Procedimento do Juizado Especial Cível 6042746-75.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIncapacidade Laborativa ParcialProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

VAGNER RODRIGUES PEREIRA

Autor

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 033279·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 20:46

Baixa Definitiva

07/07/2025, 13:28

Trânsito em julgado

07/07/2025, 13:27

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:04

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 14:58

Publicação

04/06/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6042746-75.2024.4.06.3800/MG AUTOR: VAGNER RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Defiro a Justiça Gratuita. Arquivem-se os autos, com anotação de baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 11:48

Ausência das condições da ação

02/06/2025, 11:48

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 11:47

Remessa (outros motivos)

31/05/2025, 03:08

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 20:25

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(30)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 20:46

Baixa Definitiva

07/07/2025, 13:28

Trânsito em julgado

07/07/2025, 13:27

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:04

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Documentos

•03/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 14:58

Publicação

04/06/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6042746-75.2024.4.06.3800/MG AUTOR: VAGNER RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Defiro a Justiça Gratuita. Arquivem-se os autos, com anotação de baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 11:48

Ausência das condições da ação

02/06/2025, 11:48

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 11:47

Remessa (outros motivos)

31/05/2025, 03:08

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 20:25

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 13:29

Expedida/certificada

12/05/2025, 11:53

Determinada/Designada

12/05/2025, 11:53

Ato ordinatório

12/05/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 09:12

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 20:41

Remessa (outros motivos)

19/02/2025, 04:21

Expedida/certificada

17/02/2025, 14:04

Mero expediente

17/02/2025, 14:04

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 11:17

Confirmada

01/10/2024, 11:17

Expedida/certificada

30/09/2024, 15:59

Distribuição (sorteio)

28/08/2024, 15:24