Procedimento do Juizado Especial Cível 1007296-30.2020.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

03/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

MARIA LUCIA NASCIMENTO

Autor

Advogados / Representantes

ROGERIO PEREIRA DE SOUSA

OAB/MG 170901·Representa: Autor

GABRIEL RODRIGO DE SOUSA

OAB/MG 206412·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/07/2026, 12:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/07/2026, 12:59

Decurso de Prazo

11/07/2026, 01:34

Documento (Certidão)

10/07/2026, 12:27

Publicação

09/07/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1007296-30.2020.4.01.3803/MG RELATOR: BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR: MARIA LUCIA NASCIMENTO ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGO DE SOUSA (OAB MG206412) ADVOGADO(A): ROGERIO PEREIRA DE SOUSA (OAB MG170901) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 162 - 07/07/2026 - Juntada de certidão

08/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2026, 13:26

Documento (Certidão)

07/07/2026, 12:59

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 12:34

Por decisão judicial

24/06/2026, 16:22

Paga

24/06/2026, 11:01

Paga

24/06/2026, 11:01

Por decisão judicial

06/05/2026, 09:10

Enviada ao Tribunal

05/05/2026, 09:37

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

13/07/2026, 12:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/07/2026, 12:59

Decurso de Prazo

11/07/2026, 01:34

Documento (Certidão)

10/07/2026, 12:27

Publicação

09/07/2026, 03:12

Documentos

Ato ordinatório

•08/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1007296-30.2020.4.01.3803/MG RELATOR: BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR: MARIA LUCIA NASCIMENTO ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGO DE SOUSA (OAB MG206412) ADVOGADO(A): ROGERIO PEREIRA DE SOUSA (OAB MG170901) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 162 - 07/07/2026 - Juntada de certidão

08/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2026, 13:26

Documento (Certidão)

07/07/2026, 12:59

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 12:34

Por decisão judicial

24/06/2026, 16:22

Paga

24/06/2026, 11:01

Paga

24/06/2026, 11:01

Por decisão judicial

06/05/2026, 09:10

Enviada ao Tribunal

05/05/2026, 09:37

Enviada ao Tribunal

05/05/2026, 09:37

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:56

Decurso de Prazo

30/04/2026, 02:01

Decurso de Prazo

24/04/2026, 01:26

Confirmada

20/04/2026, 23:59

Publicação

14/04/2026, 03:09

Publicação

14/04/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1007296-30.2020.4.01.3803/MG RELATOR: BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR: MARIA LUCIA NASCIMENTO ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGO DE SOUSA (OAB MG206412) ADVOGADO(A): ROGERIO PEREIRA DE SOUSA (OAB MG170901) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 142 - 10/04/2026 - Juntado(a)

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1007296-30.2020.4.01.3803/MG RELATOR: BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR: MARIA LUCIA NASCIMENTO ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGO DE SOUSA (OAB MG206412) ADVOGADO(A): ROGERIO PEREIRA DE SOUSA (OAB MG170901) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 139 - 10/04/2026 - Juntado(a)

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 12:25

Ato ordinatório

10/04/2026, 12:25

Expedida/certificada

10/04/2026, 11:48

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 11:48

Expedida/certificada

10/04/2026, 11:47

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 11:47

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 22:08

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 22:07

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 13:51

Petição (Petição (outras))

15/03/2026, 11:39

Confirmada

10/03/2026, 15:33

Publicação

10/03/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1007296-30.2020.4.01.3803/MG RELATOR: BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR: MARIA LUCIA NASCIMENTO ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGO DE SOUSA (OAB MG206412) ADVOGADO(A): ROGERIO PEREIRA DE SOUSA (OAB MG170901) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 127 - 05/03/2026 - Realizado Cálculo de Liquidação Evento 124 - 28/01/2026 - Despacho

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2026, 11:26

Expedida/certificada

06/03/2026, 11:07

Remessa (outros motivos)

05/03/2026, 17:17

Cálculo de Liquidação

05/03/2026, 17:17

Petição (Petição (outras))

31/01/2026, 16:57

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 10:19

Mero expediente

28/01/2026, 10:19

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 09:13

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 13:08

Confirmada

01/10/2025, 12:19

Expedida/certificada

29/09/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 20:13

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:26

Publicação

25/08/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1007296-30.2020.4.01.3803/MG RELATOR: BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR: MARIA LUCIA NASCIMENTO ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGO DE SOUSA (OAB MG206412) ADVOGADO(A): ROGERIO PEREIRA DE SOUSA (OAB MG170901) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 10/07/2025 - PETIÇÃO

22/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2025, 11:50

Expedida/certificada

21/08/2025, 11:03

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 16:30

Confirmada

03/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 10:13

Ato ordinatório

23/06/2025, 10:33

Trânsito em julgado

23/06/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 08:33

Publicação

04/06/2025, 02:42

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 07:13

Confirmada

03/06/2025, 07:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007296-30.2020.4.01.3803/MG AUTOR: MARIA LUCIA NASCIMENTO ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGO DE SOUSA (OAB MG206412) ADVOGADO(A): ROGERIO PEREIRA DE SOUSA (OAB MG170901) SENTENÇA Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos, mas, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 11:30

Expedida/certificada

02/06/2025, 11:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/06/2025, 11:30

Conclusão (para julgamento)

18/02/2025, 12:33

Decurso de Prazo

18/02/2025, 01:17

Confirmada

03/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 12:25

Expedida/certificada

24/01/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

25/12/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

15/12/2024, 21:33

Documento (Outros documentos)

14/12/2024, 23:24

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 19:24

Ato ordinatório

12/12/2024, 16:44

Documento (Certidão)

12/12/2024, 14:02

Procedência

12/12/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

31/03/2024, 23:53

Conclusão (para julgamento)

18/03/2024, 14:09

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 08:10

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 13:31

Remessa (em diligência)

16/02/2024, 16:00

Documento (Certidão)

16/02/2024, 15:20

Petição (Petição (outras))

10/02/2024, 08:52

Expedida/Certificada

14/12/2023, 15:27

Remessa (em diligência)

29/11/2023, 19:59

Remessa (em diligência)

24/11/2023, 13:10

Documento (Certidão)

24/11/2023, 13:10

Remessa (em diligência)

23/11/2023, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 14:32

Julgamento em Diligência

23/11/2023, 14:32

Documento

08/11/2023, 14:17

Conclusão (para julgamento)

31/10/2023, 18:42

Remessa (em diligência)

31/10/2023, 11:59

Remessa (em diligência)

18/10/2023, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2023, 15:21

Julgamento em Diligência

18/10/2023, 15:21

Conclusão (para julgamento)

08/09/2023, 17:20

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 20:53

Expedida/Certificada

09/05/2023, 22:20

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 18:15

Julgamento em Diligência

09/05/2023, 18:15

Conclusão (para julgamento)

27/01/2022, 14:23

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 17:37

Expedida/Certificada

21/01/2022, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 22:26

Remessa (em diligência)

15/06/2021, 11:07

Documento (Certidão)

15/06/2021, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2021, 10:19

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 23:31

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

18/02/2021, 21:10

Decurso de Prazo

02/02/2021, 10:59

Decurso de Prazo

01/02/2021, 18:02

Remessa (em diligência)

13/12/2020, 00:14

Petição (Impugnação)

10/12/2020, 20:51

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 10:55

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 10:18

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 19:06

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2020, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2020, 12:00

Outras Decisões

13/11/2020, 15:10

Conclusão (para decisão)

13/11/2020, 13:57

Petição (Petição (outras))

02/11/2020, 23:42

Decurso de Prazo

28/10/2020, 11:11

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

12/10/2020, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2020, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2020, 15:58

Assistência Judiciária Gratuita

23/09/2020, 18:44

Conclusão (para decisão)

22/09/2020, 17:56

Petição (Petição (outras))

11/08/2020, 17:13

Petição (Petição (outras))

11/08/2020, 17:12

Petição (Petição (outras))

11/08/2020, 17:08

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

11/08/2020, 17:05

Petição (Petição (outras))

11/08/2020, 17:02

Outras Decisões

10/08/2020, 12:19

Conclusão (para decisão)

08/08/2020, 01:36

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 17:13

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 16:56

Remessa (outros motivos)

04/08/2020, 13:48

Recebimento

03/08/2020, 15:47

Distribuição (sorteio)

03/08/2020, 15:47

Ato ordinatório

•13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•22/08/2025, 00:00

•03/06/2025, 00:00