Reclamação Pré-processual 6079838-53.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Reclamação Pré-processual 6079838-53.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 15:59

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:19

Publicação

18/03/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6079838-53.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: MATEUS CONTIM RAMOS ADVOGADO(A): ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE (OAB MG075658) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2026, 08:35

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 00:21

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

19/06/2025, 22:22

Publicação

04/06/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6079838-53.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: MATEUS CONTIM RAMOS ADVOGADO(A): ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE (OAB MG075658) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): MARIA FRANZEN DE LIMA ABREU SAVASSI FONSECA (OAB MG226636) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 10:04

Conclusão (para julgamento)

23/05/2025, 22:17

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2026, 00:00