Procedimento do Juizado Especial Cível 6012729-47.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAverbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Juizado Especial Federal de Uberlândia

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

ANTONIA MESSIAS DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

DANILO DOS SANTOS FERREIRA

OAB/MG 207429·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

14/07/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

13/07/2025, 19:03

Decurso de Prazo

12/07/2025, 01:15

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:04

Confirmada

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/06/2025, 17:15

Ato ordinatório

17/06/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 12:41

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Publicação

04/06/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6012729-47.2024.4.06.3803/MG AUTOR: ANTONIA MESSIAS DA SILVA ADVOGADO(A): DANILO DOS SANTOS FERREIRA (OAB MG207429) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, torno sem efeito a sentença proferida no evento 25, DOC1 e atribuo efeitos infringentes a fim de julgar parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar à parte ré que averbe no PBC da parte autora, como tempo de labor rural na qualidade de segurado especial, o(s) período(s) de 10/1998 a 12/2009, rejeitando-se os demais pedidos.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 12:08

Expedida/certificada

02/06/2025, 12:08

Conclusão (para julgamento)

12/05/2025, 13:09

Todas as movimentações(42)

Remessa (em grau de recurso)

14/07/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

13/07/2025, 19:03

Decurso de Prazo

12/07/2025, 01:15

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:04

Confirmada

27/06/2025, 23:59

Documentos

•03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2025, 17:15

Ato ordinatório

17/06/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 12:41

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Publicação

04/06/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6012729-47.2024.4.06.3803/MG AUTOR: ANTONIA MESSIAS DA SILVA ADVOGADO(A): DANILO DOS SANTOS FERREIRA (OAB MG207429) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, torno sem efeito a sentença proferida no evento 25, DOC1 e atribuo efeitos infringentes a fim de julgar parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar à parte ré que averbe no PBC da parte autora, como tempo de labor rural na qualidade de segurado especial, o(s) período(s) de 10/1998 a 12/2009, rejeitando-se os demais pedidos.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 12:08

Expedida/certificada

02/06/2025, 12:08

Conclusão (para julgamento)

12/05/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

10/05/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 00:30

Expedida/certificada

08/05/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 12:03

Confirmada

08/05/2025, 10:26

Expedida/certificada

06/05/2025, 13:39

Conclusão (para julgamento)

23/04/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 11:01

Confirmada

16/04/2025, 11:01

Expedida/certificada

11/04/2025, 13:52

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

11/04/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 17:08

Decurso de Prazo

07/02/2025, 01:04

Confirmada

02/02/2025, 23:59

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

23/01/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 16:46

Confirmada

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2024, 08:28

Ato ordinatório

16/12/2024, 08:28

Petição (Petição (outras))

15/12/2024, 15:01

Confirmada

02/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 14:08

Confirmada

24/10/2024, 14:06

Expedida/Certificada

23/10/2024, 16:19

Expedida/certificada

23/10/2024, 16:19

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 16:01

Distribuição (sorteio)

23/10/2024, 14:48