Procedimento do Juizado Especial Cível 0052922-06.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial Cível 0052922-06.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2026 A 30/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 0052922-06.2017.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RECORRIDO: MARCELO MENDONCA SALGADO A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UNIÃO.INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS À ORIGEM. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao RECURSO CÍVEL Nº 0052922-06.2017.4.01.3800/MG RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RECORRIDO: MARCELO MENDONCA SALGADO EDITAL Nº 380005317930 Intimar a parte autora acerca dos termos do VOTO/ACÓRDÃO proferido nos autos do processo em epígrafe.

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 24/03/2026 e fim às 23:59 de 30/03/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 0052922-06.2017.4.01.3800/MG (Pauta: 41) RELATORA: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM) RECORRIDO: MARCELO MENDONCA SALGADO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 11 de março de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM) RECORRIDO: MARCELO MENDONCA SALGADO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 16 de junho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 01/07/2025 e fim às 23:59 de 07/07/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 0052922-06.2017.4.01.3800/MG (Pauta: 132) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

17/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL RECORRIDO: MARCELO MENDONCA SALGADO O processo nº 0052922-06.2017.4.01.3800 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 09-05-2023 Horário: 14:00 Local: 1TR1 - Sala 1 - Observação: Sessão não presencial com suporte de vídeo. O pedido de sustentação oral ou de preferência deve ser enviado para o e-mail [email protected] até o dia anterior ao da sessão, da seguinte forma: (i) assunto - xª Turma Recursal da SJMG - data no formato dd/mm/aaaa - horário no formato hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx; (ii) mensagem - "Pedido de inscrição para Sustentação oral (ou Preferência) - data e horário da sessão no formato dd/mm/aaaa hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx - órgão julgador no formato xª Relatoria da xª Turma Recursal da SJMG - Relator(a) [nome completo] - parte representada [nome completo] - Advogado(a) / Defensor(a) / Procurador(a) / AGU / MPF: [nome completo] - OAB no formato xxx.xxx UF NN - e-mail [endereço eletrônico completo]" - (iii) declaração de estar habilitado(a) em nome da parte representada acima mencionada. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 19 de abril de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: MARCELO MENDONCA SALGADO

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052922-06.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0052922-06.2017.4.01.3800 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: MARCELO MENDONCA SALGADO POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO MENDONCA SALGADO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BELO HORIZONTE, 5 de julho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

06/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2022, 12:00

Ato ordinatório

23/06/2022, 21:20

Remessa (em grau de recurso)

03/12/2020, 16:00

Mero expediente

03/12/2020, 16:00

Conclusão (para despacho)

14/11/2020, 18:04

Intimação

28/10/2020, 14:42

Intimação

28/10/2020, 14:42

Documento (Outros documentos)

25/09/2020, 17:25

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•14/04/2026, 00:00