Procedimento do Juizado Especial Cível 6009060-10.2025.4.06.3816 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6009060-10.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2026, 16:27

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2026 A 28/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6009060-10.2025.4.06.3816/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: LUCINEIA SANTOS MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINA RIBEIRO FERREIRA (OAB MG098109) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, PELA PARTE RECORRENTE. A EXECUÇÃO DESSAS VERBAS FICA SUSPENSA EM RAZÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIDO NOS AUTOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Votante: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6009060-10.2025.4.06.3816/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: LUCINEIA SANTOS MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINA RIBEIRO FERREIRA (OAB MG098109) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, pela parte recorrente. A execução dessas verbas fica suspensa em razão do benefício da assistência judiciária gratuita deferido nos autos, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 28 de abril de 2026.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 22/04/2026 e fim às 23:59 de 28/04/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6009060-10.2025.4.06.3816/MG (Pauta: 15) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: LUCINEIA SANTOS MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINA RIBEIRO FERREIRA (OAB MG098109) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: DANIEL MONTEIRO DE BARROS DIAS Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 07 de abril de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente

08/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2025, 12:55

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:11

Confirmada

12/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 21:34

Publicação

16/06/2025, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009060-10.2025.4.06.3816/MG AUTOR: LUCINEIA SANTOS MARTINS ADVOGADO(A): KARINA RIBEIRO FERREIRA (OAB MG098109) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão da parte autora.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 18:52

Publicação

04/06/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:07

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•06/05/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009060-10.2025.4.06.3816/MG AUTOR: LUCINEIA SANTOS MARTINS ADVOGADO(A): KARINA RIBEIRO FERREIRA (OAB MG098109) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão da parte autora.

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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