Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6042360-45.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalUrbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

GILBERTO FERREIRA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

MOISES RODRIGUES LOPES

OAB/MG 179184·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2025, 19:16

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

14/11/2025, 09:25

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 11:03

Publicação

27/08/2025, 03:18

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 08:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6042360-45.2024.4.06.3800/MG RELATOR: EDUARDO HENRIQUE LAUAR FILHO REQUERENTE: GILBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MOISES RODRIGUES LOPES (OAB MG179184) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 04/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2025, 12:25

Expedida/certificada

25/08/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

09/08/2025, 02:03

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 23:00

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 12:02

Publicação

25/07/2025, 03:15

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

14/11/2025, 19:16

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

14/11/2025, 09:25

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 11:03

Publicação

27/08/2025, 03:18

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 08:07

Documentos

Ato ordinatório

•26/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6042360-45.2024.4.06.3800/MG RELATOR: EDUARDO HENRIQUE LAUAR FILHO REQUERENTE: GILBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MOISES RODRIGUES LOPES (OAB MG179184) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 04/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2025, 12:25

Expedida/certificada

25/08/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

09/08/2025, 02:03

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 23:00

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 12:02

Publicação

25/07/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 6042360-45.2024.4.06.3800/MG REQUERENTE: GILBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MOISES RODRIGUES LOPES (OAB MG179184) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Vista à parte autora sobre o depósito da Requisição de Pagamento, disponível para saque pelo(s) beneficiário(s), a partir da data informada no demonstrativo de pagamento, em qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi aberta a conta, mediante apresentação de documento de identidade, comprovante de endereço e CPF. Após conferência do cumprimento do julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

24/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 11:15

Ato ordinatório

23/07/2025, 01:16

Paga

22/07/2025, 15:13

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:10

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:08

Enviada ao Tribunal

23/06/2025, 09:35

Documento (Certidão)

20/06/2025, 16:21

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 22:06

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 08:02

Publicação

11/06/2025, 02:58

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 17:34

Confirmada

10/06/2025, 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6042360-45.2024.4.06.3800/MG RELATOR: EDUARDO HENRIQUE LAUAR FILHO REQUERENTE: GILBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MOISES RODRIGUES LOPES (OAB MG179184) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 09/06/2025 - Juntado(a)

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 17:50

Expedida/certificada

09/06/2025, 17:30

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 17:30

Mudança de Classe Processual

09/06/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 09:57

Publicação

06/06/2025, 03:07

Remessa (em grau de recurso)

05/06/2025, 15:44

Trânsito em julgado

05/06/2025, 09:05

Expedida/certificada

05/06/2025, 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6042360-45.2024.4.06.3800/MG AUTOR: GILBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MOISES RODRIGUES LOPES (OAB MG179184) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea ?b?, do CPC/2015.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 16:33

Conclusão (para julgamento)

04/06/2025, 16:17

Publicação

04/06/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6042360-45.2024.4.06.3800/MG AUTOR: GILBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MOISES RODRIGUES LOPES (OAB MG179184) DESPACHO/DECISÃO PROJETO DE CONCILIAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Tendo em vista proposta de acordo apresentada pelo INSS, considerando a Portaria Conjunta CEJUC/NUCOD/DIREF nº 02/2021 (PAe SEI 0040561-98.2021.4.01.8008), INTIME-SE a PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias: I - ciência do laudo pericial (evento 25, LAUDOPERIC1); II - manifestar se aceita a proposta de acordo (evento 33, PROACORDO1). Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

03/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 15:12

Expedida/certificada

02/06/2025, 10:30

Mero expediente

02/06/2025, 10:30

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 00:49

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 14:29

Documento (Certidão)

23/05/2025, 16:13

Sem descrição

23/05/2025, 16:01

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 01:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 15:58

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:15

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 09:06

Confirmada

11/04/2025, 07:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 14:32

Determinada/Designada

10/04/2025, 14:31

Ato ordinatório

10/04/2025, 14:28

Remessa (outros motivos)

17/01/2025, 04:17

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 08:35

Expedida/certificada

08/01/2025, 12:12

Ato ordinatório

08/01/2025, 12:12

Petição (Petição (outras))

05/01/2025, 12:11

Confirmada

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2024, 09:46

Ato ordinatório

18/12/2024, 09:46

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 08:04

Confirmada

15/10/2024, 08:03

Ato ordinatório

14/10/2024, 10:04

Documento (Outros documentos)

06/09/2024, 04:24

Documento (Certidão)

27/08/2024, 16:11

Distribuição (sorteio)

27/08/2024, 16:11

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/06/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 00:00