Execução Fiscal 0003280-23.2006.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ANTONIO ALVES PEREIRA SOBRINHO

Reu

Advogados / Representantes

UMBERTO SEBASTIAO VETTORI CARVALHO

OAB/MG 070021·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:10

Baixa Definitiva

14/08/2025, 12:54

Trânsito em julgado

29/07/2025, 13:40

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:05

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:41

Publicação

04/06/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003280-23.2006.4.01.3809/MG EXECUTADO: ANTONIO ALVES PEREIRA SOBRINHO ADVOGADO(A): UMBERTO SEBASTIAO VETTORI CARVALHO (OAB MG070021) DESPACHO/DECISÃO O executado interpôs embargos de declaração contra a sentença proferida nos autos. Argumenta que a sentença não determinou a remessa de oficio visando a baixa do apontamento da dívida extinta junto ao cartório notorial. O embargante não apontou nenhum vício sanável na via dos embargos de declaração. A par disso, conforme determinado em sentença - "O ofício será disponibilizado nos autos eletrônicos para impressão e protocolo no Cartório pelo interessado". Caberá ao interessado, portanto, imprimir o ofício para protocolo e pagamento das despesas no cartório. REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 11:57

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/06/2025, 11:57

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 13:27

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:10

Decurso de Prazo

15/03/2025, 01:04

Todas as movimentações(190)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:10

Baixa Definitiva

14/08/2025, 12:54

Trânsito em julgado

29/07/2025, 13:40

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 00:00

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:41

Publicação

04/06/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003280-23.2006.4.01.3809/MG EXECUTADO: ANTONIO ALVES PEREIRA SOBRINHO ADVOGADO(A): UMBERTO SEBASTIAO VETTORI CARVALHO (OAB MG070021) DESPACHO/DECISÃO O executado interpôs embargos de declaração contra a sentença proferida nos autos. Argumenta que a sentença não determinou a remessa de oficio visando a baixa do apontamento da dívida extinta junto ao cartório notorial. O embargante não apontou nenhum vício sanável na via dos embargos de declaração. A par disso, conforme determinado em sentença - "O ofício será disponibilizado nos autos eletrônicos para impressão e protocolo no Cartório pelo interessado". Caberá ao interessado, portanto, imprimir o ofício para protocolo e pagamento das despesas no cartório. REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 11:57

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/06/2025, 11:57

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 13:27

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:10

Decurso de Prazo

15/03/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 09:10

Confirmada

07/03/2025, 23:59

Confirmada

01/03/2025, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2025, 19:09

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 11:10

Expedida/certificada

19/02/2025, 14:11

Cancelamento de Dívida Ativa

14/02/2025, 19:07

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 16:13

Sem descrição

20/09/2024, 09:35

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 11:37

Ato ordinatório

04/09/2024, 09:41

Desarquivamento

04/09/2024, 09:06

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:05

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 15:41

Provisório

31/05/2023, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 07:47

Documento (Certidão)

31/05/2023, 07:46

Documento (Certidão)

31/05/2023, 07:46

Documento (Certidão)

31/05/2023, 07:46

Ato ordinatório

15/05/2023, 09:53

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/11/2018, 14:49

Ato ordinatório

27/11/2018, 14:42

Publicação

22/10/2018, 11:39

Intimação

19/10/2018, 15:04

Recebimento

18/10/2018, 17:13

Recebimento

17/10/2018, 16:52

Entrega em carga/vista

24/08/2018, 08:03

Intimação

20/08/2018, 13:59

Outras Decisões

20/08/2018, 13:58

Conclusão (para decisão)

06/06/2018, 16:37

Documento (Outros documentos)

08/05/2018, 13:49

Recebimento

03/05/2018, 10:43

Entrega em carga/vista

13/04/2018, 08:20

Intimação

06/04/2018, 14:10

Documento (Outros documentos)

05/04/2018, 16:01

Publicação

26/03/2018, 11:18

Intimação

23/03/2018, 10:43

Intimação

21/03/2018, 15:55

Mero expediente

20/03/2018, 17:03

Conclusão (para despacho)

16/03/2018, 17:41

Documento (Outros documentos)

23/02/2018, 13:00

Recebimento

20/02/2018, 17:04

Entrega em carga/vista

19/01/2018, 08:22

Intimação

18/01/2018, 13:32

Recebimento

18/01/2018, 12:35

Recebimento

09/01/2018, 14:20

Documento (Outros documentos)

06/12/2017, 14:50

Por decisão judicial

18/03/2014, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2014, 07:00

Publicação

11/03/2013, 09:07

Intimação

07/03/2013, 16:57

Intimação

06/03/2013, 12:02

Ato ordinatório

11/12/2012, 10:52

Intimação

06/12/2012, 14:28

Recebimento

06/12/2012, 10:31

Recebimento

20/11/2012, 14:58

Recebimento

20/11/2012, 13:52

Entrega em carga/vista

09/11/2012, 08:11

Intimação

05/11/2012, 17:10

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2012, 17:10

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2012, 15:04

Mero expediente

16/10/2012, 13:43

Conclusão (para despacho)

12/09/2012, 14:14

Recebimento

28/08/2012, 13:55

Recebimento

28/08/2012, 13:55

Entrega em carga/vista

17/08/2012, 08:02

Intimação

10/08/2012, 14:48

Recebimento

10/08/2012, 14:48

Intimação

10/08/2012, 14:47

Recebimento

08/08/2012, 15:30

Intimação

31/07/2012, 13:58

Intimação

22/06/2012, 08:42

Mero expediente

21/06/2012, 15:45

Conclusão (para despacho)

29/05/2012, 17:56

Ato ordinatório

04/10/2011, 17:12

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2011, 16:36

Expedição de documento (Ofício)

03/08/2011, 12:55

Mero expediente

02/08/2011, 13:25

Conclusão (para despacho)

22/07/2011, 13:37

Recebimento

13/05/2011, 12:09

Recebimento

13/05/2011, 11:42

Entrega em carga/vista

15/04/2011, 08:14

Intimação

12/04/2011, 15:11

Recebimento

12/04/2011, 15:11

Recebimento

13/12/2010, 09:15

Ato ordinatório

02/08/2010, 14:33

Recebimento

01/07/2010, 09:02

Publicação

14/06/2010, 12:00

Intimação

10/06/2010, 16:15

Ato ordinatório

12/05/2010, 17:54

Recebimento

26/04/2010, 13:30

Intimação

12/04/2010, 13:26

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2010, 09:47

Expedição de documento (Ofício)

06/04/2010, 17:20

Outras Decisões

06/04/2010, 17:19

Conclusão (para despacho)

18/03/2010, 18:23

Recebimento

11/03/2010, 16:16

Recebimento

11/03/2010, 15:01

Entrega em carga/vista

08/03/2010, 16:03

Intimação

08/03/2010, 16:03

Recebimento

08/03/2010, 16:03

Recebimento

08/03/2010, 15:44

Ato ordinatório

02/02/2010, 14:07

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2009, 17:56

Expedição de documento (Ofício)

17/09/2009, 14:21

Outras Decisões

17/09/2009, 14:19

Conclusão (para despacho)

28/07/2009, 16:59

Recebimento

29/04/2009, 18:47

Recebimento

29/04/2009, 18:07

Entrega em carga/vista

27/03/2009, 11:06

Intimação

24/03/2009, 11:55

Mero expediente

24/03/2009, 10:44

Conclusão (para despacho)

13/01/2009, 13:04

Ato ordinatório

19/11/2008, 14:32

Recebimento

18/11/2008, 11:45

Recebimento

13/11/2008, 10:03

Entrega em carga/vista

03/10/2008, 09:44

Intimação

26/09/2008, 19:14

Publicação

08/09/2008, 15:57

Intimação

04/09/2008, 14:37

Publicação

04/09/2008, 12:16

Ato ordinatório

06/08/2008, 13:49

Mero expediente

20/06/2008, 18:16

Conclusão (para despacho)

13/06/2008, 14:39

Recebimento

12/06/2008, 18:07

Recebimento

12/06/2008, 17:52

Entrega em carga/vista

30/05/2008, 10:53

Intimação

16/05/2008, 16:03

Intimação

16/05/2008, 15:58

Intimação

05/05/2008, 14:13

Recebimento

05/05/2008, 14:12

Recebimento

05/04/2008, 17:50

Recebimento

04/04/2008, 16:09

Entrega em carga/vista

28/03/2008, 15:26

Intimação

28/03/2008, 15:11

Intimação

26/02/2008, 19:16

Ato ordinatório

26/02/2008, 19:14

Publicação

30/01/2008, 10:48

Intimação

28/01/2008, 14:47

Intimação

21/01/2008, 14:12

Recebimento

21/01/2008, 14:11

Recebimento

30/11/2007, 16:13

Mero expediente

30/11/2007, 16:05

Conclusão (para despacho)

29/11/2007, 10:02

Recebimento

28/11/2007, 17:01

Recebimento

28/11/2007, 15:17

Recebimento

28/11/2007, 15:17

Entrega em carga/vista

05/11/2007, 09:11

Intimação

30/10/2007, 14:23

Recebimento

30/10/2007, 14:23

Recebimento

30/10/2007, 13:05

Intimação

26/10/2007, 18:59

Recebimento

26/10/2007, 18:59

Outras Decisões

26/10/2007, 18:59

Conclusão (para despacho)

19/10/2007, 12:14

Recebimento

18/10/2007, 15:36

Recebimento

18/10/2007, 15:34

Entrega em carga/vista

14/09/2007, 09:50

Intimação

10/09/2007, 13:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/09/2007, 15:19

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2007, 14:29

Ato ordinatório

12/04/2007, 13:29

Citação

12/03/2007, 16:50

Citação

26/01/2007, 16:55

Citação

31/08/2006, 13:54

Mero expediente

31/08/2006, 13:53

Conclusão (para despacho)

25/08/2006, 14:43

Recebimento

09/08/2006, 19:05

Remessa (outros motivos)

09/08/2006, 16:51

Distribuição (competência exclusiva)

08/08/2006, 18:51