Procedimento do Juizado Especial Cível 6005477-62.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

EBER LUIZ SANCHES DOFEN

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LAURA MOTA HALLACK ALEXANDRE

OAB/MG 170336

·

CPF

·

Representa: Autor

POLLYANNA DE SOUZA

OAB/MG 192878·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2025, 17:29

Trânsito em julgado

08/11/2025, 01:18

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 21:37

Publicação

23/10/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005477-62.2025.4.06.3801/MG AUTOR: EBER LUIZ SANCHES DOFEN ADVOGADO(A): LAURA MOTA HALLACK ALEXANDRE (OAB MG170336) ADVOGADO(A): POLLYANNA DE SOUZA (OAB MG192878) SENTENÇA 8. Julgo improcedente o pedido de EBER LUIZ SANCHES DOFEN (CPC, art. 487, I). Sem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.Havendo recurso, dar vista ao recorrido e remeter à TRJFa para julgamento. Com trânsito em julgado, certificar e arquivar.

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2025, 17:21

Improcedência

21/10/2025, 17:21

Conclusão (para julgamento)

01/10/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 18:54

Confirmada

30/09/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 10:33

Confirmada

27/09/2025, 21:13

Publicação

24/09/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 02:04

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

10/11/2025, 17:29

Trânsito em julgado

08/11/2025, 01:18

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 21:37

Publicação

23/10/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:07

Documentos

•22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005477-62.2025.4.06.3801/MG AUTOR: EBER LUIZ SANCHES DOFEN ADVOGADO(A): LAURA MOTA HALLACK ALEXANDRE (OAB MG170336) ADVOGADO(A): POLLYANNA DE SOUZA (OAB MG192878) SENTENÇA 8. Julgo improcedente o pedido de EBER LUIZ SANCHES DOFEN (CPC, art. 487, I). Sem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.Havendo recurso, dar vista ao recorrido e remeter à TRJFa para julgamento. Com trânsito em julgado, certificar e arquivar.

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2025, 17:21

Improcedência

21/10/2025, 17:21

Conclusão (para julgamento)

01/10/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 18:54

Confirmada

30/09/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 10:33

Confirmada

27/09/2025, 21:13

Publicação

24/09/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6005477-62.2025.4.06.3801/MG RELATOR: JOSE ALEXANDRE FRANCO AUTOR: EBER LUIZ SANCHES DOFEN ADVOGADO(A): LAURA MOTA HALLACK ALEXANDRE (OAB MG170336) ADVOGADO(A): POLLYANNA DE SOUZA (OAB MG192878) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 22/09/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

23/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2025, 15:25

Documento (Certidão)

22/09/2025, 15:06

Expedida/certificada

22/09/2025, 15:05

Expedida/certificada

22/09/2025, 15:05

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 10:31

Publicação

18/09/2025, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 12:15

Remessa (outros motivos)

17/09/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005477-62.2025.4.06.3801/MG AUTOR: EBER LUIZ SANCHES DOFEN ADVOGADO(A): POLLYANNA DE SOUZA (OAB MG192878) ADVOGADO(A): LAURA MOTA HALLACK ALEXANDRE (OAB MG170336) DESPACHO/DECISÃO 1. Remeter os autos à Central de Perícias para que realize contato direto com o perito a fim de que responda aos quesitos complementares apresentados no evento 32, MANIF1: a) Considerando o conjunto dos exames, prontuários médicos, atestados e documentos juntados, é possível afirmar que o Sr. Eber Luiz Sanches Dofen já estava incapacitado, de forma total e permanente, desde 2009, data em que iniciou sua doença? b) As patologias e sintomatologias provocavam algum tipo de impedimento ao pleno exercício laborativo? c) O histórico de afastamentos do trabalho, ausência de vínculo empregatício recente e uso contínuo de medicação têm relevância na avaliação da capacidade laborativa do periciado? Por quê? d) O conjunto de sintomas, somado ao histórico clínico e às intervenções médicas (incluindo cirurgias), compromete total ou parcialmente a capacidade de o autor exercer atividade profissional compatível com sua experiência? e) A situação de fragilidade física, atestada por documentos médicos juntados aos autos, é compatível com a conclusão de ausência de incapacidade na data de início da doença? 2. O perito deverá ser advertido de que, ainda que tenha se desligado da COJEF, já recebeu pela realização do laudo pericial (evento 25), assumindo a responsabilidade pela apresentação de laudo conclusivo e eventuais esclarecimentos requeridos pelas partes. 3. Após, responder à quesitação acima, o perito deverá dizer se retifica ou ratifica as conclusões do laudo pericial. 4. Após, dar vista às partes e concluir para sentença.

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/09/2025, 18:19

Expedida/certificada

16/09/2025, 18:19

Conclusão (para julgamento)

20/08/2025, 15:43

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:08

Confirmada

02/08/2025, 23:59

Julgamento em Diligência

23/07/2025, 17:46

Conclusão (para julgamento)

10/07/2025, 21:44

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 18:15

Publicação

02/07/2025, 02:16

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005477-62.2025.4.06.3801/MG RELATOR: JOSE ALEXANDRE FRANCO AUTOR: EBER LUIZ SANCHES DOFEN ADVOGADO(A): LAURA MOTA HALLACK ALEXANDRE (OAB MG170336) ADVOGADO(A): POLLYANNA DE SOUZA (OAB MG192878) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 26/06/2025 - LAUDO PERICIAL

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 13:00

Expedida/certificada

30/06/2025, 12:42

Remessa (outros motivos)

28/06/2025, 19:39

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2025, 19:39

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 10:52

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:06

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 14:56

Publicação

04/06/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005477-62.2025.4.06.3801/MG RELATOR: LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR AUTOR: EBER LUIZ SANCHES DOFEN ADVOGADO(A): LAURA MOTA HALLACK ALEXANDRE (OAB MG170336) ADVOGADO(A): POLLYANNA DE SOUZA (OAB MG192878) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 02/06/2025 - Perícia designada

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 12:25

Expedida/certificada

02/06/2025, 12:17

Expedida/certificada

02/06/2025, 11:49

Expedida/certificada

02/06/2025, 11:49

Determinada/Designada

02/06/2025, 11:49

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 16:20

Julgamento em Diligência

27/05/2025, 17:55

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 12:09

Confirmada

08/05/2025, 23:59

Expedida/Certificada

28/04/2025, 17:25

Sem descrição

28/04/2025, 17:25

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 13:31

Documento (Outros documentos)

16/04/2025, 12:00

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/04/2025, 11:45

Distribuição (sorteio)

16/04/2025, 11:45

Ato ordinatório

•23/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/06/2025, 00:00