Procedimento do Juizado Especial Cível 6023719-09.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ADRIANE CORREIA SILVA

CPF

Autor

ARTHUR FRANCISCO RIBEIRO CARDOSO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCIENE DE FATIMA RODRIGUES VALENTIM

OAB/MG 113408·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2026, 07:07

Decurso de Prazo

19/05/2026, 01:09

Documento (Certidão)

09/05/2026, 09:54

Decurso de Prazo

08/05/2026, 01:42

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:21

Confirmada

02/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:49

Publicação

29/04/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6023719-09.2024.4.06.3800/MG RELATOR: VALMIR NUNES CONRADO REQUERENTE: ARTHUR FRANCISCO RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO(A): LUCIENE DE FATIMA RODRIGUES VALENTIM (OAB MG113408) REQUERENTE: ADRIANE CORREIA SILVA ADVOGADO(A): LUCIENE DE FATIMA RODRIGUES VALENTIM (OAB MG113408) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 24/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 04:00

Expedida/certificada

27/04/2026, 03:36

Expedida/certificada

27/04/2026, 03:36

Paga

24/04/2026, 18:42

Expedida/certificada

22/04/2026, 11:34

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

19/05/2026, 07:07

Decurso de Prazo

19/05/2026, 01:09

Documento (Certidão)

09/05/2026, 09:54

Decurso de Prazo

08/05/2026, 01:42

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:21

Documentos

Ato ordinatório

•28/04/2026, 00:00

Confirmada

02/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:49

Publicação

29/04/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6023719-09.2024.4.06.3800/MG RELATOR: VALMIR NUNES CONRADO REQUERENTE: ARTHUR FRANCISCO RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO(A): LUCIENE DE FATIMA RODRIGUES VALENTIM (OAB MG113408) REQUERENTE: ADRIANE CORREIA SILVA ADVOGADO(A): LUCIENE DE FATIMA RODRIGUES VALENTIM (OAB MG113408) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 24/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 04:00

Expedida/certificada

27/04/2026, 03:36

Expedida/certificada

27/04/2026, 03:36

Paga

24/04/2026, 18:42

Expedida/certificada

22/04/2026, 11:34

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 20:04

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:59

Por decisão judicial

02/04/2026, 02:30

Enviada ao Tribunal

01/04/2026, 09:42

Enviada ao Tribunal

01/04/2026, 09:42

Documento (Certidão)

31/03/2026, 13:19

Decurso de Prazo

31/03/2026, 02:05

Confirmada

23/03/2026, 23:59

Confirmada

22/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 19:13

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 09:25

Confirmada

18/03/2026, 09:25

Publicação

17/03/2026, 03:10

Publicação

16/03/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6023719-09.2024.4.06.3800/MG RELATOR: VALMIR NUNES CONRADO REQUERENTE: ARTHUR FRANCISCO RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO(A): LUCIENE DE FATIMA RODRIGUES VALENTIM (OAB MG113408) REQUERENTE: ADRIANE CORREIA SILVA ADVOGADO(A): LUCIENE DE FATIMA RODRIGUES VALENTIM (OAB MG113408) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 13/03/2026 - Juntado(a)

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 10:27

Expedida/certificada

13/03/2026, 09:51

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 09:51

Mudança de Classe Processual

13/03/2026, 05:43

Trânsito em julgado

13/03/2026, 05:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6023719-09.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ARTHUR FRANCISCO RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO(A): LUCIENE DE FATIMA RODRIGUES VALENTIM (OAB MG113408) AUTOR: ADRIANE CORREIA SILVA ADVOGADO(A): LUCIENE DE FATIMA RODRIGUES VALENTIM (OAB MG113408) SENTENÇA Considerando que as partes encontram-se regularmente representadas, e que os procuradores revestem-se de poderes para transigir, homologo a transação, julgando assim extinto o processo, com resolução do mérito (art. 487, III, 'b, do CPC), Seguem os termos da proposta homologada:

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/03/2026, 11:32

Expedida/certificada

12/03/2026, 11:32

Homologação de Transação

12/03/2026, 11:31

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 14:55

Conclusão (para julgamento)

17/09/2025, 14:56

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/09/2025, 14:53

Decurso de Prazo

14/08/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 21:28

Confirmada

28/07/2025, 23:59

Publicação

22/07/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6023719-09.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ARTHUR FRANCISCO RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO(A): LUCIENE DE FATIMA RODRIGUES VALENTIM (OAB MG113408) AUTOR: ADRIANE CORREIA SILVA ADVOGADO(A): LUCIENE DE FATIMA RODRIGUES VALENTIM (OAB MG113408) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: 1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado; Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 18 de julho de 2025 Assinado digitalmente.

21/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/07/2025, 03:19

Expedida/Certificada

18/07/2025, 03:09

Expedida/certificada

18/07/2025, 03:09

Expedida/certificada

18/07/2025, 03:09

Ato ordinatório

18/07/2025, 03:09

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 04:59

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 01:05

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:36

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:56

Confirmada

05/06/2025, 08:04

Publicação

04/06/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6023719-09.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ARTHUR FRANCISCO RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO(A): LUCIENE DE FATIMA RODRIGUES VALENTIM (OAB MG113408) AUTOR: ADRIANE CORREIA SILVA ADVOGADO(A): LUCIENE DE FATIMA RODRIGUES VALENTIM (OAB MG113408) ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi nomeado(a) perito(a) Assistente Social CYBELLE MAGALHÃES PINTO E SILVA CRESS 10683 para a realização de perícia socioeconômica na residência do autor, que será agendada pelo(a) perito (a) através de contato telefônico, no período compreendido entre os dias 05/07/2025 E 17/07/2025, podendo ser realizada a visita aos finais de semana e feriados. Fica a parte autora intimada para no prazo de 05 (cinco) dias informar endereço atualizado, telefone de contato para agendamento da perícia e indicação geográfica do endereço informado. É facultado às partes indicar assistente técnico e/ou apresentar quesitos complementares de acordo com o art. 12, § 2º, da Lei 10.259/2001. A parte autora também fica intimada de que a não realização da perícia poderá ensejar a extinção do processo. Após a marcação da perícia e intimação pela Central de Perícias, o periciando poderá, no prazo de 02 (dois) dias, manifestar-se acerca do desinteresse ou impossibilidade da realização da perícia socioeconômica. Caso não haja manifestação contrária haverá a presunção de aceite.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 11:21

Ato ordinatório

02/06/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 14:30

Decurso de Prazo

09/05/2025, 01:40

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2025, 14:45

Determinada/Designada

25/04/2025, 14:45

Ato ordinatório

25/04/2025, 14:40

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 02:41

Ato ordinatório

12/02/2025, 18:33

Decurso de Prazo

05/10/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 18:27

Confirmada

13/09/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 12:16

Ato ordinatório

03/09/2024, 06:08

Mudança de Parte

02/09/2024, 17:35

Distribuição (sorteio)

16/05/2024, 15:37

Ato ordinatório

•16/03/2026, 00:00

•13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/06/2025, 00:00