidão)

13/11/2024, 14:48

Confirmada

08/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 22:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: GILBERTO JOSE BORGES SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, ambos do CPC, c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providenciar os atos necessário ao cumprimento. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal (evento Ciência com renúncia). 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007455-29.2016.4.01.3803/MG

30/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2024, 18:11

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/10/2024, 18:11

Todas as movimentações(78)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 12:19

Baixa Definitiva

31/01/2025, 14:10

Trânsito em julgado

31/01/2025, 14:09

Decurso de Prazo

24/01/2025, 01:02

Decurso de Prazo

07/12/2024, 01:01

Documentos

•30/10/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/04/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/04/2023, 00:00

Decurso de Prazo

04/12/2024, 01:02

Decurso de Prazo

28/11/2024, 01:04

Documento (Certidão)

13/11/2024, 14:59

Documento (Certidão)

13/11/2024, 14:48

Confirmada

08/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 22:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: GILBERTO JOSE BORGES SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, ambos do CPC, c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providenciar os atos necessário ao cumprimento. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal (evento Ciência com renúncia). 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007455-29.2016.4.01.3803/MG

30/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2024, 18:11

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/10/2024, 18:11

Conclusão (para julgamento)

28/10/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 16:18

Confirmada

20/10/2024, 23:59

Ato ordinatório

10/10/2024, 17:51

Ato ordinatório

23/07/2024, 11:16

Documento (Certidão)

26/04/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 13:12

Documento (Certidão)

15/03/2024, 08:53

Outras Decisões

15/03/2024, 08:53

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/08/2023, 10:48

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:07

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:07

Conclusão (para decisão)

17/05/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

29/04/2023, 12:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007455-29.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GJB ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GJB ENGENHARIA LTDA GILBERTO JOSE BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 20 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007455-29.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GJB ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GJB ENGENHARIA LTDA GILBERTO JOSE BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 20 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

21/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 12:52

Documento (Certidão)

20/04/2023, 12:51

Documento (Outros documentos)

20/04/2023, 12:51

Ato ordinatório

11/01/2023, 15:22

Remessa (outros motivos)

03/10/2022, 14:23

Ato ordinatório

03/10/2022, 14:23

deferimento

03/10/2022, 14:23

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

22/11/2018, 17:06

Outras Decisões

22/11/2018, 17:06

Conclusão (para decisão)

22/11/2018, 17:05

Documento (Outros documentos)

22/11/2018, 14:44

Recebimento

20/11/2018, 14:20

Entrega em carga/vista

09/11/2018, 09:54

Intimação

30/10/2018, 12:51

Documento (Outros documentos)

30/10/2018, 12:51

Ato ordinatório

30/10/2018, 12:50

Outras Decisões

23/10/2018, 15:59

Conclusão (para despacho)

22/10/2018, 17:16

Documento (Outros documentos)

06/09/2018, 12:53

Recebimento

07/08/2018, 13:29

Entrega em carga/vista

27/07/2018, 09:43

Intimação

23/07/2018, 18:26

Ato ordinatório

23/07/2018, 18:26

Citação

01/03/2018, 13:04

Citação

06/11/2017, 09:19

Citação

27/10/2017, 15:01

Ato ordinatório

27/10/2017, 15:01

deferimento

27/10/2017, 15:01

Citação

27/10/2017, 15:01

Outras Decisões

27/10/2017, 15:01

Conclusão (para despacho)

21/09/2017, 15:53

Documento (Outros documentos)

14/09/2017, 16:00

Documento (Outros documentos)

06/06/2017, 13:24

Recebimento

17/03/2017, 15:48

Entrega em carga/vista

17/02/2017, 11:39

Intimação

10/02/2017, 12:54

Recebimento

10/02/2017, 12:53

Citação

24/01/2017, 17:30

Citação

02/08/2016, 14:08

Citação

02/08/2016, 14:08

Mero expediente

02/08/2016, 14:08

Conclusão (para despacho)

18/07/2016, 09:56

Recebimento

28/06/2016, 18:48

Remessa (outros motivos)

28/06/2016, 14:42

Distribuição (competência exclusiva)

27/06/2016, 08:30