Execução Fiscal 0002726-65.2009.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Sao Joao Del Rei

Partes do Processo

FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ELI DA TRINDADE TEIXEIRA

OAB/MG 171664·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/06/2024, 10:24

Documento (Certidão)

26/06/2024, 10:23

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 18:39

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 16:11

Documento (Certidão)

02/05/2024, 16:11

Conclusão (para julgamento)

17/01/2024, 10:03

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:22

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 20:10

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 11:34

Documento (Certidão)

02/10/2023, 21:02

Conclusão (para decisão)

21/07/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 16:17

Expedida/Certificada

24/05/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 23:13

Todas as movimentações(171)

Definitivo

26/06/2024, 10:24

Documento (Certidão)

26/06/2024, 10:23

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 18:39

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 16:11

Documentos

•21/04/2023, 02:00

Documento (Certidão)

02/05/2024, 16:11

Conclusão (para julgamento)

17/01/2024, 10:03

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:22

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 20:10

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 11:34

Documento (Certidão)

02/10/2023, 21:02

Conclusão (para decisão)

21/07/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 16:17

Expedida/Certificada

24/05/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 23:13

Publicação

25/04/2023, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002726-65.2009.4.01.3815. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA DESPACHO 1) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido da exequente. Oportunizo ao executado a juntada de documentos que comprovem a alegada impenhorabilidade do bem, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Em seguida, dê-se vista à parte exequente, pelo mesmo prazo, para informar se ratifica o pedido de penhora do imóvel. 3) Após, retornem os autos conclusos. São João del-Rei, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal

21/04/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2023, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 14:50

Mero expediente

20/04/2023, 14:50

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 15:31

Documento (Certidão)

03/10/2022, 15:26

Expedida/Certificada

03/10/2022, 15:26

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 12:37

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 12:32

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

29/06/2022, 09:48

Mandado (entregue ao destinatário)

15/06/2022, 09:34

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 09:34

Mandado

13/06/2022, 13:28

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2022, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 00:23

Mero expediente

31/05/2022, 00:23

Decurso de Prazo

20/04/2022, 00:19

Conclusão (para despacho)

31/03/2022, 14:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 14:40

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2022, 17:43

Documento (Certidão)

21/02/2022, 17:43

Documento (Outros documentos)

21/02/2022, 17:43

Ato ordinatório

09/02/2022, 11:46

Mero expediente

09/02/2022, 11:45

Conclusão (para despacho)

09/02/2022, 11:09

Provisório

24/11/2017, 15:30

Mero expediente

23/11/2017, 15:30

Conclusão (para despacho)

17/11/2017, 19:07

Documento (Outros documentos)

02/10/2017, 15:31

Recebimento

27/09/2017, 14:49

Entrega em carga/vista

26/06/2017, 10:36

Intimação

22/06/2017, 16:41

Ato ordinatório

22/06/2017, 16:41

deferimento

21/06/2017, 13:11

Mero expediente

20/06/2017, 18:24

Conclusão (para decisão)

20/06/2017, 18:24

Recebimento

18/05/2017, 15:05

Entrega em carga/vista

13/03/2017, 09:28

Intimação

16/02/2017, 12:59

Mero expediente

15/02/2017, 18:59

Conclusão (para despacho)

13/02/2017, 13:02

Recebimento

02/02/2017, 09:59

Entrega em carga/vista

08/11/2016, 09:52

Intimação

19/10/2016, 12:36

Mero expediente

18/10/2016, 18:36

Conclusão (para despacho)

18/10/2016, 16:51

Recebimento

20/09/2016, 12:04

Entrega em carga/vista

07/06/2016, 09:23

Intimação

25/05/2016, 12:39

Ato ordinatório

24/05/2016, 13:18

deferimento

20/05/2016, 11:05

Mero expediente

19/05/2016, 18:05

Conclusão (para despacho)

19/05/2016, 13:57

Documento (Outros documentos)

27/04/2016, 15:51

Recebimento

26/04/2016, 13:56

Entrega em carga/vista

16/02/2016, 11:26

Intimação

04/02/2016, 18:34

Recebimento

04/02/2016, 18:34

Documento (Outros documentos)

15/01/2016, 16:45

Ato ordinatório

15/01/2016, 16:41

Remessa (outros motivos)

07/01/2016, 14:56

Expedição de documento (Ofício)

07/12/2015, 16:52

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2015, 16:37

Recebimento

03/11/2015, 11:59

Entrega em carga/vista

09/06/2015, 10:02

Intimação

22/05/2015, 18:37

Mero expediente

22/05/2015, 18:37

Conclusão (para despacho)

14/05/2015, 18:07

Documento (Outros documentos)

04/05/2015, 14:36

Recebimento

28/04/2015, 16:46

Entrega em carga/vista

13/01/2015, 09:18

Intimação

18/12/2014, 18:33

Mero expediente

18/12/2014, 18:33

Conclusão (para despacho)

03/12/2014, 16:50

Recebimento

11/11/2014, 14:32

Entrega em carga/vista

09/07/2014, 09:42

Intimação

26/05/2014, 15:14

Mero expediente

26/05/2014, 15:14

Conclusão (para despacho)

21/05/2014, 18:40

Recebimento

28/04/2014, 09:56

Entrega em carga/vista

04/04/2014, 14:49

Intimação

31/03/2014, 17:55

Recebimento

31/03/2014, 17:55

Recebimento

27/02/2014, 15:47

Expedição de documento (Ofício)

13/01/2014, 16:20

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2013, 17:56

Recebimento

30/10/2013, 15:19

Entrega em carga/vista

04/10/2013, 12:14

Intimação

02/10/2013, 18:43

Recebimento

02/10/2013, 18:43

Recebimento

10/09/2013, 14:33

Recebimento

05/09/2013, 16:25

Recebimento

30/08/2013, 16:53

Recebimento

28/08/2013, 16:05

Recebimento

26/08/2013, 15:05

Recebimento

23/08/2013, 16:13

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2013, 15:37

Expedição de documento (Ofício)

21/06/2013, 14:59

Mero expediente

21/06/2013, 14:58

Conclusão (para despacho)

12/06/2013, 15:38

Recebimento

09/05/2013, 15:32

Entrega em carga/vista

18/01/2013, 09:49

Intimação

07/01/2013, 15:34

Recebimento

07/01/2013, 15:34

Ato ordinatório

08/11/2012, 14:20

deferimento

08/11/2012, 14:20

Mero expediente

08/11/2012, 14:20

Conclusão (para despacho)

25/10/2012, 17:56

Ato ordinatório

26/09/2012, 18:47

Recebimento

24/08/2012, 13:21

Recebimento

22/08/2012, 16:51

Entrega em carga/vista

01/08/2012, 13:49

Recebimento

25/06/2012, 10:54

Mero expediente

29/05/2012, 16:43

Conclusão (para despacho)

23/05/2012, 15:02

Recebimento

20/03/2012, 11:08

Entrega em carga/vista

14/02/2012, 09:44

Intimação

09/02/2012, 12:34

Recebimento

09/02/2012, 12:34

Recebimento

12/12/2011, 13:31

Depósito de Bens/Dinheiro

25/11/2011, 15:07

expedição de alvará de levantamento

25/11/2011, 14:57

deferimento

17/11/2011, 18:38

Confirmada

17/11/2011, 18:38

Ato ordinatório

28/09/2011, 17:53

deferimento

28/09/2011, 17:53

Outras Decisões

28/09/2011, 15:54

Conclusão (para decisão)

19/08/2011, 18:15

Recebimento

14/07/2011, 12:34

Entrega em carga/vista

29/04/2011, 13:00

Intimação

12/04/2011, 18:53

Recebimento

12/04/2011, 18:53

Recebimento

12/04/2011, 18:51

Recebimento

04/04/2011, 17:21

Mero expediente

29/03/2011, 18:17

Conclusão (para despacho)

24/03/2011, 18:47

Mero expediente

22/03/2011, 15:29

Conclusão (para despacho)

11/02/2011, 15:39

Recebimento

09/11/2010, 15:30

Entrega em carga/vista

17/09/2010, 16:02

Intimação

15/09/2010, 17:03

Recebimento

09/09/2010, 17:35

Intimação

18/06/2010, 17:13

Mandado (entregue ao destinatário)

10/06/2010, 18:37

Mandado

19/05/2010, 13:27

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2010, 14:27

Mandado

14/04/2010, 15:20

Mero expediente

14/04/2010, 15:18

Conclusão (para despacho)

22/02/2010, 17:50

Recebimento

14/01/2010, 14:33

Remessa (outros motivos)

11/01/2010, 15:00

Distribuição (competência exclusiva)

11/12/2009, 11:38