Execução Fiscal 0003217-56.2010.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003217-56.2010.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:29

Baixa Definitiva

11/07/2025, 09:33

Trânsito em julgado

16/06/2025, 15:28

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:04

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:52

Publicação

11/04/2025, 02:30

Publicação

11/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SEBASTIAO CARLOS LADEIRA SENTENÇA 4 - 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003217-56.2010.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 - Independente do trânsito em julgado da presente sentença, requisite-se ao Banco Central do Brasil a identificação de conta bancária de titularidade do executado Sebastião Carlos Ladeira, CPF no. 352.957.166-00. Após, obtida a informação, oficie-se Ã Caixa Econômica Federal determinando a transferência dos valores de R$ 18,21 e R$ 310,15 (e acréscimos), depositados na conta judicial n. 0163.635.00000024-6 (evento 118 - p. 123, doc. 02), para conta de titularidade do executado. 7 – Independente do trânsito em julgado da sentença,Â providencie a baixa da anotação de restrição lançada em cadastro de veículo do executadoÂ (evento 118, doc. 02, p. 175) e de registro de indisponibilidade de bens (evento 118, doc. 02, p. 194). 8 - Transitada em julgado e cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 9 - Intimem-se.

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CAFEEIRA SAO SEBASTIAO LTDA SENTENÇA 4 - 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003217-56.2010.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 - Independente do trânsito em julgado da presente sentença, requisite-se ao Banco Central do Brasil a identificação de conta bancária de titularidade do executado Sebastião Carlos Ladeira, CPF no. 352.957.166-00. Após, obtida a informação, oficie-se Ã Caixa Econômica Federal determinando a transferência dos valores de R$ 18,21 e R$ 310,15 (e acréscimos), depositados na conta judicial n. 0163.635.00000024-6 (evento 118 - p. 123, doc. 02), para conta de titularidade do executado. 7 – Independente do trânsito em julgado da sentença,Â providencie a baixa da anotação de restrição lançada em cadastro de veículo do executadoÂ (evento 118, doc. 02, p. 175) e de registro de indisponibilidade de bens (evento 118, doc. 02, p. 194). 8 - Transitada em julgado e cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 9 - Intimem-se.

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 16:23

Expedida/certificada

09/04/2025, 16:23

Expedida/certificada

09/04/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 13:30