Procedimento do Juizado Especial Cível 6004364-73.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAdicional de 25%Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

LEONARDO SOUZA PAIVA

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS ANDRE DE CASTRO MOREIRA

OAB/MG 73531·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS LAZZARINI

OAB/MG 119385·CPF·Representa: Autor

ARTUR SOARES MACHADO NETO

OAB/MG 64903·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANDRE DE CASTRO MOREIRA

OAB/MG 073531·Representa: Autor

ARTUR SOARES MACHADO NETO

OAB/MG 064903·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

25/01/2026, 08:09

Decurso de Prazo

23/01/2026, 01:13

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 18:36

Decurso de Prazo

20/12/2025, 01:04

Confirmada

06/12/2025, 23:59

Confirmada

04/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/11/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 11:11

Publicação

26/11/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004364-73.2025.4.06.3801/MG AUTOR: LEONARDO SOUZA PAIVA ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE DE CASTRO MOREIRA (OAB MG073531) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS LAZZARINI (OAB MG119385) ADVOGADO(A): ARTUR SOARES MACHADO NETO (OAB MG064903) SENTENÇA Com tais considerações, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de condenar o INSS a: 1) conceder a majoração de 25% no valor do benefício de aposentadoria por invalidez de LEONARDO SOUZA PAIVA, a partir de 26/06/2025 e DIP em 01/08/2025; 2) pagar as diferenças pretéritas, de 26/06/2025 até a véspera da DIP, corrigidas conforme manual de cálculos da Justiça Federal.

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/11/2025, 14:11

Procedência

24/11/2025, 14:11

Conclusão (para julgamento)

24/07/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 08:27

Todas as movimentações(55)

Remessa (em grau de recurso)

25/01/2026, 08:09

Decurso de Prazo

23/01/2026, 01:13

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 18:36

Decurso de Prazo

20/12/2025, 01:04

Confirmada

06/12/2025, 23:59

Documentos

•25/11/2025, 00:00

Confirmada

04/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/11/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 11:11

Publicação

26/11/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004364-73.2025.4.06.3801/MG AUTOR: LEONARDO SOUZA PAIVA ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE DE CASTRO MOREIRA (OAB MG073531) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS LAZZARINI (OAB MG119385) ADVOGADO(A): ARTUR SOARES MACHADO NETO (OAB MG064903) SENTENÇA Com tais considerações, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de condenar o INSS a: 1) conceder a majoração de 25% no valor do benefício de aposentadoria por invalidez de LEONARDO SOUZA PAIVA, a partir de 26/06/2025 e DIP em 01/08/2025; 2) pagar as diferenças pretéritas, de 26/06/2025 até a véspera da DIP, corrigidas conforme manual de cálculos da Justiça Federal.

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/11/2025, 14:11

Procedência

24/11/2025, 14:11

Conclusão (para julgamento)

24/07/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 08:27

Publicação

11/07/2025, 03:29

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004364-73.2025.4.06.3801/MG RELATOR: BRUNO SOUZA SAVINO AUTOR: LEONARDO SOUZA PAIVA ADVOGADO(A): ARTUR SOARES MACHADO NETO (OAB MG064903) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS LAZZARINI (OAB MG119385) ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE DE CASTRO MOREIRA (OAB MG073531) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 03/07/2025 - PETIÇÃO

10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 15:00

Expedida/certificada

09/07/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 08:43

Publicação

02/07/2025, 02:14

Publicação

01/07/2025, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004364-73.2025.4.06.3801/MG RELATOR: BRUNO SOUZA SAVINO AUTOR: LEONARDO SOUZA PAIVA ADVOGADO(A): ARTUR SOARES MACHADO NETO (OAB MG064903) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS LAZZARINI (OAB MG119385) ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE DE CASTRO MOREIRA (OAB MG073531) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 26/06/2025 - LAUDO PERICIAL

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 10:00

Expedida/certificada

30/06/2025, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004364-73.2025.4.06.3801/MG RELATOR: BRUNO SOUZA SAVINO AUTOR: LEONARDO SOUZA PAIVA ADVOGADO(A): ARTUR SOARES MACHADO NETO (OAB MG064903) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS LAZZARINI (OAB MG119385) ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE DE CASTRO MOREIRA (OAB MG073531) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 26/06/2025 - LAUDO PERICIAL

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2025, 20:00

Expedida/certificada

28/06/2025, 19:35

Remessa (outros motivos)

28/06/2025, 19:35

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2025, 19:34

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 13:47

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:06

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 21:49

Publicação

04/06/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004364-73.2025.4.06.3801/MG RELATOR: LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR AUTOR: LEONARDO SOUZA PAIVA ADVOGADO(A): ARTUR SOARES MACHADO NETO (OAB MG064903) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS LAZZARINI (OAB MG119385) ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE DE CASTRO MOREIRA (OAB MG073531) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 02/06/2025 - Perícia designada

03/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 17:07

Ato ordinatório

02/06/2025, 12:25

Expedida/certificada

02/06/2025, 12:04

Expedida/certificada

02/06/2025, 11:49

Expedida/certificada

02/06/2025, 11:49

Determinada/Designada

02/06/2025, 11:49

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 14:33

Documento (Outros documentos)

05/04/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

05/04/2025, 15:48

Expedida/Certificada

02/04/2025, 15:22

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 14:24

Inclusão no Juízo 100% Digital

26/03/2025, 14:10

Distribuição (sorteio)

26/03/2025, 14:10

Ato ordinatório

•10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/06/2025, 00:00