Reclamação Pré-processual 6081483-16.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Reclamação Pré-processual 6081483-16.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2026, 10:33

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6081483-16.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: ANGELO GABRIEL PIMENTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUCAS FELIPE PAULO BALBIO (OAB ES034094) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/03/2026, 11:56

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 02:12

Petição (Petição (outras))

19/06/2025, 23:23

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 10:48

Publicação

04/06/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6081483-16.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: ANGELO GABRIEL PIMENTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUCAS FELIPE PAULO BALBIO (OAB ES034094) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): MARIA FRANZEN DE LIMA ABREU SAVASSI FONSECA (OAB MG226636) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 09:10

Conclusão (para julgamento)

24/05/2025, 09:56

Distribuição (sorteio)

24/05/2025, 09:56

Documentos

Ato ordinatório

•09/03/2026, 00:00