Execução Fiscal 0001031-36.2005.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Varginha

Partes do Processo

JAIME BRAGA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO VANI BEMFICA

OAB/MG 3884·CPF

·

Representa: Réu

ROSANGELA MARIA OTAVIO PEREIRA

OAB/MG 58029·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/07/2023, 16:48

Documento (Certidão)

19/07/2023, 16:46

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:32

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 16:58

Expedida/Certificada

23/05/2023, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 15:27

Conclusão (para julgamento)

19/05/2023, 19:13

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001031-36.2005.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:J.BRAGA COMERCIO DE CAFE LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO VANI BEMFICA - MG3884 e ROSANGELA MARIA OTAVIO PEREIRA - MG58029 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIME BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 20 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

21/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 14:17

Documento (Certidão)

10/04/2023, 14:20

Documento (Outros documentos)

10/04/2023, 14:20

Todas as movimentações(218)

Definitivo

19/07/2023, 16:48

Documento (Certidão)

19/07/2023, 16:46

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:32

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 16:58

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•21/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

23/05/2023, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 15:27

Conclusão (para julgamento)

19/05/2023, 19:13

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001031-36.2005.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:J.BRAGA COMERCIO DE CAFE LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO VANI BEMFICA - MG3884 e ROSANGELA MARIA OTAVIO PEREIRA - MG58029 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIME BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 20 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

21/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 14:17

Documento (Certidão)

10/04/2023, 14:20

Documento (Outros documentos)

10/04/2023, 14:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/03/2023, 13:45

Ato ordinatório

29/03/2023, 15:49

Recebimento de Embargos à Execução

14/12/2017, 14:27

Publicação

14/12/2017, 14:27

Intimação

13/12/2017, 10:50

Intimação

25/10/2017, 17:49

Documento (Outros documentos)

25/10/2017, 17:47

Recebimento

05/10/2017, 16:29

Entrega em carga/vista

25/08/2017, 08:34

Intimação

22/08/2017, 10:53

Mero expediente

22/08/2017, 10:53

Conclusão (para despacho)

18/07/2017, 15:01

Recebimento

11/07/2017, 17:25

Recebimento

11/07/2017, 16:49

Entrega em carga/vista

02/06/2017, 08:24

Intimação

26/05/2017, 18:07

Outras Decisões

24/05/2017, 18:00

Conclusão (para decisão)

19/05/2017, 16:18

Mero expediente

16/02/2017, 15:47

Conclusão (para despacho)

09/02/2017, 17:45

Documento (Outros documentos)

16/11/2016, 16:19

Recebimento

11/11/2016, 13:45

Entrega em carga/vista

06/10/2016, 08:02

Intimação

03/10/2016, 15:13

Mero expediente

30/09/2016, 16:00

Conclusão (para despacho)

16/09/2016, 17:00

Documento (Outros documentos)

13/07/2016, 13:18

Recebimento

12/07/2016, 10:54

Entrega em carga/vista

13/05/2016, 08:08

Intimação

11/05/2016, 13:08

Recebimento

11/05/2016, 13:08

Ato ordinatório

25/02/2016, 18:20

Documento (Outros documentos)

22/02/2016, 16:59

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2016, 17:05

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2015, 10:59

Recebimento

18/11/2015, 10:59

Documento (Outros documentos)

23/10/2015, 16:13

Documento (Outros documentos)

02/10/2015, 11:39

Ato ordinatório

24/09/2015, 18:11

Ato ordinatório

23/09/2015, 12:44

Ato ordinatório

17/09/2015, 16:09

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2015, 14:02

Expedição de documento (Ofício)

08/09/2015, 13:20

Outras Decisões

04/09/2015, 13:19

Conclusão (para decisão)

03/09/2015, 17:53

Documento (Outros documentos)

18/06/2015, 13:25

Recebimento

17/06/2015, 15:47

Entrega em carga/vista

24/04/2015, 07:43

Intimação

22/04/2015, 14:23

Publicação

26/03/2015, 18:31

Intimação

25/03/2015, 14:06

Intimação

25/02/2015, 14:21

deferimento

23/02/2015, 13:32

Outras Decisões

23/02/2015, 13:31

Conclusão (para despacho)

12/02/2015, 16:22

Documento (Outros documentos)

21/11/2014, 10:48

Recebimento

20/11/2014, 16:19

Entrega em carga/vista

24/10/2014, 08:07

Intimação

20/10/2014, 13:11

deferimento

09/10/2014, 13:10

Conclusão (para despacho)

08/10/2014, 13:54

Documento (Outros documentos)

13/08/2014, 12:38

Recebimento

08/08/2014, 13:15

Entrega em carga/vista

11/07/2014, 08:29

Mandado (entregue ao destinatário)

01/07/2014, 15:57

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2014, 09:11

Intimação

27/05/2014, 14:52

Documento (Outros documentos)

27/05/2014, 14:51

Recebimento

26/05/2014, 14:44

Entrega em carga/vista

09/05/2014, 08:15

Intimação

02/05/2014, 14:20

Recebimento

02/05/2014, 14:20

Remessa (outros motivos)

02/05/2014, 13:47

Remessa (outros motivos)

10/04/2014, 12:16

Mero expediente

07/04/2014, 12:16

Conclusão (para decisão)

18/02/2014, 18:23

Documento (Outros documentos)

02/10/2013, 13:57

Recebimento

02/10/2013, 13:54

Recebimento

01/10/2013, 17:53

Entrega em carga/vista

06/09/2013, 08:15

Intimação

02/09/2013, 16:14

Recebimento

02/09/2013, 16:13

Recebimento

17/04/2013, 12:23

Recebimento

17/04/2013, 12:23

Intimação

04/04/2013, 13:42

Intimação

26/03/2013, 15:37

Intimação

25/01/2013, 18:00

Intimação

25/01/2013, 18:00

Outras Decisões

25/01/2013, 18:00

Conclusão (para decisão)

23/01/2013, 10:06

Recebimento

07/01/2013, 11:09

Recebimento

07/01/2013, 11:09

Recebimento

07/01/2013, 09:26

Entrega em carga/vista

16/11/2012, 08:01

Intimação

09/11/2012, 11:03

Recebimento

09/11/2012, 11:03

Publicação

09/11/2012, 11:02

Intimação

07/11/2012, 17:03

Intimação

27/09/2012, 16:04

Intimação

27/09/2012, 16:04

Outras Decisões

27/09/2012, 16:02

Conclusão (para decisão)

12/09/2012, 16:40

Recebimento

01/08/2012, 17:28

Recebimento

01/08/2012, 17:27

Recebimento

01/08/2012, 15:41

Entrega em carga/vista

13/07/2012, 08:14

Intimação

05/07/2012, 16:03

Recebimento

05/07/2012, 16:03

Recebimento

05/07/2012, 16:01

Ato ordinatório

06/06/2012, 13:22

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2012, 13:22

Expedição de documento (Ofício)

23/03/2012, 14:36

Recebimento

23/03/2012, 14:31

Recebimento

23/03/2012, 14:28

Recebimento

22/03/2012, 18:06

Entrega em carga/vista

16/03/2012, 08:09

Intimação

13/03/2012, 16:08

Publicação

16/02/2012, 18:46

Intimação

15/02/2012, 14:50

Intimação

24/11/2011, 14:14

Ato ordinatório

24/11/2011, 14:13

Outras Decisões

23/11/2011, 15:44

Conclusão (para decisão)

08/11/2011, 09:22

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2011, 14:53

Mero expediente

25/10/2011, 12:50

Conclusão (para despacho)

04/10/2011, 12:53

Recebimento

22/09/2011, 14:43

Recebimento

22/09/2011, 14:43

Recebimento

21/09/2011, 16:42

Entrega em carga/vista

09/09/2011, 08:08

Intimação

29/08/2011, 18:16

Recebimento

29/08/2011, 18:16

Publicação

17/06/2011, 09:43

Intimação

15/06/2011, 15:48

Intimação

12/05/2011, 16:39

Outras Decisões

06/05/2011, 16:36

Conclusão (para decisão)

06/05/2011, 13:36

Recebimento

01/07/2010, 17:44

Recebimento

01/07/2010, 17:44

Recebimento

01/07/2010, 17:44

Entrega em carga/vista

25/06/2010, 13:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/06/2010, 11:23

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2010, 15:45

Mandado

24/03/2010, 14:19

Mero expediente

23/03/2010, 14:45

Conclusão (para despacho)

02/02/2010, 13:46

Recebimento

24/09/2009, 19:06

Recebimento

24/09/2009, 19:06

Recebimento

24/09/2009, 18:02

Entrega em carga/vista

26/08/2009, 15:44

Intimação

26/08/2009, 15:44

Mero expediente

26/08/2009, 15:43

Conclusão (para despacho)

25/08/2009, 15:43

Recebimento

26/05/2009, 12:24

Recebimento

26/05/2009, 12:24

Recebimento

26/05/2009, 10:51

Entrega em carga/vista

30/04/2009, 09:19

Intimação

11/03/2009, 15:54

Mero expediente

11/03/2009, 15:14

Conclusão (para despacho)

10/03/2009, 15:09

Recebimento

11/12/2008, 11:10

Entrega em carga/vista

04/07/2008, 12:39

Recebimento

30/06/2008, 13:51

Recebimento

30/06/2008, 13:51

Publicação

23/06/2008, 13:37

Intimação

19/06/2008, 16:45

Intimação

16/05/2008, 13:28

Mero expediente

16/05/2008, 13:27

Conclusão (para despacho)

25/04/2008, 09:26

Recebimento

24/03/2008, 17:05

Entrega em carga/vista

17/03/2008, 17:37

Recebimento

17/03/2008, 17:36

Recebimento

17/03/2008, 17:36

Intimação

29/02/2008, 14:07

Recebimento

29/02/2008, 13:17

Intimação

14/02/2008, 16:52

Intimação

09/08/2007, 17:12

Ato ordinatório

08/08/2007, 19:11

Mero expediente

08/08/2007, 18:43

Conclusão (para despacho)

24/07/2007, 15:00

Ato ordinatório

14/06/2007, 16:14

Recebimento

14/06/2007, 12:40

Recebimento

14/06/2007, 12:29

Entrega em carga/vista

08/06/2007, 10:03

Intimação

04/06/2007, 11:44

Recebimento

04/06/2007, 11:43

Recebimento

04/06/2007, 11:43

Publicação

19/03/2007, 12:58

Intimação

15/03/2007, 16:55

Intimação

15/03/2007, 16:19

Recebimento

15/03/2007, 16:18

Recebimento

08/03/2007, 16:17

Outras Decisões

26/02/2007, 18:00

Conclusão (para despacho)

26/02/2007, 18:00

Remessa

26/02/2007, 16:30

Remessa

26/02/2007, 15:34

Recebimento

03/02/2006, 12:12

Recebimento

03/02/2006, 11:57

Entrega em carga/vista

27/01/2006, 09:09

Intimação

23/01/2006, 14:17

Mero expediente

23/01/2006, 14:16

Conclusão (para despacho)

23/01/2006, 14:03

Distribuição (competência exclusiva)

13/12/2005, 13:00