Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 03/06/2026 A 09/06/2026
RECURSO CÍVEL Nº 1000467-59.2022.4.01.3804/MG
RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO
PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
RECORRENTE: GERALDA MARIA DUARTE (AUTOR)
ADVOGADO(A): TATIANA ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB MG180556)
RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU)
RECORRIDO: MUNICIPIO DE PASSOS (RÉU)
A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO
Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO
Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
Votante: Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO
22/06/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/06/2026, 13:55
Expedida/certificada
13/06/2026, 00:24
Expedida/certificada
13/06/2026, 00:24
Expedida/certificada
13/06/2026, 00:24
Expedida/certificada
13/06/2026, 00:24
Documento (Acórdão)
10/06/2026, 14:11
Sentença confirmada
10/06/2026, 11:45
Documento (Certidão)
22/05/2026, 02:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2026, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
Pauta de Julgamentos
Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 03/06/2026 e fim às 23:59 de 09/06/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf
RECURSO CÍVEL Nº 1000467-59.2022.4.01.3804/MG (Pauta: 168)
RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO
RECORRENTE: GERALDA MARIA DUARTE (AUTOR)
ADVOGADO(A): TATIANA ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB MG180556)
RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
PROCURADOR(A): CORESA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU)
PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
PROCURADOR(A): JULIANE SILVA DAMASCENO
PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
RECORRIDO: MUNICIPIO DE PASSOS (RÉU)
PROCURADOR(A): POLLYANA SANTOS
PROCURADOR(A): MATEUS LOPES DA CUNHA FRANK
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 21 de maio de 2026.
Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
Presidente
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
Pauta de Julgamentos
Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 03/06/2026 e fim às 23:59 de 09/06/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf
RECURSO CÍVEL Nº 1000467-59.2022.4.01.3804/MG (Pauta: 168)
RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO
RECORRENTE: GERALDA MARIA DUARTE (AUTOR)
ADVOGADO(A): TATIANA ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB MG180556)
RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
PROCURADOR(A): CORESA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU)
PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
PROCURADOR(A): JULIANE SILVA DAMASCENO
PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
RECORRIDO: MUNICIPIO DE PASSOS (RÉU)
PROCURADOR(A): POLLYANA SANTOS
PROCURADOR(A): MATEUS LOPES DA CUNHA FRANK
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 21 de maio de 2026.
Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
Presidente
22/05/2026, 00:00
Expedida/Certificada
21/05/2026, 06:56
Documento (Outros documentos)
23/04/2026, 16:07
Conclusão (para julgamento)
04/09/2025, 11:44
Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)
04/09/2025, 11:44
Declaração de competência em conflito
03/09/2025, 18:19
Conclusão (para julgamento)
02/09/2025, 09:42
Distribuição (sorteio)
02/09/2025, 09:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000467-59.2022.4.01.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA
AUTOR: GERALDA MARIA DUARTE
ADVOGADO(A): TATIANA ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB MG180556)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 90 - 29/04/2025 - Despacho
Evento 85 - 09/04/2025 - Julgado improcedente o pedido tipo A