Procedimento do Juizado Especial Cível 6037172-71.2024.4.06.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6037172-71.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

23/11/2025, 23:45

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:23

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 11:51

Confirmada

04/11/2025, 11:51

Publicação

04/11/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6037172-71.2024.4.06.3800/MG AUTOR: EDNO ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCIA FATIMA PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB MG075663) DESPACHO/DECISÃO converto o julgsamento em diligencia Em obediência à determinação do STF, decisão de 02/07/2025 do Rel. Min. Dias Toffoli na ADPF 1.236 (“Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)”, SUSPENDA-SE o processo. 1 – Intimem-se as partes. 2 – Em seguida, suspenso. BHte, 31 de outubro de 2025

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/10/2025, 20:04

Julgamento em Diligência

31/10/2025, 20:04

Conclusão (para julgamento)

23/09/2025, 15:03

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 08:08

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 14:17

Publicação

04/06/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6037172-71.2024.4.06.3800/MG AUTOR: EDNO ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCIA FATIMA PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB MG075663) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: Conceder vista à parte autora acerca da contestação. Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 02 de junho de 2025 Assinado digitalmente.

03/06/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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