Apelação Cível 0050447-14.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Apelação Cível 0050447-14.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0050447-14.2016.4.01.3800/MG EXEQUENTE: ONOFRE JOSE DA PAIXAO ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 da Coordenação da 3ª Secretaria Unificada Cível com JEF Adjunto, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 25/10/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0050447-14.2016.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00504471420164013800/) RELATOR: ROBSON DE MAGALHAES PEREIRA EXEQUENTE: ONOFRE JOSE DA PAIXAO ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 26/08/2025 - PETIÇÃO

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0050447-14.2016.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00504471420164013800/) RELATOR: ROBSON DE MAGALHAES PEREIRA EXEQUENTE: ONOFRE JOSE DA PAIXAO ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 08/08/2025 - Juntado(a)

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PETIÇÃO Nº 0050447-14.2016.4.01.3800/MG REQUERENTE: ONOFRE JOSE DA PAIXAO ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) DESPACHO/DECISÃO Cadastre-se o feito na fase de cumprimento de sentença. Em face da concordância do exequente (evento 61, PET1), homologo os cálculos apresentados pelo INSS no evento 58, PLAN2. Expeçam-se as requisições de pagamento dos valores devidos, com decote dos honorários contratuais, sendo o caso, de acordo com os procedimentos e cautelas de praxe, abrindo-se vista às partes por 5 (cinco) dias, antes e após a migração. Após a comprovação dos pagamentos, façam-se os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Belo Horizonte, 02 de junho de 2025. ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2024, 18:41

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

20/03/2024, 13:30

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 13:29

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 13:29

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 13:39

Expedida/Certificada

22/01/2024, 11:28

Negação de Seguimento

15/01/2024, 18:13

Remessa (outros motivos)

04/12/2023, 17:08

Recebimento

22/09/2023, 14:23

Distribuição (sorteio)

22/09/2023, 14:23

Documentos

Ato ordinatório

•27/10/2025, 00:00