Recurso Inominado Cível 6000296-11.2024.4.06.3803 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6000296-11.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

01/05/2026, 01:06

Decurso de Prazo

01/05/2026, 01:06

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:46

Decurso de Prazo

29/04/2026, 01:18

Confirmada

07/04/2026, 23:59

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/03/2026 A 24/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6000296-11.2024.4.06.3803/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: EMANUELLY CARPEGIANO SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELLA DE FREITAS ROSA FERREIRA (OAB MG156434) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, PELA PARTE RECORRENTE VENCIDA, SUSPENSA SUA EXECUÇÃO EM VIRTUDE DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIDOS NOS AUTOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO

07/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 12:26

Confirmada

31/03/2026, 16:10

Publicação

31/03/2026, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6000296-11.2024.4.06.3803/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: EMANUELLY CARPEGIANO SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELLA DE FREITAS ROSA FERREIRA (OAB MG156434) INTERESSADO: FRANCIELE CARDOSO DOS SANTOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELLA DE FREITAS ROSA FERREIRA ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, pela parte recorrente vencida, suspensa sua execução em virtude dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita deferidos nos autos, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 24 de março de 2026.

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2026, 00:13

Expedida/certificada

28/03/2026, 00:13

Expedida/certificada

28/03/2026, 00:13

Expedida/certificada

28/03/2026, 00:13

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•07/04/2026, 00:00

—

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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