Procedimento Comum Cível 1009749-40.2023.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Partes do Processo

ESPOLIO DE LUIZ NAVARES BARRAL

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACKELINE FAYER PIMENTA

OAB/MG 188664·CPF·Representa: Autor

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP 160824·CPF·Representa: Autor

JACKELINE FAYER PIMENTA

OAB/MG 188664·CPF·Representa: Réu

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP 160824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2026, 10:47

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 15:41

Decurso de Prazo

06/12/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 23:32

Decurso de Prazo

02/12/2025, 01:52

Confirmada

28/11/2025, 23:59

Publicação

24/11/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1009749-40.2023.4.06.3807/MG AUTOR: ESPOLIO DE LUIZ NAVARES BARRAL ADVOGADO(A): JACKELINE FAYER PIMENTA (OAB MG188664) RÉU: CEMIG DISTRIBUICAO S.A ADVOGADO(A): ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB SP160824) DESPACHO/DECISÃO Haja vista o cumprimento integral da sentença, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Intimem-se. Montes Claros, data da assinatura.

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/11/2025, 14:05

Expedida/certificada

18/11/2025, 14:04

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 10:14

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 10:31

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

12/02/2026, 10:47

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 15:41

Decurso de Prazo

06/12/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 23:32

Decurso de Prazo

02/12/2025, 01:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 00:00

Confirmada

28/11/2025, 23:59

Publicação

24/11/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1009749-40.2023.4.06.3807/MG AUTOR: ESPOLIO DE LUIZ NAVARES BARRAL ADVOGADO(A): JACKELINE FAYER PIMENTA (OAB MG188664) RÉU: CEMIG DISTRIBUICAO S.A ADVOGADO(A): ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB SP160824) DESPACHO/DECISÃO Haja vista o cumprimento integral da sentença, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Intimem-se. Montes Claros, data da assinatura.

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/11/2025, 14:05

Expedida/certificada

18/11/2025, 14:04

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 10:14

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 13:45

Publicação

04/06/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1009749-40.2023.4.06.3807/MG AUTOR: ESPOLIO DE LUIZ NAVARES BARRAL ADVOGADO(A): JACKELINE FAYER PIMENTA (OAB MG188664) RÉU: CEMIG DISTRIBUICAO S.A ADVOGADO(A): ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB SP160824) SENTENÇA III- DISPOSITIVO Ante o exposto: a) reconheço a ilegitimidade passiva e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação a ANEEL, com fulcro no art. 485, VI, do CPC; b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios no importe do 10% do valor atualizado da causa. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo Intimem-se. Montes Claros (MG), data da assinatura.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 09:14

Expedida/certificada

02/06/2025, 09:14

Improcedência

01/06/2025, 20:05

Documento (Certidão)

22/05/2025, 13:30

Mudança de Parte

09/12/2024, 15:12

Ato ordinatório

09/12/2024, 14:31

Conclusão (para julgamento)

17/06/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 16:53

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:20

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:19

Remessa (em diligência)

02/05/2024, 14:50

de Conciliação (Conciliador(a))

02/05/2024, 14:49

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 15:41

Documento (Outros documentos)

26/04/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 09:37

Expedida/certificada

18/03/2024, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 11:11

de Conciliação (designada)

18/03/2024, 11:10

Ato ordinatório

18/03/2024, 11:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/03/2024, 13:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/03/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 16:31

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:08

Petição (Contestação)

23/01/2024, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2023, 14:04

Antecipação de tutela

13/12/2023, 14:04

Conclusão (para decisão)

21/11/2023, 15:12

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 16:05

Documento (Certidão)

18/10/2023, 16:47

Mero expediente

18/10/2023, 16:47

Conclusão (para decisão)

21/08/2023, 11:49

Remessa (outros motivos; em diligência)

05/07/2023, 14:48

Mudança de Classe Processual

05/07/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 17:42

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 21:33

Distribuição (sorteio)

03/07/2023, 21:28

•03/06/2025, 00:00