Ação Penal - Procedimento Ordinário 1003367-59.2020.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Criminal / JEF de Belo Horizonte

Partes do Processo

JOSE DJALMA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO DE LIMA AVILA

OAB/MG 139816·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 10:32

Baixa Definitiva

25/11/2025, 13:35

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

25/11/2025, 12:50

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 11:58

Documento (Certidão)

20/11/2025, 17:36

Trânsito em julgado

11/09/2025, 00:36

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:09

Publicação

13/08/2025, 03:17

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 14:18

Confirmada

12/08/2025, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO PENAL Nº 1003367-59.2020.4.01.3812/MG RÉU: JOSE DJALMA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FABRICIO DE LIMA AVILA (OAB MG139816) SENTENÇA Diante do exposto, considerando a inexistência de elementos capazes de indicar de forma concreta que o réu tenha participado diretamente da exploração mineral, julgo IMPROCEDENTE a pretensão condenatória formulada pelo Ministério Público Federal e, em consequência, ABSOLVO JOSÉ DJALMA DOS SANTOS das imputações que lhe foram atribuídas com base nos artigos 2º, da Lei nº 8.176/91, e 55 da Lei 9.605/98. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sete Lagoas/MG, data da assinatura eletrônica.

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/08/2025, 18:55

Expedida/certificada

07/08/2025, 18:55

Improcedência

07/08/2025, 18:55

Todas as movimentações(110)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 10:32

Baixa Definitiva

25/11/2025, 13:35

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

25/11/2025, 12:50

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 11:58

Documento (Certidão)

Documentos

•12/08/2025, 00:00

20/11/2025, 17:36

Trânsito em julgado

11/09/2025, 00:36

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:09

Publicação

13/08/2025, 03:17

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 14:18

Confirmada

12/08/2025, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO PENAL Nº 1003367-59.2020.4.01.3812/MG RÉU: JOSE DJALMA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FABRICIO DE LIMA AVILA (OAB MG139816) SENTENÇA Diante do exposto, considerando a inexistência de elementos capazes de indicar de forma concreta que o réu tenha participado diretamente da exploração mineral, julgo IMPROCEDENTE a pretensão condenatória formulada pelo Ministério Público Federal e, em consequência, ABSOLVO JOSÉ DJALMA DOS SANTOS das imputações que lhe foram atribuídas com base nos artigos 2º, da Lei nº 8.176/91, e 55 da Lei 9.605/98. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sete Lagoas/MG, data da assinatura eletrônica.

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/08/2025, 18:55

Expedida/certificada

07/08/2025, 18:55

Improcedência

07/08/2025, 18:55

Conclusão (para julgamento)

05/08/2025, 18:51

Documento (Certidão)

05/08/2025, 13:11

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

05/08/2025, 13:08

Documento (Carta de ordem)

05/08/2025, 08:59

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 15:30

Documento (Certidão)

01/08/2025, 14:18

Publicação

31/07/2025, 03:18

Documento (Certidão)

30/07/2025, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 1003367-59.2020.4.01.3812/MG RÉU: JOSE DJALMA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FABRICIO DE LIMA AVILA (OAB MG139816) ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 319 e seguintes c/c art. 203, §4º, todos do CPC, de ordem do MM. Juiz da 2ª Vara-SLA, vista à parte ré acerca das certidões constantes no evento 80, INF3 p. 2 e evento 80, INF5, 3, nas quais consta que as testemunhas Wesley Geraldo Costa e Marco Aurélio de Lima não possuem endereço eletrônico (e-mail) para acesso à audiência via aplicativo Teams.

30/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

29/07/2025, 17:00

Ato ordinatório

29/07/2025, 13:04

Documento (Certidão)

28/07/2025, 17:59

Expedição de documento (Ofício)

25/07/2025, 15:51

Documento (Certidão)

22/07/2025, 13:03

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:42

Publicação

16/07/2025, 03:58

Documento (Certidão)

15/07/2025, 16:50

Documento (Certidão)

15/07/2025, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 1003367-59.2020.4.01.3812/MG RÉU: JOSE DJALMA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FABRICIO DE LIMA AVILA (OAB MG139816) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, 203, § 4º, do CPC, solicitar, com urgência, informações sobre a carta precatória expedida no evento 70, PRECATORIA1 e protocolada sob o n. 5003676-88.2025.8.13.0216 (evento 71), bem como intimar novamente o advogado da parte JOSE DJALMA DOS SANTOS acerca da audiência designada (dia 05/08/25 às 10 horas), inclusive por telefone, uma vez que não houve sua manifestação até o presente momento. Sete Lagoas/MG, data da assinatura.

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/07/2025, 17:11

Ato ordinatório

14/07/2025, 17:11

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 16:51

Confirmada

26/06/2025, 16:49

Publicação

26/06/2025, 02:18

Expedida/certificada

25/06/2025, 16:48

Documento (Certidão)

25/06/2025, 16:47

Expedição de documento (Carta de ordem)

25/06/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 11:32

Confirmada

25/06/2025, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 1003367-59.2020.4.01.3812/MG RÉU: JOSE DJALMA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FABRICIO DE LIMA AVILA (OAB MG139816) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, foi agendada audiência de instrução e julgamento para o dia 05/08/2025, às 10 horas, a se realizar por videoconferência por meio da plataforma Teams. Intimar o MPF, a defesa, os acusados e as testemunhas, sendo que a arrolada pelo MPF deverá ser requisitada, cientificando-os da necessidade de ser indicado e-mail para envio do link da audiência oportunamente. Sete Lagoas/MG, data da assinatura.

25/06/2025, 00:00

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

24/06/2025, 14:53

Expedida/certificada

24/06/2025, 14:51

Expedida/certificada

24/06/2025, 14:51

Ato ordinatório

24/06/2025, 14:51

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:56

Publicação

04/06/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 1003367-59.2020.4.01.3812/MG RÉU: JOSE DJALMA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FABRICIO DE LIMA AVILA (OAB MG139816) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, 152, VI, do CPC e nos termos da Portaria n. 7660555/2019 desta Vara, alterada pela Portaria n. 3/2021, intimar o acusado para qualificar devidamente as testemunhas arroladas, informando nome, CPF, telefone, profissão, estado civil, idade, número da identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, conforme determinado em evento 50, DESPADEC1. Sete Lagoas/MG, data da assinatura.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 11:11

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:09

Confirmada

08/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 11:33

Confirmada

06/05/2025, 15:33

Expedida/certificada

28/04/2025, 15:54

Mudança de Parte

28/04/2025, 15:53

Outras Decisões

11/04/2025, 18:05

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 12:27

Documento (Certidão)

29/08/2024, 13:36

Ato ordinatório

29/08/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 11:56

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 14:22

Decurso de Prazo

11/06/2024, 00:29

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 18:20

Expedida/Certificada

21/05/2024, 12:05

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 12:01

Expedição de documento (Carta precatória)

18/05/2024, 09:44

Expedida/Certificada

17/05/2024, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024, 17:10

Outras Decisões

16/05/2024, 17:10

Conclusão (para decisão)

16/05/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 11:20

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:31

Documento (Certidão)

16/02/2024, 12:08

Ato ordinatório

16/02/2024, 12:08

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

31/05/2023, 14:52

Documento (Certidão)

25/05/2023, 15:26

Expedição de documento (Carta precatória)

24/05/2023, 22:42

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 16:11

Documento (Certidão)

05/12/2022, 16:52

Expedida/Certificada

01/12/2022, 18:28

Mudança de Classe Processual

01/12/2022, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 14:02

Denúncia

30/11/2022, 14:02

Conclusão (para decisão)

30/05/2022, 11:40

Petição (Parecer)

29/03/2022, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 10:23

Petição (Denúncia)

29/03/2022, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2022, 15:32

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2021, 13:48

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 13:48

Remessa (outros motivos)

20/09/2021, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 18:36

Petição (Parecer)

04/03/2021, 20:51

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2021, 15:18

Mero expediente

19/02/2021, 13:54

Conclusão (para despacho)

05/02/2021, 14:29

Distribuição (sorteio)

23/09/2020, 09:54

Ato ordinatório

•30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/06/2025, 00:00